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materia nº 29/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaPedido de Informação nº. 29/2023 das bancadas oposição
native_id1663

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Proposição aprovada U Para envio ao Poder Executivo

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
 SENHOR PRESIDENTE
Os Vereadores abaixo assinados, integrante da bancada de oposição dispondo das 
atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa 
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, 
vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa 
Diretora desta Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇAO
1. Que a Administração responda o porquê o diretor (cargo em comissão) Jairo Leal estava 
operando a retroescavadeira na sexta-feira (dia 13/10/2023);
2. Quem autorizou o mesmo a operar a máquina?
3. Ocorreu alguma medida para proteger o meio ambiente e a não contaminação do solo 
ocasionado pelo derramamento do óleo;
4. Qual o valor do seu conserto? Quem irá pagar o conserto.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos fatos 
que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de utilização 
de dinheiro público. Além disso, segundo informações da comunidade a retro caiu dentro de uma 
valeta ocorrendo um grande derramamento de óleo no solo e ficou danificada. No mais uma das 
principais funções do vereador é fiscalizar e apurar os fatos contrários a Lei, sendo que um servidor 
não habilitado utilizou uma máquina retroescavadeira e mesma ficou danificada por ter caído em 
valeta causando prejuízo ao erário público.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o 
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no 
prazo determinado pela Lei Orgânica.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver Marcelo Teixeira Dotto Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT Bancada do PT
Ver Adão Trindade Ver João Carlos Alves dos Santos
Bancada do UB Bancada do PSB
Ver Juarez Saydelles
Bancada do UB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS

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