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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 / 2024 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da
outras providencias.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder a abertura de credito adicional suplementar no
valor R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para dar cobertura a seguinte dotação:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.122.0002 MANUTENÇÃO DOS SERV. OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002. 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS______________________________________________________________R$ 280.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 280.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos créditos abertos pelo art. 1º anteriormente, serão utilizados o
cancelamentos parciais de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0001 1.010.4.4.90.52.00.00.00.00.0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE_____________________________________________________________R$ 100.000,00
TOTAL______________________________________________________________R$ 100.000,00
Art. 3º Para dar cobertura aos créditos abertos pelo art. 1º serão utilizados os cancelamentos parciais
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
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DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0001 2.001.3.1.90.11.00.00.00.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOA_______________________________________________________________R$ 150.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 150.000,00
Art. 7º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.122.0001 2.001.3.3.90.14.00.00.00.00. Diárias Civil
_______________________________________________________________________R$ 20.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 20.000,00
Art. 8º Para dar cobertura aos créditos abertos pelos art. 1º, serão utilizados o cancelamento parcial de
conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 das seguintes dotações:
01 LEGISLATIVA
01.001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01 LEGISLATIVA
01.001.01.031 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.001.01.031.0001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS
01.001.01.122.0002 2.002.3.3.90.14.00.00.00.00. DIÁRIAS CIVIL
_______________________________________________________________________R$ 10.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal apresentação de Decreto Legislativo para suplementação de rubricas referente a
serviços operacionais da Casa Legislativa.
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Dilermando de Aguiar – RS, 09 (nove) de outubro de 2024.
Ver. João Carlos Alves dos Santos Ver. Adão Escobar da Trindade
Presidente da Câmara de Vereadores Secretário da Mesa Diretora
Ver. Marcelo Dotto
Vice Presidente da Mesa Diretora
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