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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaProjeto de Decreto Legislativo nº. 002/2023 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias
native_id1639

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição aprovada U Por unanimidade
2023-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2023-09-19 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer
2023-09-14 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2023-09-12 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-21T08:55:13.276543-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 / 2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da 
outras providencias.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional 
suplementar no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0002 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002. 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS____R$ 10.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional 
suplementar no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS____________________R$10.000,00
TOTAL____________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 3º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito adicional 
suplementar no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para dar cobertura as seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002 3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS__________ R$ 5.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 5.000,00
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Art. 4º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. anteriores, serão utilizados o cancelamento 
parcial de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 da seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
01.001.01.122.0001 1.010.4.4.90.52.00.00.00.00.0001 EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 25.000,00
TOTAL________________________________________________________________R$ 25.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar – RS, 12 (doze) de setembro de 2023.
Ver João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal apresentação de Decreto Legislativo para suplementação de rubricas referente a 
serviços operacionais da Casa Legislativa.
Dilermando de Aguiar – RS, 12 (doze) de setembro de 2023.
Ver João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretário da Mesa Diretora

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