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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
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Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 / 2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da
outras providencias.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0002 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002. 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS____R$ 10.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS____________________R$10.000,00
TOTAL____________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 3º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional
suplementar no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS__________ R$ 5.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 5.000,00
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DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
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Art. 4º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. anteriores, serão utilizados o cancelamento
parcial de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 da seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0001 1.010.4.4.90.52.00.00.00.00.0001 EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 25.000,00
TOTAL________________________________________________________________R$ 25.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar – RS, 12 (doze) de setembro de 2023.
Ver João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretário da Mesa Diretora
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal apresentação de Decreto Legislativo para suplementação de rubricas referente a
serviços operacionais da Casa Legislativa.
Dilermando de Aguiar – RS, 12 (doze) de setembro de 2023.
Ver João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretário da Mesa Diretora
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