CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilermando@hotmail.com; camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
MOÇÃO DE APOIO Nº. 001/2024
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores
Joao Carlos Alves dos Santos
O Vereador infra-assinado vem respeitosamente com amparo no inciso XIV do artigo 111 do
Regimento Interno, submeter a Mesa Diretora a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Dep. Federal
paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que apresentou projeto de lei PL nº 1.551/24 que destina 50%
do fundão eleitoral para ações de enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
O nosso principal objetivo é apoiar o Deputado Federal paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança
que propôs o projeto visando a destinação da metade do Fundo eleitoral de 2024, de 4 bilhões e 900 milhões
de reais, para atendimento de demandas dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes e deslizamentos
ocorridos nestes últimos dias de maio.
O total da destinação, portanto, alcançará 2 bilhões e 450 milhões de reais, diretamente para os cofres
dos municípios gaúchos, de forma a contribuir consideravelmente com o enfrentamento situações vivenciadas
por toda população. Tais cifras já se encontram com previsão no orçamento, não sendo necessário criar
arrecadação, tampouco créditos extraordinários para envio de verbas públicas do governo federal, o que
facilita sua tramitação.
Ademais, cabe observar que a destinação originária da verba não é muito republicana, pois se trata de
despesa com o fundo eleitoral para financiamento das campanhas, o que é muito controvertido pela própria
população brasileira. O cenário no RS não é nada ameno. São milhares de desabrigados e desalojados, com
impactos severos nos serviços básicos de água e energia, sem contar os riscos no setor da saúde, educação
e segurança, sendo certo que a mobilização desses recursos para assistência das áreas afetadas é uma
demonstração de solidariedade e responsabilidade de todo povo brasileiro.
Não apenas isso, esse montante será de enorme relevância para acelerar a recuperação das
infraestruturas danificadas, principalmente pontes e estradas de alta importância para escoamento de
produção e pessoas, para garantir o fornecimento de recursos essenciais, apoiar as medidas de prevenção
para futuras catástrofes naturais, dentre outros.
Indiferente, os recursos poderão ser direcionados também para a reconstrução de moradias,
desobstrução de vias, reparos em sistemas de drenagem e energização de áreas críticas, além de reforçar o
suporte aos hospitais e serviços de emergência que operam com capacidade reduzida.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilermando@hotmail.com; camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
O valor médio por município poderia chegar a 7 (sete) milhões de reais, apenas com a medida de
aprovação do PL 1551/24, o que mostra a envergadura de tal ato.
Não apenas isso, necessário será que cada Vereador entre em contato com os deputados estaduais e
federais gaúchos de seu Partido, para convencê-los a trabalhar internamente, na Câmara Federal e no
Senado, para aprovação do Projeto com os colegas de Partido de outros Estados, justificando que a medida
demonstrará um ato de união entre o povo brasileiro, por meio de seus representantes.
Cabe lembrar que o Fundão Eleitoral sequer chega aos municípios menores, nada influindo nas
eleições municipais, salvo nos grandes colégios eleitorais para onde os partidos direcionam as verbas.
Tudo isto deverá ser deixado de lado pelos congressistas para aprovação do Projeto, e a força das
bases, ou seja, das Câmaras e de cada um dos colegas Vereadores será de crucial importância para que os
deputados federais e senadores gaúchos se sintam mobilizados a convencer seus colegas de Partido em
Brasília.
Sem pressão das bases, que ora tem início, tenho a convicção de que o projeto sequer tramitará. O
cidadão de seu município conta com o apoio de seus Vereadores para o presente ato.
Para finalizar enfatizou que é necessário valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelo
Deputado que se mostrou comprometido com a sociedade rio-grandense, colocando a comunidade sempre
em primeiro lugar.
Dilermando de Aguiar, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2024
Ver. Marcelo Dotto Ver João Juarez Saydelles
Bancada do PT Bancada do UB
Ver Adão Escobar da Trindade Ver João Carlos Alves dos Santos
Bancada do UB Bancada do PSB
Ver Elizandro Tavares Brasil Ver Miguel Teixeira Netto
Bancada do MDB Bancada do MDB
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilermando@hotmail.com; camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver Renato Fernandes de Mello Verª Raquel de Lima Lahutte
Bancada do MDB Bancada do MDB
Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT