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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilermando@hotmail.com; camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
MOÇÃO DE APOIO Nº. 002/2024
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores
Joao Carlos Alves dos Santos
O Vereador infra-assinado vem respeitosamente com amparo no inciso XIV do artigo 111 do
Regimento Interno, submeter a Mesa Diretora a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Congresso
Nacional expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio
Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em
suas finanças.
Justifica-se tal moção tendo em vista o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do
Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas
humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
Sabemos que a situação financeira já se encontra fragilizada no estado do Rio Grande do Sul, que
enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de
recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
Assim, a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas
chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população
atingida. A necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios
decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;
Por fim frisamos que a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e
estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise
fiscal que assola o estado. Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos
valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela
calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil
equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços
públicos fornecidos por esses entes.
Para finalizar enfatizou que é necessário valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelo
Deputado que se mostrou comprometido com a sociedade rio-grandense, colocando a comunidade sempre
em primeiro lugar.
Dilermando de Aguiar, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2024
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilermando@hotmail.com; camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver. Marcelo Dotto Ver João Juarez Saydelles
Bancada do PT Bancada do UB
Ver Adão Escobar da Trindade Ver João Carlos Alves dos Santos
Bancada do UB Bancada do PSB
Ver Elizandro Tavares Brasil Ver Miguel Teixeira Netto
Bancada do MDB Bancada do MDB
Ver Renato Fernandes de Mello Verª Raquel de Lima Lahutte
Bancada do MDB Bancada do MDB
Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT
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