materia nº 11/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 011, DE 31 DE MAIO DE 2016. 
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores abaixo assinado, integrante da bancada do DEM, dispondo das atribuições 
legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de fiscalizar e 
controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na 
forma regimental, solicitarem que, depois de ouvido o PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao 
Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Que o Poder Executivo envie a essa Casa as seguintes informações:
a) Copia de todos os processos de compra de pneu nos últimos 11 anos, contendo solicitação, empenho 
e comprovante de pagamento;
b) Copia de todos os procedimentos de venda de pneus nos últimos 11 anos, contendo ordens de 
descarte, autorização do legislativo e comprovante de pagamentos das vendas.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar 
informado para assim repassar as informações, quando questionado pela população. 
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o pedido em 
questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no prazo determinado pela 
Lei Orgânica Municipal.
Ver. Adão Escobar da Trindade
Bancada do DEM
Verª Dionísia Moraes de Lima
Bancada do DEM
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS