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materia nº 22/2024

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaPedido de Informação nº. 20/2024 das bancadas de oposição – informações sobre a pedreira
native_id1913

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Proposição aprovada U Por unanimidade
2024-10-29 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
 SENHOR PRESIDENTE
Os Vereadores abaixo assinados, integrante das bancadas de oposição dispondo das 
atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a prerrogativa 
constitucional de fiscalizar no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na 
forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado 
ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇAO
a) Qual a validade da licença ambiental da pedreira de Dilermando de Aguiar;
b) Qual é ainda a capacidade de extração da referida pedreira dentro do prazo de validade 
da licença.
c) Cópia do contrato e aditivos de locação da referida pedreira com o Senhor Sidinei.
d) A área licenciada para extração ainda comporta a continuidade de extração ou existe a 
necessidade de locação de uma nova área dentro da própria pedreira para novas extrações?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos fatos 
que acontecem em Dilermando de Aguiar.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o 
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no 
prazo determinado pela Lei Orgânica
Ver João Carlos Alves dos Santos Ver João Juarez Saydelles
Bancada PSB Bancada do UB
Ver Marcelo Teixeira Dotto Ver Alexandre Proença
Bancada do PT Bancada do PT
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, 
Fone: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Ver Adão Trindade
Bancada do UB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS

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