materia nº 25/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 024, DE 06 DE MAIO DE 2017.
 
Senhor Presidente:
 
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PDT dessa Casa, 
vem perante Vossa Excelência solicitar que, após ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao 
Poder Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O:
a) Que seja estudada a possibilidade de institui o Programa Castração Legal e fixa outras 
providências conforme projeto sugestão em anexo.
Justificativa: Justifica-se tal ato tendo em vista erradicar uma grande deficiência na cidade, pois é grande o 
número de cachorros que vivem nas ruas a mercê, sem dono e sem destino sofrendo maus tratos. Quantas 
vezes você já não viu aquela vizinha dizer que a sua gata deu cria novamente? Quantas vezes andou pelas 
ruas e viu um cãozinho abandonado? Pois é, isso poderia ser evitado se cada um castrasse e o seu bichinho 
e cuidasse dele direito. É lindo ver filhotinhos de cachorros e gatos. É ótimo quando se consegue doar todos 
eles. Mas você já pensou que são mais animais no mundo, onde existem milhões sofrendo de abandono? 
Não pense duas vezes, castrar é preciso. 
 POR QUE CASTRAR? Ao castrar um animal, você não está impedindo que outros nasçam, você está 
salvando seres vivos de sofrimento e morte! A castração não serve só para evitar que nasçam filhotes. Ao 
serem esterilizados, os animais têm menos vontade de cruzar e portanto, menor chance de serem 
atropelados ou maltratados. Ficam mais caseiros, deixam de brigar e, assim, correm menos risco de serem 
infectados por doenças transmitidas pelo ato sexual e por mordidas. Outros problemas de comportamento 
como, por exemplo, a necessidade de urinar para demarcar território, são reduzidos ou eliminados. O risco 
dos animais desenvolverem certos cânceres em idade avançada é bastante reduzido com a esterilização. 
Além disso, os animais vivem mais contentes por viverem sem a frustração que é não poder realizar seu 
desejo sexual de imediato. 
 DESCULPAS FURADAS - "Meu animal vai ficar gordo" -vai sim, mas só se ele não se exercitar e tiver 
uma alimentação inadequada. "Não quero impedir o milagre da vida" - então vá a um abrigo de animais e 
veja como a vida é triste lá dentro. 
 Sem dúvida que a castração, à primeira vista, assusta todos os proprietários de cães e gatos ... "o quê? 
castrar ? tadinho!". Atualmente sabe-se que ocorre o contrário. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
 O animal sofre menos se for castrado, principalmente se a cirurgia for precoce, até os 6 meses de idade 
(ou seja, antes do primeiro cio das fêmeas e antes da completo desenvolvimento dos hormônios sexuais dos 
machos). 
 Há inúmeros trabalhos científicos veterinários que comprovam que machos e fêmeas, cães e gatos, 
castrados possuem uma maior expectativa de vida. 
 Tal fato deve-se a vários motivos. O fato de que há uma superpopulação de animais domésticos 
perambulando pelas ruas é incontestável. Em qualquer lugar que andemos é notória a presença de cães e 
gatos sem lar. Em busca de uma saída rápida para evitar danos à saúde pública, as autoridades recorrem a 
uma solução equivocada: o sacrifício dos animais recolhidos das ruas. Às vezes, estes animais têm saúde 
plena e são mortos pela falta de consciência por parte do poder público de que existem outros meios - menos 
sofridos e mais humanos - de prevenção. Essa prática arcaica dos Centros ou Departamentos de Controle de 
Zoonozes das cidades ignora os dados estatísticos que provam que o extermínio de cães e gatos não resolve 
o problema da superpopulação e não impede que outros nasçam. Felinos se reproduzem de 3 em 3 meses, e 
o caninos de 6 em 6 meses.
 Mesmo os domiciliados, quando saem às ruas para "dar uma voltinha", estão sujeitos aos mesmos 
perigos. Há doenças de cães e gatos que não são evitadas pelas vacinas e são difíceis e onerosas de cuidar, 
quando não são fatais. 
 Portanto, o lugar de cães e gatos não é nas ruas, é dentro de nossas casas: guardados, amados, 
cuidados e protegidos dos perigos.
 O Programa Castração Legal tira uma restrição e o limite por pessoa física para a castração uma medida 
de justiça, pois quem é cuidador de animal abandonado não tem limite para a recepção do animal no abrigo e 
esse animal requer cuidados e o limite por CPF ou residência é uma barreira que evidencia um mal trato a 
saúde do animal.
.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS