| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2016 QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR, EXERCÍCIO 2014. |
| native_id | 195 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-10-14 | Proposição aprovada | U | Por unanimidade - 9 votos favoraveis |
| 2016-10-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição colocada em discussão e votação. |
| 2016-10-11 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuida as comissões para analise e parecer. |
| 2016-10-11 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuida as comissões para analise e parecer. |
| 2016-10-06 | Adiada discussão e votação. | U | Proposição retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas do Vereador Marcelo Dotto. |
| 2016-10-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação. |
| 2016-09-30 | Adiada discussão e votação. | U | Proposição retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas da Verª Carla Huffel. |
| 2016-09-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposições colocada em discussão e votação. |
| 2016-09-23 | Adiada discussão e votação. | U | Proposição retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver. Alan Kroth. |
| 2016-09-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição colocada em discussão e votação. |
| 2016-09-16 | Adiada discussão e votação. | U | Proposição retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas da Verª Maria Edi. |
| 2016-09-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição colocada em discussão e votação. |
| 2016-09-08 | Adiada discussão e votação. | U | Proposição retirada da ordem do dia pelo pedido de vistas da Verª Dionisia Moraes. |
| 2016-08-26 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuída as comissões para analise e parecer. |
| 2016-08-23 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em plenário para discussão prévia. |
| 2016-08-18 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | U | Proposição apresentada a Mesa para analise. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DILERMANDO DE AGUIAR Rio Grande do Sul Vereador valorizado é Democracia consolidada! PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 / 2016 DE 11 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito e Vice-Prefeito em exercício do município de Dilermando de Aguiar, exercício 2014. A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle em conformidade com o paragrafo único do artigo 248 do Regimento Interno da Casa Legislativa coloca a apreciação dos pares desta Casa o Seguinte: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. As Contas Públicas do Município de Dilermando de Aguiar, referentes ao Exercício de 2014 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014), sob a responsabilidade dos Senhores Prefeito Jaime Lima da Silva e Vice-Prefeito Claiton Ilha, são consideradas APROVADAS / REJEITADA, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nº. 18.297 nos autos do Processo nº. 002042-02.00/14-7, e Parecer da Comissão Orçamento, Finanças e Controle desta Casa. Parágrafo Único - O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul mencionado no caput deste artigo faz parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Dilermando de Aguiar – RS, 11 (onze) de agosto de 2016. Verª. Dionísia Moraes de Lima Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Ver. Elsa Ione Mortari Saccol, Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi Vice Presidente da Comissão Secretária da Comissão