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materia nº 7/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaIndicação nº. 7/2023 do Vereador Francisco Maciel da bancada do PT – Vale alimentação
native_id1671

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição aprovada U Para ser envida ao Poder Executivo
2023-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2023-10-18 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-26T09:52:51.662456-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
 
Senhor Presidente:
 
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PT dessa Casa, vem 
perante Vossa Excelência solicitar que, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhada ao Poder 
Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
a) Que seja estudada a possibilidade de inserção do §4º no art. 1º da Lei Municipal nº 643 de 01 de 
outubro de 2013 conforme modelo de projeto em anexo.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal sugestão tendo em vista implementar o pagamento do vale alimentação no período de 
gozo das férias dos servidores públicos municipais.
Observamos, na oportunidade, que a extensão do pagamento do vale alimentação no período de 
férias é uma necessidade e um importante avanço na valorização dos nossos servidores. 
Conforme estudos técnicos, apresentado pelo sindicato da categoria, foi observado que os servidores 
em período de férias, embora percebendo o terço de férias, acabam incorrendo em uma perda financeira da 
sua remuneração mensal
Ver Francisco Maciel
Bancada do PT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS

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