materia nº 31/2025

a
SS ANO 4, CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilermando(Qhotmail.com www.sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 031, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador abaixo-assinado, integrante da bancada do PT dispondo das atribuições legais
e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante
Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta
Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1. Quais os procedimentos, recomendações e fiscal zação realizada pela Vigilância
Sanitária do Município na Unidade Básica de Saúde para Administração Municipal nos últimos 5
anos;
2. Como se encontra a situações estrutural da Unidade Básica de Saúde (sede)
3. Caso se confirme que, existiram ou existam problemas estruturais, quais medidas foram
tomadas pelo setor de vigilância e pela Administração nos últimos 5 anos?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos
fatos que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de
utilização de dinheiro público. Além disso, é dever do Vereador verificar se as estruturas dos
prédios públicos se encontram de maneira adequada para o ater dimento à população.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica.
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar — RS
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!