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materia nº 2/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaIndicação nº. 2/2024 do Ver Alexandre da Costa Proença da bancada do PT.
native_id1848

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Proposição aprovada U Por unanimidade
2024-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2024-06-25 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-27T08:23:22.047301-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 002, DE 25 DE JUNHO DE 2024
 
Senhor Presidente:
 
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PT dessa Casa, vem perante Vossa 
Excelência solicitar que, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhada ao Poder Executivo a 
seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
a) Que seja estudada a possibilidade de que o Poder Executivo faça o mapeamento de todos os 
Cemitérios do Município e providencie a municipalização dos mesmos com instalação de rede de luz, água e 
esgoto conforme projeto em anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal ato tendo em vista o abandono que se encontra os cemitérios do município e com isto 
eles terão uma zeladoria permanente para pintar e limpar os mesmos. Além disso, os cemitérios sendo 
municipais tem um registro de todos que ali serão sepultados, dia, hora, mês, ano e uma planta de 
localização.
Além disso, devemos levar em conta não só aspectos gerais tais como: entregar a todas as famílias, 
detentoras do direito a perpetuidade, ou que vierem a comprovar esse direito, título atualizado especificando 
a correta localização e área a que flui seu direito. resolver a questão fundiária dos limites da área do 
cemitério; reestruturar fisicamente as instalações com muros novos, capela e rampa de acesso; ampliar o 
cemitério estendendo sua capacidade, mas também específicos como: solucionar a questão da Matrícula do 
terreno – fazer buscas em cartórios locais e da região, caso resulte infrutífera essa medida, regularizar por 
meio de Usucapião; formular legislação que vise o ordenamento administrativo e que possibilite a 
regularização quanto aos Títulos de Perpetuidade; fazer chamamento público aos detentores de títulos de 
perpetuidade, ou que possuam jazigo, mas, não possuam o título, para atualizarem/receberem os títulos 
novos; obter licença ambiental; mapear e organizar em quadras; medir e numerar os lotes, túmulos, capelas e 
jardineiras; adquirir e implantar plaquetas de identificação em todos os lotes e jazigos; implantar o serviço de 
caçambas para destinação correta dos resíduos cemiteriais; construir novos muros; construir nova capela;
construir rampa e escadas de acesso; reformar a antiga capela; criar departamento responsável pelos 
cemitérios municipais; regularizar e informatizar os cadastros referentes aos espaços e titulares de 
perpetuidades; regularizar a cobrança de tarifas relativas aos serviços cemiteriais.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermandodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que o Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que 
aprovada, esta indicação para as devidas providencias. 
Ver Alexandre da Costa Proença
Bancada do PT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS

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