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materia nº 13/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaPedido de Informação nº.13/2023 do Ver Marcelo Dotto e Alexandre Proença.
native_id1600

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-13 Proposição distribuída às comissões U Aceito pela Mesa Diretora
2023-07-11 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 013, DE 10 DE JUNHO DE 2023.
 SENHOR PRESIDENTE
Os Vereadores abaixo assinado, integrante da bancada do PT dispondo das atribuições 
legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de 
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante 
Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa, 
seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇAO
a) Solicito todos os gastos com o evento do dia da mulher (copias dos empenhos e 
contratos), inclusive, aqueles que posam não ter sido empenhados dentro das atividades 
do Gabinete da Primeira Dama, mas inerentes ao evento.
b) Ouve gastos com apresentador/cerimonialista do evento? Sem sim, qual valor? (cópia 
empenhos e contrato) E quem realizou a tarefa?
c) Ouve doações para o evento, se sim, quais os tipos de doações e nome dos doadores. 
Caso tenha tido doações, que tipo de documento e formalidade foram realizadas 
(apresentar copias dos documentos)
d) Ouve locação de espaços públicos? Quais foram os critérios e a regulamentação 
utilizada para as locações? Qual o valor cobrado dos mesmos? Apresentar cópia dos 
documentos. 
e) Além das locações, quais os outros tipos de receitas que ingressaram aos cofres 
públicos oriundos do evento?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos fatos 
que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de utilização 
de dinheiro público.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o 
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no 
prazo determinado pela Lei Orgânica.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
 Ver Marcelo Teixeira Dotto Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT Bancada do PT
 
 Ao Presidente da Câmara de Vereadores
 Dilermando de Aguiar – RS

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