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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaPROJETO DE LEI N.º 030 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024
native_id1864

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição aprovada U Por unanimidade
2024-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2024-08-14 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer
2024-08-07 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2024-08-06 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-14T15:47:30.337667-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 030 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1058 DE 25 DE JULHO DE 2024.

O Prefeito Municipal Senhor José Claiton Sauzem Ilha, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 58 da Lei Orgânica, apresenta o seguinte projeto de lei:

LEI



 Art.1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1058, de 25 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Dilermando de Aguiar crédito adicional especial, no valor de R$40.927,32 (quarenta mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), conforme dotação abaixo identificada:

05.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Educação, Cultura desporto, turismo e Lazer

05.04.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Educação e Cultura  

05.04.13.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Cultura

05.04.13.392.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Difusão Cultural 

05.04.13.392.0129.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Programa Dilermando em Movimento

05.04.13.392.0129.1.563-0.0.00.00.00.00.00 – LC Nº 195/22 LGP – Demais Áreas da Cultura   

05.04.13.392.0129.1.563-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. R$ 40.923,32

Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura – Rubrica 586

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.90.31.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras – R$ 1,00

Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura – Rubrica 587

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.20.93.00.00.00 – Indenizações e restituições – R$ 1,00

Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura – Rubrica 588

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais - R$1,00 Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura – Rubrica 589

05.04.13.392.0129.1.563-3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções econômicas - R$ 1,00

Recurso 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura – Rubrica 590	



Art.2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete do Prefeito, Dilermando de Aguiar aos  ( ) dias do mês de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).





Luiz Carlos Wagner

Secretário da Administração, Fazenda, 

Desenvolvimento e Planejamento







José Claiton Sauzem Ilha Prefeito Municipal





Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei Municipal nº 030, de 05 de agosto de 2024.



Senhor Presidente e Nobres Vereadores,



Submeto ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o presente Projeto de Lei sob nº 30/2024, para que seja efetuada alteração, e a consequente adequação do Artigo 1º da Lei nº 1058 de 25 de julho de 2024, onde equivocadamente consta SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, leia-se SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER. 

Essas são as razões que justificam o encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa Legislativa.

Por todo o exposto, submete-se a presente matéria à apreciação e votação dos nobres pares que integram o Poder Legislativo.

Certo da aprovação do presente pleito, renovamos o respeito aos nobres Vereadores. 





José Claiton Sauzem Ilha

Prefeito



























“Doe órgãos, Doe Sangue: Salve vidas  Vidas”.

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