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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 027/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Institui a semana da água no município e da outras
providências.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Água no Município que ocorrerá, anualmente, no mês
de outubro, tendo como referências o Dia Interamericano da Água, este comemorado no primeiro sábado do
mês de outubro.
Art. 2º - O Poder Público, conjuntamente com a sociedade civil, desenvolverá atividades durante a
Semana Municipal da Água, para conscientização e sensibilização da população, acerca da água, para
importância de proteger e usar adequadamente os recursos hídricos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dilermando de Aguiar, aos 02 (dois) dia do mês de junho de 2017.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada.
JUSTIFICATIVA
Em 1992, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Associação Interamericana de
Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS) e a Associação de Água e Águas Residuais do Caribe (CWWA),
assinaram a Declaração do XIII Congresso Interamericano da AIDIS, em Havana (Cuba), através da qual foi
criado o Dia Interamericano da Água.
Foi sugerida a fixação do primeiro sábado de outubro de cada ano como data comum para todos os
países realizarem atividades referentes à preservação e ao cuidado da água, diante da comprovação de que
na América Latina se observa crescente degradação dos recursos hídricos. Essa tendência põe em risco a
sustentabilidade do abastecimento das populações no continente. Foi estabelecido ainda que a principal
característica do Dia Interamericano da Água deve ser a vontade de unir os diversos segmentos da
sociedade, desde os que dedicam à agricultura e à indústria, até os usuários do âmbito doméstico.
A oficialização da Semana da Água sugere a realização de atividades que visem incentivar os
cidadãos a manterem com os recursos hídricos atitudes de respeito e conservação. Com isso, estaremos
produzindo a construção de uma nova consciência e relacionamento dos cidadãos com esse recurso natural,
esclarecendo que conservação da água e sua utilização de forma que não ocorra desperdício e que não
degrade a sua qualidade.
Pelas razões expostas o autor requer o apoio de todos os Vereadores para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Dilermando de Aguiar, aos 02 (dois) dia do mês de junho de 2017.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
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