materia nº 30/2023

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
 SENHOR PRESIDENTE
Os Vereadores abaixo assinados, integrante da bancada de oposição dispondo das 
atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa 
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, 
vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa 
Diretora desta Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇAO
1. Qual o objeto contratual da empresa Solucionare Comunicação e Treinamento Ltda? 
2. Apresentar cópia de contrato e empenhos. 
3. A Administração está substituindo a regência de turma com professor efetivo por 
profissionais da empresa Solucionare Comunicação e Treinamento Ltda? Caso afirmativo, em 
quantas turmas está ocorrendo a substituição? 
4. No turno integral há o acompanhamento dos professores efetivos responsáveis pelas 
turmas no desenvolvimento dos trabalhos executados pela empresa?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista A referida informação é necessária para verificar se a 
implantação do turno integral está sendo feito da maneira satisfatória e visando a qualidade de 
ensino.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o 
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no 
prazo determinado pela Lei Orgânica.
Ver Francisco Maciel Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT Bancada do PT
Ver Adão Trindade Ver João Carlos Alves dos Santos
Bancada do UB Bancada do PSB
Ver Juarez Saydelles
Bancada do UB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS