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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 009, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do MDB dispondo das atribuições legais
e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de fiscalizar
e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa
Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja
encaminhado aos Correios o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇAO
a) Qual o andamento / tramitação dada a Indicação nº. 010/2022 que versava sobre a
solicitação de providencias para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de dislexia,
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH ou qualquer outro transtorno de
aprendizagem conforme determinações da Lei Federal nº. 14.254/21.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos fatos
que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de utilização
de dinheiro público.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal
Ver Elizandro Tavares Brasil
Bancada MDB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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