CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 014, DE 22 DE ABRIL DE 2026
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do MDB dispondo das atribuições
legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante
Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta
Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1. Qual a situação / resultado final de execução da emenda impositiva nº. 15/2023 a LOA
2024 - serviço de videomonitoramento rural;
2. Qual a situação / resultado final de execução da emenda impositiva nº. 003/2024 a LOA
2025 - Reforma no centro comunitário de Grápia.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos
fatos que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de
utilização de dinheiro público.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no
prazo determinado pela Lei Orgânica.
Ver Elizandro Tavares Brasil
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar - RS
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
go sAtIvo CÂMARA DE VEREADORES
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2024 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2025
A Comissão de Orçamento e Finanças e o Presidente da Câmara de Vereadores de Dilermando de
Aguiar João Carlos Alves dos Santos, de conformidade com o que determina o art. 246 do Regimento Interno e
o art. 28 da Resolução nº. 3/2023, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU a seguinte EMENDA
IMPOSITIVA com a importância de R$ 19.631,83 (dezenove mil, seiscentos e trinta e um reais com oitenta e três
centavos) na ação de governo 08.001.04.122.0133.1010 da Secretaria de Obras, anexo XV do Projeto de Lei nº.
046/2024.
Projeto de Lei nº. Nº, 046/2024
Emenda Orçamento
di Nº. 003/2024
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 003
Autoria Ver Elizandro Brasil
Beneficiário Secretaria de Obras
Objeto Reforma no centro comunitário de Grápia
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a infraestrutura do
Justificativa À A
referido centro comunitário da localidade de Grápia.
RESUMO DA EMENDA
Identificação do credito .
j Código
orçamentário
Órgão 08.00 Secretaria de Obras
Credito Orçamentário
Unidade orçamentaria 08.001 Obras
Função 08.001.04 Administração
Subfunção 08.001.04.122 Administração Geral
Programa 08.001.04.122.0133 PRODESDA
Ação / Projeto 1, 3, 5 08.001.04.122.0133.1010
Natureza da Despesa Investimentos
Modalidade de aplicação Aplicações Diretas
Elemento de despesa Obras e Instalações
Valores Iniciais da ação na o R$ 200.000,00
LDO
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Emenda (+) R$ 19.631,83
Valores Propostos R$ 19.631,83
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
png Código Nome E
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
E E E contingencia ii
| Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 | Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 662.822,34
Emenda (-) R$ 19.631,83
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva o Poder Executivo autoriza o Poder Legislativo a
fazer as alterações necessárias na redação final da LOA (suplementações) para atendimento e execução das
referidas emendas.
Sala das Comissões, aos 27 de novembro de 2024
Ver Joao Juarez Saydelles Ver Renato Fernandes de Mello
Presidente da COF Secretário da COF
Ver Marcelo Teixeira Dotto Ver João Carlos Alves dos Santos
Vice Presidente da COF Presidente da Câmara exercício de 2024
essAIvO CÂMARA DE VEREADORES
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2023 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2024
Fica o Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescentar por suplementação a importância de
17.841,75 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e um reais com setenta e cinco centavos) na ação de governo
03.004.06.183.0024.2010 da Secretaria de Administração e Fazenda, anexo XV do Projeto de Lei nº. 033/2023
Projeto de Lei nº. Nº. 033/2023
Nº. 015/2023
Emenda Orçamento nº.
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 015
Autoria Ver Elizandro Brasil
Beneficiário Secretaria de Administração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento
Objeto Prestação de serviço de videomonitoramento rural
h ; Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista melhorar a infraestrutura da
Justificativa Nem
segurança em nosso Município.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo | Suplementado | Sim
Ei aço DA
Identificação do credito .
Código Nome
03.00 Secretaria de Administração
03.004 Desenvolvimento Econômico
Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesa Correntes
Outras despesas correntes
Outros Serviços de Terceiros
Valores Iniciais da ação na
LDO R$ 5.000,00
Valores Propostos R$ 17.841,75
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
as
Identificação do credito
orçamentário
Órgão
Unidade orçamentaria
Subfunção
Programa
Natureza da Despesa
Valores Iniciais
Emenda (-)
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, httos://sapl dilermandodeaguiar rs ea br, cvdilermandoQhotmail com
Código
99.999.99
99.999.99.999
99.999.99.999.9999
99.999.99.999.9999.9999
Valores Propostos
Reserva de contingencia
Reserva de contingencia
Reserva de contingencia
Reserva de contingencia
Reserva de contingencia
Reserva de contingencia
Reserva de contingencia
R$ 423.671,50
R$ 17.841,75
R$ 17.841,75
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar
as alterações necessárias na LOA (suplementações) para atendimento e execução das referidas emendas.
Sala das Comissões, aos 21 (vinte e um) di
Ver.
ês de novembro de 2023.
izandro Tavares Brasil
a ada do MDB