CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da
outras providencias.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder a abertura de credito adicional suplementar no
valor R$ 258.990,00 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa reais) para dar cobertura a
seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0002 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002. 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS______________________________________________________________R$ 258.990,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 258.990,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos créditos abertos pelo art. 1º anteriormente, serão utilizados o
cancelamentos parciais de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0001 1.010.4.4.90.52.00.00.00.00.0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE_____________________________________________________________R$ 93.443,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 93.443,00
Art. 3º Para dar cobertura aos créditos abertos pelo art. 1º serão utilizados os cancelamentos parciais
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0002 2.001.3.1.90.11.00.00.00.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS____________________________________________________________________R$ 55.000,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 55.000,00
Art. 4º Para dar cobertura aos créditos abertos pelo art. 1º, serão utilizados os cancelamentos parciais
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0002 2.001.3.3.90.14.00.00.00.00. Diárias______________________R$ 10.000,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 5º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002.3.1.90.11.00.00.00.00. VENC. E VANTEGENS FIXAS______ R$ 41.767,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 41.767,00
Art. 6º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
01.001.01.122.0002 2.002.3.1.90.13.00.00.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS
_______________________________________________________________________R$ 10.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 7º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002.3.3.90.08.00.00.00.00. OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
_______________________________________________________________________R$ 10.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 8º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002.3.3.90.14.00.00.00.00. DIÁRIAS CIVIL
_______________________________________________________________________R$ 10.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 10.000,00
Art. 9º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
01.001.01.122.0002 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00. MATERIAL DE CONSUMO
_______________________________________________________________________R$ 23.780,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 23.780,00
Art. 10. Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002.3.3.91.97.00.00.00.00. APORTE PARA
CBERTURA_____________________________________________________________R$ 5.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 5.000,00
Art. 11 Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00. MATERIAL DE CONSUMO
_______________________________________________________________________R$ 23.780,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 23.780,00
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar – RS, 22 (vinte e dois) de novembro de 2023.
Ver João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal apresentação de Decreto Legislativo para suplementação de rubrica referente a
serviços operacionais da Casa Legislativa.
Dilermando de Aguiar – RS, 22 (vinte e dois) de novembro de 2023.
Ver João Juarez Saydelles
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Alexandre da Costa Proença Ver. João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da Mesa Diretora Secretário da Mesa Diretora