materia nº 18/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
 
Senhor Presidente:
 
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PDT dessa Casa, 
vem perante Vossa Excelência solicitar que, após ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao 
Poder Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O:
a) Que seja estudada a possibilidade de institui o Programa Meu Amigo Animal conforme projeto 
sugestão em anexo.
Justificativa: Justifica-se tal ato tendo em vista a adoção de nossa cidade. O abandono de animais nas ruas 
virou um grave problema para a cidade. Segundo dados, pelo menos dezesseis cães e gatos são resgatados 
por dia na capital, muitos descartados por seus próprios donos.
 O problema, de acordo com os especialistas, certamente é muito maior. Os casos de pets que já tiveram 
dono, mas viraram "órfãos", são de cortar o coração. Mesmo com a difusão da ideia de considerar os bichos 
como integrantes da família, algumas pessoas ainda seguem a direção de percebê-los como mercadorias, 
que, consequentemente, podem ser descartadas.
 Além da castração, a educação sobre posse responsável aparece como aspecto fundamental para 
atenuar a situação. Ao adotar, deve-se saber que os animais têm necessidades, provocam gastos, trazem 
comportamento imprevisível e vivem por muitos anos.
 O Programa Meu Amigo Animal visa incentivar a doação de animais domésticos em situação de abandono 
com uma medida de retorno aos adotantes. Como os pets passaram a ter residência é justa a concessão de 
um benefício no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser regulamentado o desconto por meio de 
decreto do Poder Executivo.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS