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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei do Poder Legislativo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaPROJETO DE LEI Nº 004/2017 QUE INSTITUI A VIRADA EVANGELICA NO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id248

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-13 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada e reapresentada em forma de indicação.
2017-03-17 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuída as comissões para analise e parecer.
2017-03-15 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Proposição apresentada junto a Mesa pra analise.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 Encaminhado as Comissões 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
 
Institui a Virada Evangélica no Município e da outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, a “Virada Evangélica”, programa de conscientização, 
fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado anualmente pela Prefeitura Municipal em parceria 
com a Comunidade Evangélica, a partir das 14h00min horas do último sábado no mês de março até as 
14h00min seguintes do domingo.
Parágrafo único - O programa mencionado no “caput” deverá integrar o Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município.
Art. 2º- Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 20 (vinte) dias após sua
publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Esperando contar com o apoio e aprovação dos colegas Vereadores a este Projeto de Lei, 
subscrevemo-nos. 
 
Dilermando de Aguiar, aos 13 (treze) dia do mês de março de 2017
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
JUSTIFICATIVA
Viradas” damos o exemplo a Virada Cultural a Virada Esportiva.
O presente projeto visa criar a Virada Evangélica nos mesmos moldes da Virada Cultural levando a 
conscientização e divulgação do evangelho através de shows musicais, peças teatrais, filmes e outras artes.
A virada levará a cultura evangélica ao publico em geral, uma vez que mesmo sendo o segmento 
gospel muito influente, frequentemente não é encarado pelos órgãos públicos como uma manifestação 
cultural, mas sim religioso.
De acordo com pesquisas da Associação Brasileira de Produtores de Discos, o gospel é o segundo 
gênero musical mais vendido no país, portanto é uma cultura que também deve ser apoiada e incentivada 
pelo Poder Público.
Assim, por ser a musica e os eventos gospel uma manifestação cultural de interesse público para a 
Cidade, espero que a proposta mereça a acolhida e atenção dos nobres Pares.
Dilermando de Aguiar, aos 13 (treze) dia do mês de março de 2017.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT

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