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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 134,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, submete à apreciação do plenário a seguinte proposição:
SUMULA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2024 DO PODER LEGISLATIVO
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei nº. 04/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Prefeito Municipal receberá um subsídio mensal no valor de R$ 16.407,21
(dezesseis mil, quatrocentos e sete reais com vinte e um centavos).
Art. 2º O art. 3º do Projeto de Lei nº. 04/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O Vice-Prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$ 8.003,50 (oito mil, três
reais com cinquenta centavos).
Art. 3º Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, aos 26 de junho de 2024
Ver Juarez Saydelles
Presidente da Comissão
Ver Renato Fernandes de Mello Ver Marcelo Dotto
Secretario da Comissão Vice Presidente da Comissão
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JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA
Justifica-se tal emenda tendo em vista que atender uma solicitação da categoria de médicos e
enfermeiros do Municipio por conta do teto salarial e a inviabilidade de permanência do serviço público.
Sala das Comissões, aos 26 de junho de 2024
Ver Juarez Saydelles
Presidente da Comissão
Ver Renato Fernandes de Mello Ver Marcelo Dotto
Secretario da Comissão Vice Presidente da Comissão
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