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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 025/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Institui o dia da conscientização da doação de órgãos no
município e da outras providências.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial Do Município o “Dia da Conscientização da
Doação de Órgãos”, que deverá ser celebrado no dia dois (02) de agosto de cada ano.
Art. 2º - Fica incluída a data mencionada no artigo 1° desta lei dentro das comemorações do
aniversário de emancipação política do município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dilermando de Aguiar, aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio de 2017.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de Lei que ora submeto a apreciação dos meus nobres pares, visa incluir no calendário
oficial do município o “Dia da Conscientização da Doação de Órgãos”, este dia será uma homenagem a todas
as pessoas que doaram seus órgãos e um dia para conscientizar a população da importância desta prática
para pessoas que necessitam de doações de órgãos para continuarem vivendo.
Doação de órgãos e tecidos, hoje em dia, consiste na remoção de órgãos e tecidos do corpo de uma
pessoa que recentemente morreu (doador cadáver) ou de um doador voluntário (doador vivo), com o
propósito de transplantá-lo ou fazer um enxerto em outras pessoas vivas. Os órgãos e tecidos são removidos
com procedimentos similares a uma cirurgia, e todas as incisões (cortes) são fechadas após a conclusão da
cirurgia. Estes procedimentos são realizados para que a pessoa em seu funeral não seja reconhecida como
uma doadora por apresentar deformações e cortes visíveis. Pessoas de todas as idades podem ser doadores
de órgãos e tecidos.
A idade do doador é menos importante do que o estado do órgão a ser doado; no entanto é raro
serem usados órgãos de pessoas com mais de 70 anos de idade.
No mundo inteiro há uma grande falta de doadores e isso faz com que surjam grandes listas de espera.
Muitos pacientes que esperam um coração, um fígado ou um pulmão morrem, pois não há nenhum órgão à
disposição.
A doação de órgãos ainda é uma prática que poucas famílias aceitam, por isso a grande importância
deste projeto para as pessoas se conscientizem de tamanha importância de se fazer a doação e continuarem
vivendo em outras pessoas.
Pelas razões expostas o autor requer o apoio de todos os Vereadores para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Dilermando de Aguiar, aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio de 2017.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
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