CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 134,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, submete à apreciação do plenário a seguinte proposição:
SUMULA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 017/2023 DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº. 017/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica alterado no Art. 5º da Lei Municipal 540 de 01 de setembro de 2010 os
Padrões das Categorias Funcionais de Monitor Escolar, Eletricista e Agente de Controle
Interno.
Categoria funcional Nº. de cargos Padrão
Monitor 14 04
Eletricista 01 04
Agente de Controle
Interno
01 10-A
Art. 2º O art. 2º do do Projeto de Lei nº. 017/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação.
CLASSES
PADRÃO NÍVEL A B C D E F G H
I 5421,10 5963,21 6559,53 7215,48 7937,03 8730,74 9603,81 10564,19
10-A
II 5583,73 6142,11 6756,32 7431,95 8175,14 8992,66 9891,92 10881,12
III 5751,73 6326,37 6959,01 7654,91 8420,40 9262,44 10188,68 11207,55
IV 5923,78 6516,16 7167,78 7884,55 8673,01 9540,31 10494,34 11543,78
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
Sala das Comissões, aos 28 de junho de 2023
Ver Alexandre da Costa Proença Ver João Carlos Alves do Santos
Bancada do PT Bancada do PSB
Ver João Juarez Saydelles Ver Marcelo Teixeira Dotto
Bancada do UB Bancada do PT
Ver Adão Escobar da Trindade
Bancada do UB
JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA
Justifica-se tal emenda levando em consideração o amplo debate entre as bancadas de oposição da
Casa, a análise da deliberação do Sindicato dos Municipários e reuniões com Servidores interessados,
chegou-se num entendimento
Mesa Diretora, aos 28 de junho de 2023
Ver Alexandre da Costa Proença Ver João Carlos Alves do Santos
Bancada do PT Bancada do PSB
Ver João Juarez Saydelles
Bancada do UB