materia nº 1/2024

gostATIvO ii CÂMARA DE VEREADORES
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We DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando(Dhotmail.com
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PT dispondo das atribuições legais
e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de fiscalizar
e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa
Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja
encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇAO
1. Que seja enviado a essa Casa as licenças ambientais das construções das pontes da
divisa com o Municipio de São Gabriel com autorização para alteração no curso de água existente;
2. Que seja enviado a essa Casa a licença ambiental para construção da ponte no Banhado
do Marquezam na localidade de Soteia.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos fatos
que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de utilização
de dinheiro público.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica.
Ver Alexandre dã Costa Proença
Bancada do PT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar - RS
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!