materia nº 13/2026

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
cvdilerma: otmail.com www.sapl.dilermai uiar.rs.leg.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 013, DE 09 DE ABRIL DE 2026
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do MDB dispondo das atribuições
legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante
Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta
Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1. Cópia da relação de conselheiros titulares do conselho de desenvolvimento rural;
2. Cópia da ata referente ao “Terra Forte” — programa do Estado, onde conste os
contemplados;
3. Quais os critérios adotados pelo conselho de desenvolvimento rural para tomar apto ou
não ao Frader.
4. Cópia da relação de contemplados com os recursos do Frader.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos
fatos que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de
utilização de dinheiro público.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica.
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar — RS
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!