CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre o regime de Teletrabalho para Servidores
no âmbito da Câmara de Vereadores de Dilermando de
Aguiar.
CAPÍTULO I..............................................................................................................................................02
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................................................................................02
CAPÍTULO II.............................................................................................................................................02
DO PROGRAMA DE GESTÃO.................................................................................................................02
Seção I......................................................................................................................................................03
Dos Objetivos do Teletrabalho..................................................................................................................03
Seção II.....................................................................................................................................................03
Dos Requisitos..........................................................................................................................................03
CAPITULO III............................................................................................................................................04
TELETRABALHO PARCIAL.....................................................................................................................04
CAPÍTULO IV............................................................................................................................................04
DA AUTORIZAÇÃO .................................................................................................................................04
CAPÍTULO V.............................................................................................................................................05
DO PLANO E DAS METAS DO TELETRABALHO...................................................................................05
Seção I......................................................................................................................................................06
Do Andamento e da Avaliação das Entregas............................................................................................06
CAPÍTULO VI............................................................................................................................................08
DOS DEVERES E DAS COMPETÊNCIAS...............................................................................................08
CAPÍTULO VII...........................................................................................................................................09
DO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS E DOS DEVERES..................................................................09
CAPÍTULO VIII..........................................................................................................................................09
DO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO DO TELETRABALHO..................................09
CAPÍTULO IX............................................................................................................................................10
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS......................................................................................10
ANEXO I....................................................................................................................................................10
DO PLANO DE GESTÃO DO TELETRABALHO......................................................................................10
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
2
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Resolução estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem
observados pelos Servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara de
Vereadores de Dilermando de Aguiar relativos à implementação de programa de gestão do teletrabalho.
§ 1º As atividades dos Servidores Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar poderão ser
executadas em local diverso da sua dependência de lotação e poderão ser, em parte ou em sua
totalidade, sob a forma remota, denominada teletrabalho.
§ 2º A definição da forma de gestão e controle da realização das atividades dos Servidores cabe
à respectiva Mesa Diretora, ficando a seu critério a utilização do modelo de teletrabalho estabelecido
nesta Resolução.
§ 3º Servidores com vinculação técnica a Câmara de Vereadores podem ser autorizados a
realizar jornada em teletrabalho parcial, desde que não haja prejuízo ao funcionamento regular da
secretaria da Câmara de Vereadores e ao atendimento ao público.
Art. 2º Para os fins desta Resolução, entende-se por:
I - teletrabalho: é a modalidade de trabalho em que a jornada do Servidor pode ser cumprida fora
das dependências Câmara de Vereadores, de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos.
II - trabalho assíncrono: trabalho realizado de forma flexível em relação ao horário e a
disponibilidade para interações no qual o Servidor é cobrado pela entrega esperada acordada, não
importando em qual horário ele irá trabalhar nela e não é esperada uma resposta imediata às interações
de comunicações entre a chefia e colegas de trabalho;
III - entrega: resultado do esforço empreendido na execução de uma atividade sendo definida no
planejamento e com data prevista de conclusão;
IV - faixa de complexidade: é a variação, contínua ou não, de elementos que a atividade encerra
para ser realizada;
V - atividade: conjunto de ações específicas a serem realizadas de forma individual e
supervisionada pela chefia imediata, visando entregas;
CAPITULO II
DO PROGRAMA DE GESTÃO
Art. 3º O programa de gestão do teletrabalho abrangerá as atividades cujas características
permitam a mensuração da produtividade, dos resultados e do desempenho do Servidor em suas
entregas.
Art. 4º As atividades que possam ser executadas de forma remota e com a utilização de
recursos tecnológicos serão realizadas preferencialmente na modalidade de teletrabalho.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
3
Parágrafo Único. Enquadram-se nas disposições do caput, mas não se limitando a elas,
atividades com os seguintes atributos:
I - cuja natureza demande maior esforço individual e menor interação com outros Servidores;
II - cuja natureza de complexidade exija elevado grau de concentração; ou
III - cuja natureza seja de baixa a média complexidade com elevado grau de previsibilidade e/ou
padronização nas entregas.
Seção I
Dos Objetivos do Teletrabalho
Art. 5º São objetivos do teletrabalho:
I - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da
efetividade dos serviços prestados;
II - contribuir para a motivação e o comprometimento dos Servidores com os objetivos da
Câmara de Vereadores;
III - ampliar a possibilidade de trabalho para Servidores com dificuldades de deslocamento para
as dependências Câmara de Vereadores;
IV - propiciar a melhoria da qualidade de vida dos Servidores;
V - promover o respeito e a diversidade dos Servidores;
VI - colaborar com as metas de sustentabilidade mediante estímulo ao uso racional de recursos
e à redução da emissão de poluentes em decorrência da menor mobilidade urbana;
VII - considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de
trabalho para concepção e adoção de mecanismos de avaliação e alocação de recursos;
VIII - economizar tempo, custos e riscos vinculados ao deslocamento dos Servidores até o local
de trabalho.
Seção II
Dos Requisitos
Art. 6º São requisitos para a realização do teletrabalho:
I - estabelecimento de plano de gestão do teletrabalho com metas de desempenho para
execução a partir de acordo entre a Mesa Diretora e o Servidor;
II - compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo Servidor e à ausência de
prejuízo para a Câmara de Vereadores.
III - a elaboração de tabela de atividades;
IV - os regimes de execução passíveis de adoção;
V - as hipóteses de vedação à participação, quando houver;
VI - os resultados e benefícios esperados para a Câmara de Vereadores;
VII - a necessidade de fixação de tempo mínimo de desempenho das atividades na Câmara de
Vereadores, quando for o caso;
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
4
VIII - o percentual mínimo e máximo de produtividade adicional dos Servidores em teletrabalho
em relação às atividades presenciais, caso a Câmara de Vereadores opte por essa fixação;
IX - termo de ciência e responsabilidade que será assinado pelo Servidor e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
Art. 7º Para atribuição de teletrabalho, o Servidor terá que, dentre outros requisitos, demonstrar
comprometimento com as tarefas a desempenhar e habilidades de gerenciamento do seu tempo e de
organização.
CAPÍTULO III
DO TELETRABALHO PARCIAL
Art. 8º Teletrabalho parcial é a modalidade de trabalho em que parte da jornada do Servidor,
mínima de dez horas semanais pode ser cumprida fora das dependências da Câmara de Vereadores,
de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos.
Art. 9º A jornada de trabalho presencial a ser realizada pelo Servidor em teletrabalho parcial
deve ser de, no mínimo, vinte horas semanais, com o devido registro de ponto no sistema eletrônico.
Parágrafo Único. A quantidade de horas prevista no caput deste artigo pode:
I - ser majorada pelo Presidente da Mesa Diretora, de acordo com as necessidades do serviço
ou perfil do Servidor;
II - ser flexibilizada com autorização prévia da Mesa Diretora, desde que a jornada de trabalho
mensal seja atendida.
Art. 10. O Servidor em teletrabalho deve, nos dias em que estiver trabalhando remotamente,
executar suas atribuições funcionais mediante a pactuação de metas trimestrais, as quais devem
compreender todo o período previsto para a execução da jornada fora das dependências da Câmara de
Vereadores.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO
Art. 11. A autorização para realizar teletrabalho compete ao Presidente da Mesa Diretora e deve
ser formalizada por meio de Portaria para esse fim, com a concordância formal do Servidor.
Art. 12. Considera-se com perfil profissional adequado para a realização de teletrabalho o
Servidor que possua, entre outras características:
I - autodisciplina;
II - auto-organização;
III - autogestão emocional;
IV - autodesenvolvimento e aprimoramento contínuo de seu perfil profissional;
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
5
V - disponibilidade para atender, quando convocado, à solicitação de presença nas
dependências da Câmara de Vereadores;
VI - proatividade, em especial na resolução de problemas;
VII - interesse no aprendizado e manuseio de novas tecnologias de trabalho.
Art. 13. São passíveis de desempenho fora das dependências da Câmara de Vereadores
atividades tais como:
I - confecção de minutas de editais, pareceres, relatórios e propostas de atos normativos;
II - estudos técnicos;
III - serviços de codificação e elaboração de manuais;
IV - serviços de suporte aos Vereadores e Servidores;
V - elaboração de cálculos e impactos financeiros;
VI - manutenção de sistemas;
VII - elaboração de termos de referência;
VIII – análise e execução das rotinas operacionais previstas na Resolução nº. 007/2022;
IX - a critério da Mesa Diretora, outros serviços de natureza predominantemente intelectual que
possam ser prestados fora das dependências da Casa, mediante utilização dos sistemas informatizados
existentes.
Art. 14. O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia de jornada de trabalho e será
considerado para todos os fins de direito.
Art. 15. Em razão da natureza do teletrabalho, os Servidores autorizados a exercer o regime de
teletrabalho não terão direito à compensação de jornada, tampouco ao pagamento de horas
extraordinárias.
CAPÍTULO V
DO PLANO E DAS METAS DO TELETRABALHO
Art. 16. As atividades a serem realizados por meio de teletrabalho devem estar previstas no
plano de gestão do teletrabalho conforme Anexo I desta Resolução previamente estabelecido entre a
Mesa Diretora e o Servidor, em conformidade com o art. 13 desta Resolução, com o estabelecimento de
metas trimestrais de desempenho, entregas esperadas e os respectivos prazos de entrega.
Art. 17. As metas de desempenho de que trata o caput deste artigo devem ser registradas e
devem ter o respectivo alcance atestado pela Mesa Diretora e servirão de base para atribuição das
notas.
Parágrafo Único. As metas serão calculadas em percentual de atingimento para cada atividade
em cada faixa de complexidade e apresentadas na tabela de atividades conforme previsto no inciso III
do art. 6º.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
6
Art. 18. As atividades acordadas a que se refere o caput deste artigo devem ser entregues pelo
Servidor em teletrabalho a Mesa Diretora no prazo estipulado.
Art. 19. O Servidor em regime de teletrabalho terá plano de gestão individualizado, elaborado
pela Mesa Diretora, que deverá conter, no mínimo:
I - a descrição das atividades a serem desempenhadas pelo Servidor;
II – o percentual das metas a serem alcançadas;
III – o tipo de entrega esperada;
IV – as formas de andamento;
V – os critérios atribuídos para concessão de notas;
VI - a periodicidade com que o Servidor em regime de teletrabalhado deverá comparecer à
Câmara de Vereadores para o exercício regular de suas atividades no caso da modalidade parcial;
VII - o cronograma de reuniões com o Presidente da Mesa Diretora para avaliação de
desempenho, bem como eventual revisão e ajustes de meta; e
VIII - o prazo em que o Servidor estará sujeito ao regime de teletrabalho.
Seção I
Do Andamento e da Avaliação das Entregas
Art. 20. Trimestralmente a Mesa Diretora avaliará as metas, a entrega esperada, o andamento
das atividades, as entregas realizadas e registra as notas em até cinco dias após a entrega das
mesmas.
§ 1º A tabela de atividades referida no inciso III do art. 6º desta Resolução deverá conter, no
mínimo, as seguintes informações:
I – atividades a serem desempenhadas;
II – metas em percentual;
III - entregas esperadas;
IV - faixas de complexidade;
V - tempo de execução da atividade em regime presencial;
VI - tempo de execução da atividade em teletrabalho e
VII - ganho percentual de produtividade estabelecido.
§ 2º A faixa de complexidade leva em consideração, conforme prevê o inciso IV do parágrafo
primeiro, as horas de trabalho necessárias para sua execução, sendo classificada em I, II, III, IV e V
conforme a tabela abaixo relacionada:
Faixa de Complexidade Horas de Trabalho Classificação
I Até 1 horas Muito simples
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
7
II Até 2 horas Simples
III Até 3 horas Média
IV Até 4 horas Complexa
V Até 5 horas Muito complexa
Atividades Metas Entrega Esperada
Faixa de
complexidade
Execução
Presencial
Execução
Remota
Ganho de
Produtividade
Consulta regularidade fiscal
dos fornecedores
Executar
100%
Declaração
Certidões
Negativas
I – muito simples 5 mim 5 mim 0%
§ 3º A avaliação das entregas trimestrais, feita pela Mesa Diretora, deverá levar em
consideração o percentual de metas atingidas, as entregas, o andamento das entregas, os critérios
atingidos e suas respectivas notas.
§ 4º As notas devem ser registradas com um valor que varia de 0 a 10, onde 0 é a menor nota e
10 a maior nota.
Critérios Atribuídos Descrição Notas
Excelente Entrega de excelência. Não apresenta defeitos, embora a chefia possa aplicar
pequenos ajustes quanto à forma
10
Muito Bom Entrega acima da média, merecedor de destaque e reconhecimento. Pode
apresentar poucos defeitos de menor escala
8 e 9
Bom Entrega satisfatória que atende ao exigido para aceite. Apresenta mais defeitos de
menor escala
6 e 7
Regular Entrega satisfatória que atende minimamente ao exigido para aceite. Apresenta
mais defeitos e pode requerer devolução para revisão
5
Insatisfatório Entrega não satisfatória, que não atende minimamente ao exigido para aceite.
Apresenta defeitos maiores que comprometem e desqualificam em um nível abaixo
de 5
4 a 1
Atividades a
serem
entregues
Avaliação Trimestral pela Mesa Diretora
Cancelada Atrasada Normal Avançada
Concluída Meta Atingida
Notas
Sim Não Sim Não
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
8
§ 5º As entregas se darão pela emissão de relatórios, e-mails, prints, publicações, alteração de
sistemas, edição de documentos e outros meios de prova de que o Servidor estava em exercício de
alguma das atividades previstas no art. 13 desta Resolução.
§ 6º Será considerada alcançada a meta estipulada ao Servidor e cumprida a respectiva jornada
de teletrabalho quando o mesmo atingir a nota mínima de 5 pontos nas atividades propostas.
CAPÍTULO VI
DOS DEVERES E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 21. É dever do Servidor, no que se refere ao teletrabalho:
I - atender às convocações para comparecimento às dependências da Câmara de Vereadores;
II - atender, no horário de funcionamento da Câmara de Vereadores, a qualquer momento, às
convocações promovidas pela Mesa Diretora para reuniões virtuais, quando houver necessidade do
serviço ou interesse da Mesa Diretora;
III - manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados;
IV - consultar diariamente, nos dias úteis, a sua caixa de correio eletrônico;
V - informar a Mesa Diretora o andamento dos trabalhos, conforme pactuado e apontar eventual
dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega das atividades;
VI - zelar pelo sigilo e integridade de dados e informações acessados de forma remota, mediante
observância às normas internas de segurança da informação e da comunicação;
VII - disponibilizar minutas do trabalho acordado para apreciação e orientação sempre que
solicitado;
VIII - reunir-se, presencialmente ou por videoconferência, com a Mesa Diretora para
apresentação de resultados;
IX - participar das atividades de orientação, capacitação e acompanhamento relacionados ao
teletrabalho, sempre que determinado pela Mesa Diretora;
X - realizar, no caso do teletrabalho parcial, pelo menos vinte horas semanais de trabalho
presencial.
Parágrafo Único. Os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e
informatizados no regime de teletrabalho equiparam-se àqueles decorrentes da subordinação exercida
de modo presencial existente na Casa.
Art. 22. Compete a Mesa Diretora, no que se refere ao Servidor:
I - definir os trabalhos e resultados a serem realizados.
II - estabelecer resultados e comportamentos esperados do Servidor, bem como acordar as
metas a serem alcançadas;
III - acompanhar a avaliação dos resultados, dos comportamentos e das metas;
IV - prestar orientação técnica necessária à realização das respectivas atividades;
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
9
V - promover a gestão funcional;
VI - estabelecer iniciativas que promovam o convívio social e laboral, a cooperação, a
participação e a integração dos servidores;
VII - fornecer equipamentos tecnológicos e mobiliários, conforme disponibilidade orçamentária,
que ficarão sob guarda e responsabilidade do Servidor em teletrabalho;
VIII - aferir e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas, bem como a qualidade do
trabalho apresentado.
Art. 23. Cabe ao Presidente da Mesa Diretora manter o número de Servidores suficiente em
trabalho presencial de forma a garantir o funcionamento e o atendimento ao público interno e externo.
Art. 24. Cabe a Mesa Diretora, no que concerne ao teletrabalho:
I - definir, mediante registro e em conjunto com o Servidor, os trabalhos que serão realizados e
os respectivos prazos para conclusão, se houver necessidade;
II - estabelecer, quando necessário, os dias e horários de trabalho assíncrono com os demais
Servidores;
III - acompanhar, de forma sistemática e periódica, o trabalho do Servidor;
IV - avaliar o cumprimento dos prazos e a qualidade do trabalho do Servidor;
V - definir, em conjunto com o Servidor, os dias da semana em que será realizado o trabalho de
forma presencial, no caso do teletrabalho parcial;
VI - participar das atividades de orientação e de desenvolvimento gerencial relacionadas ao
teletrabalho.
CAPÍTULO VII
DO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS E DOS DEVERES
Art. 25. No caso de descumprimento do prazo acordado para a entrega dos resultados nos
termos estabelecidos, o Servidor deve prestar justificativas sobre os respectivos motivos que deram
causa à situação.
CAPÍTULO VIII
DO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO DO TELETRABALHO
Art. 26. Fica criada a Comissão de Gestão do Teletrabalho – CGT com a finalidade de assegurar
a utilização adequada dessa modalidade de trabalho, com as seguintes atribuições:
I - analisar os resultados apresentados pelos Servidores, mediante avaliações trimestrais, e
propor ajustes na regulamentação;
II - acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho com base nos relatórios;
III - apresentar relatórios anuais à Presidência da Mesa Diretora com descrição dos resultados
auferidos, o cumprimento dos objetivos do teletrabalho, com proposta de continuidade ou não da
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
10
modalidade, no todo ou em parte, grau de comprometimento dos Servidores participantes, efetividade
no alcance de metas e resultados, os benefícios e prejuízos, bem como medidas para o seu
aperfeiçoamento;
IV - propor diretrizes, sugerir revisão de procedimentos, regulamentos e recomendar boas
práticas;
V – atestar a conveniência e a oportunidade da manutenção do programa de gestão,
fundamentada em critérios técnicos e considerando o interesse da Câmara de Vereadores.
VI - zelar pela observância das regras constantes desta Resolução.
Art. 27. Para garantir a efetividade das ações de gestão do teletrabalho na Câmara de
Vereadores de Dilermando de Aguiar, a comissão será composta pelos seguintes membros:
I – a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores;
II - um Vereador da situação da Câmara de Vereadores;
III - um Vereador da oposição da Câmara de Vereadores;
Parágrafo Único. Os membros integrantes do CGT serão nomeados por meio da Portaria do
Presidente da Câmara de Vereadores.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28. A Câmara de Vereadores deve disponibilizar mensalmente, na área de transparência
relação dos Servidores em teletrabalho.
Art. 29. A não observância dos dispositivos desta Resolução sujeita os Servidores a sanções
administrativas, civis e penais, nos termos da legislação pertinente, assegurados o contraditório e a
ampla defesa.
Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – PLANO DE GESTÃO TELETRABALHO
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
11
JUSTIFICATIVA A RESOLUÇÃO Nº. 001/2023
CONSIDERANDO a multiplicidade de tarefas, de contextos de produção e de condições de
trabalho no âmbito da Câmara de Vereadores, principalmente as previstas na Resolução nº. 007/2022
que estabelece as rotinas operacionais da Casa;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência (artigo 37) e o direito à saúde e à
segurança no trabalho (artigos 6°, 7°, inciso XIII, e 39, § 3°, da Constituição da República);
CONSIDERANDO a regulamentação e implementação bem-sucedida nos vários órgãos do que
já o adotaram;
CONSIDERANDO que a implantação do processo eletrônico possibilita a realização do trabalho
remoto com o uso de tecnologias de informação e comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de promover meios para motivar e engajar os servidores com
os objetivos da Casa;
CONSIDERANDO as vantagens e benefícios advindos do teletrabalho para a Administração,
inclusive em relação à produtividade, para o Servidor e para a sociedade e, também, a relevância da
prevenção e do monitoramento dos fatores de risco associados às mudanças na organização do
trabalho;
CONSIDERANDO as disposições da Lei 12.965/2014, também conhecida como Lei do Marco
Civil da Internet, bem como a Lei 13.709/2018, a qual se intitula Lei Geral de Proteção de Dados, são
claros exemplos da tentativa do legislador brasileiro de inserir a tecnologia cada vez mais na vida dos
cidadãos de uma forma segura e otimizada;
CONSIDERANDO que o teletrabalho, por ser uma modalidade de relação de emprego adequada
a era digital com grandes expectativas de crescimento, pode ser considerado um caminho para alcançar
uma democratização do trabalho;
CONSIDERANDO que o trabalho em casa, mediante uso de tecnologia, pode ser realizado por
qualquer pessoa que possua a devida preparação exigida, as probabilidades de expandir a
acessibilidade do mercado de trabalho para pessoas vulneradas pelas suas individualidades, aumentam
consideravelmente;
CONSIDERANDO que em pesquisa realizada na Casa e junto ao Sindicato dos Municipários de
Dilermando de Aguiar, fora amplamente aceita a implantação e regulamentação desta modalidade de
trabalho pelos servidores, além de considerarem-se comprometidos e com habilidades de
autogerenciamento de tempo e organização.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
12
ANEXO I
DO PLANO DE GESTÃO DO TELETRABALHO
I - PREVISÃO DE GANHO DE EFICIÊNCIA, PRODUTIVIDADE E QUALIDADE
DECORRENTE DO TELETRABALHO.
A Técnica em Contabilidade lotada no setor contábil da Câmara de Vereadores a qual
exerce suas funções de contadora, as quais podem ser parcialmente cumpridas em regime de
teletrabalho, posto que o setor se movimenta via processo eletrônico, de modo que a sua
atuação remota não causa qualquer prejuízo à continuidade de suas atividades ou de seus
colegas. Na verdade, a atuação em regime de teletrabalho só tende a trazer benefícios ao setor,
haja vista que a fixação de metas mais elevadas, bem como o incentivo à produtividade ensejam
o aumento da eficiência na atuação da contadora da Casa e, por consequência, da equipe como
um todo.
II - MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM A TÉCNICA EM CONTABILIDADE
A Técnica em Contabilidade poderá ser contatada, durante todo o horário de expediente,
pelos seguintes meios:
E-mail institucional:
E-mail pessoal:
Telefones pessoais, incluindo o utilizado em aplicativos de mensagem instantânea como o
Whatsapp.
Os relatórios mensais deverão ser encaminhados a Mesa Diretora da Casa nos seguintes
endereços eletrônicos:
E-mail:
III – DA TABELA DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS EM REGIME DE
TELETRABALHO PELA TÉCNICA EM CONTABILIDADE
A tabela de atividade traz todas as atividades realizadas pela Técnica em Contabilidade,
classificados por faixa de complexidade, possibilitando a mensuração das atividades pela Mesa
Diretora por meio de avaliação das entregas esperadas. Cabe destacar que a faixa de
complexidade leva em consideração as horas de trabalho necessárias para sua execução,
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
13
sendo classificada em I, II, III, IV e V conforme parágrafo único do art. 7º da Resolução nº.
001/2023.
Faixa de Complexidade Horas de Trabalho Classificação
I Até 1 horas Muito simples
II Até 2 horas Simples
III Até 3 horas Média
IV Até 4 horas Complexa
V Até 5 horas Muito complexa
A Técnica em Contabilidade compromete-se a cumprir, integral e trimestralmente, as
atribuições inerentes ao cargo que ocupa, dentre as quais as seguintes atividades de acordo
com o art. 13 da Resolução nº. 001/2023.:
Atividades Metas Entrega Esperada Faixa de
complexidade
Execução
Presencial
Execução
Remota
Ganho de
Produtividade
Consulta regularidade fiscal dos fornecedores Executar
100%
Declaração
Certidões
Negativas
I – muito
simples
5 mim 5 mim 0%
IV – PRAZO DO REGIME DE TELETRABALHO
Conforme disciplina a Resolução nº 001//2023 da Casa e a Portaria nº. 000/20XX, a Técnica
em Contabilidade está autorizada a exercer suas atividades em regime de teletrabalho pelo
prazo de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura deste Plano.
V – DA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADE PELA MESA DIRETORA
O andamento e a avaliação das entregas, feita pela Mesa Diretora, deverá levar em
consideração o prescrito no art. 20 da Resolução nº. 001/2023, obedecendo o seguinte
andamento, entregas, metas, critérios e notas.
Atividades a
serem
entregues
Avaliação Trimestral pela Mesa Diretora
Cancelada Atrasada Normal Avançada
Concluída Meta Atingida
Notas
Sim Não Sim Não
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
14
Atribuição Descrição Notas
Excelente Entrega de excelência. Não apresenta defeitos, embora a chefia possa aplicar
pequenos ajustes quanto à forma
10
Muito Bom Entrega acima da média, merecedor de destaque e reconhecimento. Pode
apresentar poucos defeitos de menor escala
8 e 9
Bom Entrega satisfatória que atende ao exigido para aceite. Apresenta mais defeitos de
menor escala
6 e 7
Regular Entrega satisfatória que atende minimamente ao exigido para aceite. Apresenta
mais defeitos e pode requerer devolução para revisão
5
Insatisfatório Entrega não satisfatória, que não atende minimamente ao exigido para aceite.
Apresenta defeitos maiores que comprometem e desqualificam em um nível abaixo
de 5
4 a 1
VII - DECLARAÇÕES DO OPTANTE PELO REGIME DE TELETRABALHO
Para formalizar o Plano de Trabalho do Programa de Gestão do Teletrabalho, a Técnica em
Contabilidade declara expressamente estar ciente que:
1) Possuo as estruturas físicas e tecnológicas necessárias e compatíveis com as atividades
a serem desenvolvidas no teletrabalho;
2) Atenderei à solicitação de manter a abertura da câmera de meu PC quando solicitado
pelo responsável pela reunião virtual;
3) Manterei consulta diária à minha caixa postal individual de correio eletrônico institucional
e demais meios de comunicação institucional;
4) Estou ciente que observarei o disposto na Política de Segurança da Informação, bem
como o disposto na Resolução nº. 002/2022 que trata da LGPD e, ainda, os requisitos de
configuração de segurança mínimos estabelecidos pela área de tecnologia de informação;
5) Manterei os números de telefones de contato permanentemente atualizados e os
aparelhos telefônicos ativos durante a escala individual de horário;
6) Estarei acessível durante o intervalo de disponibilidade para o trabalho definido em
conjunto com a Mesa Diretora;
7) Atenderei às convocações de comparecimento e de participação em reuniões, de forma
presencial ou remota, e em atividades de capacitação sempre que houver necessidade;
8) Informarei previamente a chefia imediata sobre a ocorrência de afastamentos, licenças ou
outros impedimentos que me impossibilitem de estar acessível ou atender às convocações de
comparecimento;
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
15
9) As atividades executadas em teletrabalho serão desempenhadas diretamente por mim, e
que estou ciente de que é vedada a delegação total ou parcial a terceiros, servidores ou não,
sob pena de responsabilização funcional;
10) Estou ciente de que durante o período de realização do teletrabalho, o meu banco de
horas permanecerá inalterado;
11) Estou ciente que o cumprimento da jornada de trabalho será atestado a partir do alcance
das metas de desempenho estipuladas previamente com a Mesa Diretora;
De acordo com os termos,
VIII – RECOMENDAÇÕES AO SERVIDOR EM TELETRABALHO
Recomendações gerais para postura, mobiliário e equipamentos de informática conforme
segue:
1. Monitor
Colocá-lo logo a sua frente e não em uma posição lateral;
O monitor deve estar posicionado lateral (perpendicular) à fonte de luz natural (janela) e não
de frente ou de costas (tente posicionar o monitor de forma que a lateral fique voltada para a
janela);
Para determinar uma distância confortável de visualização, estique o braço em direção ao
monitor e observe a posição da sua mão, que deve estar aberta. Coloque o monitor perto dessa
posição. Se necessário, aproxime ou afaste o monitor até poder visualizar o texto exibido de
forma nítida e confortável;
A altura do monitor deve possibilitar que a primeira linha do texto fique na altura dos olhos;
Muitos modelos de computador permitem colocar o monitor em cima da unidade do sistema,
para regular sua altura. Caso fique muito alto dessa forma, ao invés de colocar o monitor sobre a
CPU, utilize livros ou outros recursos para regular a altura ideal;
O monitor deverá estar plano, e não inclinado para frente ou para trás;
Minimize a distância entre seu monitor e quaisquer documentos que você precise consultar
durante o trabalho. Utilize um suporte para processos, que pode ser um suporte de notebook e
coloque-o, de preferência, entre o teclado e o monitor;
Ajuste a iluminação do monitor para minimizar o excesso de luminosidade na tela. Se por
acaso precisar pensar, não fique olhando o monitor, pois vai cansar inutilmente a sua vista. Para
descanso visual, focalize um objeto ou paisagem distante por um minuto;
Atente-se ao fato de que o monitor ao longo de anos de uso fica menos nítido, exigindo um
esforço maior nos olhos. Quem o utiliza diariamente pode não notar a diferença porque vai se
habituando gradualmente ao desgaste do monitor;
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
16
Se você utiliza lentes bifocais, trifocais ou lentes de adição progressiva, é especialmente
importante ajustar corretamente a altura do seu monitor. Evite inclinar a cabeça para trás a fim
de visualizar a tela com a parte inferior das lentes, pois isso pode levar à fadiga muscular no
pescoço e na coluna. Como alternativa, experimente abaixar seu monitor e, se isso não
funcionar, considere obter óculos especialmente criados para uso com o computador;
Para descansar os olhos, faça pausas frequentes e direcione o olhar para pontos mais
distantes.
2. Cadeira
Uma boa cadeira é fundamental. Como regra, procure um modelo que possibilite o maior
número possível de ajustes (altura do assento, altura e inclinação do encosto, apoio de braços,
bordas arredondadas, tecido e espuma confortáveis);
As cadeiras devem possuir encosto de tamanho médio para garantir uma melhor distribuição
do peso corporal e um melhor relaxamento da musculatura;
Proporcione espaço suficiente para os joelhos e pernas debaixo do espaço de trabalho.
Evite pontos concentrados de pressão debaixo da coxa, perto do joelho e na parte de trás da
perna;
O assento da cadeira não deve atingir a curvatura do joelho, deve terminar antes do joelho.
A superfície do assento deve acomodar a compleição humana e a borda frontal arredondada
aliviar a pressão na região poplítea (curvatura do joelho);
Distribua o peso de maneira uniforme e use todo o assento e todo o encosto para apoiar o
corpo. Ideal que o encosto consiga apoiar a coluna lombar e dorsal até a altura das escápulas.
3. Teclado e mouse
O teclado e o mouse diretamente na sua menor fadiga. Procure e com teclas macias são
dispositivos que influenciam saúde e podem provocar uma maior ou utilizar teclados
ergonômicos, planos que diminuem a fadiga e aumentam a velocidade de digitação. O mouse
deve ser um modelo baixo, com sensor óptico que exige um menor esforço do pulso;
O teclado e o mouse devem também estar posicionados ao nível da altura dos cotovelos.
Durante o trabalho é importante que o punho fique reto, em posição neutra. Utilize apoios de
silicone para punhos, tanto junto ao teclado como junto ao mouse;
Mantenha os braços junto ao corpo e os cotovelos alinhados com o tronco; não é necessário
que estejam colados no corpo;
Ao utilizar um mouse coloque o dispositivo logo à direita ou à esquerda do teclado e próximo
à frente dele. Não coloque o mouse mais distante do que o teclado;
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
17
Você também pode achar confortável colocar o mouse entre o seu corpo e frente do teclado.
Nesse caso, a mesa de trabalho deve ter profundidade suficiente para que o monitor e o teclado
possam ficar recuados, em uma posição na qual os antebraços fiquem totalmente apoiados na
mesa;
Se você utiliza uma bandeja de teclado, verifique se a largura dela é suficiente para
acomodar o mouse, que deve ficar ao lado do teclado;
Durante as pausas de descanso, faça alongamento das mãos e punhos.
4. Suporte para os antebraços
Algumas cadeiras têm áreas acolchoadas para' descansar os braços. Você pode achar
confortável, apoiar os antebraços nessas áreas acolchoadas enquanto digita, utiliza o mouse ou
faz pausas;
Se a sua mesa de trabalho tiver profundidade suficiente, pode ser confortável usar a mesa
como uma área de apoio (movendo o teclado e monitor para trás para criar um espaço
confortável para os antebraços);
O suporte para antebraços da cadeira ou da mesa de trabalho estará adequadamente
ajustado para digitação quando seus ombros estiverem relaxados e cada antebraço estiver
apoiado de maneira igual e ainda livre para se mover durante a digitação e os pulsos estiverem
em uma posição neutra e confortável. O suporte não estará adequadamente ajustado se os
ombros estiverem elevados ou caídos, se você sentir pressão em um ou em ambos os
cotovelos, se os cotovelos estiverem voltados para fora, se os pulsos, antebraços ou cotovelos
estiverem fixos durante a digitação ou se os pulsos estiverem perceptivelmente flexionados;
Uma outra opção é usar suportes para antebraços somente quando em pausa, permitindo
que seus antebraços e mãos se movimentem livremente ao digitar ou usar o mouse. Neste caso,
o suporte estará adequadamente ajustado quando estiver ligeiramente abaixo da posição de
digitação.
5. Mesa
Não organize a sua área de trabalho de forma que você precise se inclinar repetidamente
para a frente para ver e alcançar itens utilizados com frequência, como livros, papéis ou telefone;
Escolha uma superfície de trabalho com largura suficiente para acomodar os equipamentos
do computador e demais itens necessários para o seu trabalho.
6. Uso de notebook
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguair.rs.leg.br
18
Em caso de uso de notebook utilize um suporte para erguer o monitor ou coloque-o sobre
livros. Utilize mouse e teclado separados, seguindo as orientações gerais (essa é uma dica
muito importante para guando for trabalhar durante longos períodos).
7. Ajustando o posto de trabalho
Altura do assento: a altura do cotovelo deve ser aproximadamente igual à altura da base do
teclado;
Ângulos do encosto da cadeira e suporte para a região lombar: as costas devem ficar bem
apoiadas;
Altura do teclado: a base do teclado deve ficar aproximadamente na mesma altura dos
cotovelos;
Inclinação do teclado: os pulsos devem ficar em uma posição neutra e confortável; • Mouse:
deve ser colocado logo à direita ou à esquerda do teclado;
Os pés devem ficar bem apoiados. Use descanso para os pés, se necessário;
Suporte para documentos, telefone e materiais de referência: os itens utilizados com mais
frequência devem estar em um local de fácil acesso, evite movimentos rotacionais de tronco
para alcançar objetos, use o recurso giratório da cadeira.
8. Orientações Gerais
Ao fim de duas horas ao computador, levante-se e descanse 10, 15 minutos. Levante-se e
estique o corpo, ou dê alguns passos. Se puder pratique os exercícios de alongamento e de
relaxamento. Se não puder fazê-lo, organize as suas tarefas de modo a executá-las
intercaladamente assim alternará os músculos e tendões que usa em cada uma delas;
A fim de prevenir a fadiga visual, feche os olhos durante alguns segundos e foque
ocasionalmente paisagens ou objetos distantes (6m ou mais). Pode também fazer pequenos
exercícios de alongamento e relaxamento valem, sobretudo, pela mudança de posição.