materia nº 14/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 014, DE 08 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PMDB, dispondo das 
atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa 
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle 
Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitarem que, depois de ouvido o 
PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Que o Poder Executivo envie a essa Casa as seguintes informações
a) Qual o valor gasto com a aquisição dos instrumentos para banda;
b) Qual a finalidade da aquisição desses instrumentos, ou seja, para que foram comprados;
c) Qual a relação de instrumentos adquiridos.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar 
informado para assim repassar as informações, quando questionado pela população. Além disso, 
faz-se necessário essa informação tendo em vista saber quem ira utilizar esses instrumentos já
que não existem alunos / pessoas preparados para tocar os mesmos.
 Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de 
remeter o pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente 
respondido, no prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi
Bancada do PMDB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS