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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermandodeaguiar.rs.gov.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada!
Os Vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do art. 134,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, submete à apreciação do plenário a seguinte proposição:
SUMULA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 46/2024 DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º O anexo orçamentário da relação da proposta da despesa do Projeto de Lei nº. 46/2024, passa
a vigorar com a seguinte redação nos órgãos e elementos que especifica:
Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
54 10.301.0168 4.4.90.52.00.00.00.00.1.0500.1002.02.00.00 - EQ MATERIAL..............................R$ 5.000,00
53 10.301.0168 3.3.90.30.00.00.00.00.1.0500.1002.02.00.00 - MAT CONSUMO........................R$160.000,00
Unidade: 07.01 - AGRICULTURA E PECUÁRIA
63 20.122.0189 3.3.90.30.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 – MAT CONSUMO.......................R$ 265.000,00
78 18.541.0199 4.4.90.52.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 – EQ MATERIAL..............................R$ 5.000,00
79 18.541.0199 4.4.90.52.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 – EQ MATERIAL..............................R$ 5.000,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE OBRAS
81 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.1.0500.0000.04.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$100.000,00
81 04.122.0133 4.4.90.52.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - EQ MATERIAL..............................R$ 10.000,00
86 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 50.000,00
84 04.122.0133 4.4.90.51.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........R$ 100.000,00
80 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - MAT CONSUMO.........................R$ 496.410,00
80 04.122.0133 3.3.90.36.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERV TERC................R$ 96.000,00
80 04.122.0133 3.3.90.39.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERV TERC...............R$ 270.000,00
83 04.122.0133 3.3.90.30.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - MAT CONSUMO.........................R$ 640.000,00
Órgão: 09.00 - SEC. ASSITENCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
96 08.244.0201 3.3.90.39.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - OUTROS SERV TERC..............R$ 75.000,00
96 08.244.0201 4.4.90.51.00.00.00.00.1.0500.0000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 5.000,00
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Art. 2º Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, aos 19 de novembro de 2024
Ver Renato Fernandes de Mello Ver Marcelo Teixeira Dotto
Bancada do MDB Bancada do PT
Ver João Juarez Saydelles
Bancada do UB
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JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA
Justifica-se tal emenda tendo em vista as modificações feitas pelo Poder Executivo com relação as
despesas de custeio e investimentos, priorizando esses em detrimento daqueles o que, de certa forma, vem a
prejudicar a execução financeira para o exercício de 2025.
Sala das Comissões, aos 19 de novembro de 2024
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