br-locleg corpus explorer

← Dilermando de Aguiar (RS)

materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaPROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 32 de 13 de agosto de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).
native_id1872

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Proposição retirada da Ordem do Dia. U Pelo pedido de vistas do Ver Juarez Saydelles
2024-08-21 Proposição retirada da Ordem do Dia. U Pelo pedido de vistas do Ver Alexandre Proença
2024-08-14 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e parecer.
2024-08-13 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-05T10:27:03.172439-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-08-29T08:54:47.617436-03:00 Encaminhado as Comissões 0 7 0
2024-08-21T15:43:07.093929-03:00 Encaminhado as Comissões 0 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 32 de 13 de agosto de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).







 O Prefeito Municipal Senhor José Claiton Sauzem Ilha, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 58 da Lei Orgânica, apresenta o seguinte projeto de lei:



LEI



Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar autorizado a abrir Crédito Adicional do Tipo Suplementar, para o Exercício de 2024 conforme abaixo especificados: 

06.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Saúde

06.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Saúde ASPS  

06.01.10.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Saúde

06.01.10.301.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Atenção Básica 

06.01.10.301.0168.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Saúde em Foco

06.01.10.301.0168.2.062-0.0.00.00.00.00.00 – Manutenção da Convênios e Parcerias   

06.01.10.301.0168.2.062-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

06.01.10.301.0168.2.062-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

06.01.10.301.0168.2.062-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

06.01.10.301.0168.2.062-3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: R$104.126,38

Recurso: 0706 – Transferência Especial da União

Totalizando R$104.126,38 (cento e quatro mil cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos)

08.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Obras

08.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Obras  

08.01.04.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração

08.01.04.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração Geral 

08.01.04.122.0133.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Dilermando de Aguiar

08.01.04.122.0133.2.010-0.0.00.00.00.00.00 – Manutenção das Atividades da Unidade Governamental  

08.01.04.122.0133.2.010-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

08.01.04.122.0133.2.010-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

08.01.04.122.0133.2.010-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

08.01.04.122.0133.2.010-3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: R$58.500,00

08.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Obras

08.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Obras  

08.01.04.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração

08.01.04.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração Geral 

08.01.04.122.0133.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Dilermando de Aguiar

08.01.04.122.0133.2.099-0.0.00.00.00.00.00 – Manutenção das Estradas Municipais   

08.01.04.122.0133.2.099-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo: R$80.000,00

08.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Obras

08.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Obras  

08.01.04.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração

08.01.04.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração Geral 

08.01.04.122.0133.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Dilermando de Aguiar

08.01.04.122.0133.2.099-0.0.00.00.00.00.00 – Manutenção das Estradas Municipais   

08.01.04.122.0133.2.099-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física: R$54.500,00

08.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Obras

08.01.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Obras  

08.01.04.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração

08.01.04.122.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Administração Geral 

08.01.04.122.0133.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Dilermando de Aguiar

08.01.04.122.0133.2.099-0.0.00.00.00.00.00 – Manutenção das Estradas Municipais   

08.01.04.122.0133.2.099-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

08.01.04.122.0133.2.099-3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: R$40.000,00

Recurso: 0500 – recursos não vinculados de impostos

Totalizando R$233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais).

09.00.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania 

09.02.00.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Fundo Municipal de Assistência Social  

09.02.08.000.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Assistência Social

09.02.08.244.0000.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Assistência Comunitária 

09.02.08.244.0201.0.000-0.0.00.00.00.00.00 – Apoio Solidário

09.02.08.244.0201.1.147-0.0.00.00.00.00.00 – Gestão de Benefício Eventuais   

09.02.08.244.0201.1.147-3.0.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes

09.02.08.244.0201.1.147-3.3.00.00.00.00.00 – Outras despesas correntes 

09.02.08.244.0201.1.147-3.3.90.00.00.00.00 – Aplicação Direta

09.02.08.244.0201.1.147-3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita: R$20.030,54 (Vinte mil e trinta reais e cinquenta e quatro centavos)

Recurso: 0661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Totalizando R$20.030,54 (Vinte mil e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º. Servirão de recursos para atender as despesas fixadas no art. 1º, o superávit financeiro e a redução orçamentária das seguintes dotações: 

08.01.04.122.0133.2010. 3.3.90.14.00.00.00.00 no valor de R$1.278,22.	

08.01.04.122.0133.2010. 3.3.90.33.00.00.00.00 no valor de R$ 1.000,00.

08.01.04.122.0133.2010. 3.3.90.36.00.00.00.00 no valor de R$ 250,00.

08.01.04.122.0133.2090. 3.3.90.30.00.00.00.00 no valor de R$ 3.000,00.

08.01.04.122.0133.2090. 3.3.90.36.00.00.00.00 no valor de R$981,52.

08.01.04.122.0133.2090. 3.3.90.39.00.00.00.00 no valor de R$ 2.400,00.

08.01.04.122.0133.2099. 3.3.90.36.00.00.00.00 no valor de R$ 2.193,12.

08.01.04.122.0133.2102. 3.3.90.36.00.00.00.00 no valor de R$ 2.000,00.

08.01.04.122.0133.2222. 3.3.90.30.00.00.00.00 no valor de R$ 34.000,00.

08.01.04.122.0133.2222. 4.4.90.51.00.00.00.00 no valor de R$ 500,00.

08.01.04.122.0133.2400. 3.3.90.30.00.00.00.00 no valor de R$ 5.409,60

08.01.04.122.0133.2400. 3.3.90.36.00.00.00.00 no valor de R$ 3.000,00.

08.01.04.122.0133.2400. 3.3.90.39.00.00.00.00 no valor de R$ 3.400,00.

08.01.04.122.0133.1134. 3.3.90.30.00.00.00.00 no valor de R$ 60.887,54.

08.01.04.122.0133.1134. 3.3.90.39.00.00.00.00 no valor de R$ 110.000,00

08.01.04.122.0133.1134. 4.4.90.51.00.00.00.00 no valor de R$ 2.700,00

Superávit financeiro do recurso 0706: R$104.126,38 (cento e quatro mil cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos)

Recurso: 0500 – Recursos não vinculados de impostos

Totalizando R$233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais).

Superávit financeiro do recurso 0661: R$20.030,54 (Vinte mil e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 3º - A presente Lei não onera o percentual estabelecido pela Lei Orçamentária de nº 1.024 de 14 de dezembro de 2023.

Art. 4º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito Municipal, Dilermando de Aguiar, aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2024.





Luiz Carlos Wagner

Secretário de Administração e Fazenda.













                                            José Claiton Sauzem Ilha

Prefeito Municipal.

Dilermando de Aguiar/RS













Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 32, de 13 de agosto de 2024



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e Senhora Vereadora

Submeto ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o presente Projeto de Lei sob nº 32/2024, para que seja efetuado remanejamento de saldo e a consequente adequação orçamentária para suprir necessidades em outras rubricas nas respectivas secretarias, conforme Memorandos das Secretarias em anexo.

Essas são as razões que justificam o encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa Legislativa.

 Diante das argumentações acima expostas, solicitamos apreciação da proposta pela Casa Legislativa em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Art. 64, §1º, da Constituição Federal e Art. 45 da Lei Orgânica Municipal. 

Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura e demonstram o relevante interesse público de que se reveste, submeto o presente projeto de lei à apreciação e solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Certo da aprovação do presente pleito, renovamos o respeito aos nobres Vereadores.





	        

                                   José Claiton Sauzem Ilha			

 Prefeito Municipal





“Doe órgãos, Doe Sangue: Salve vidas  Vidas”.

open original →