PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 037 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018.
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo:
I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual;
II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município;
III - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I – Previsão da Receita e Despesa para 2.018/2.020, contendo:
a) Previsão da receita por categoria econômica e origem;
b) Metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e origens;
c) Previsão da despesa por categoria econômica;
II- Previsão da Receita Corrente Líquida para 2.018;
III – Anexo de Metas Fiscais que conterá:
Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2018/2020;
Memória e metodologia de cálculo do resultado primário;
Memória e metodologia de cálculo do resultado nominal;
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
Evolução do patrimônio líquido;
Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos;
Estimativa e compensação da renúncia da receita;
Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - Anexo de Riscos Fiscais;
V – Relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo (LC 101, art. 45, § único);
VI – Planejamento de despesas com pessoal - Quadro de cargos, empregos e funções com as previsões para 2017, nos termos do art. 169, §1o.. da Constituição Federal.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2º. As prioridades, em termos de programas, ações e respectivas metas físicas e financeiras para os exercícios de 2017/2018, assim como os detalhamentos dos programas e ações, são aqueles previstos no anexo de metas e prioridades do Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal no 783 de 22 de agosto de 2017.
Art. 3º. Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo.
Art. 4º. Para efeitos de execução orçamentária os indicadores de desempenho, bem como as alterações nas ações relativas ao produto, a unidade de medida, destinação de recursos e a quantificação física, poderão ser alterados pelo Poder Executivo, devendo este comunicar as alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da execução orçamentária prevista na Constituição da República, art. 166, §1o, inciso II.
Art. 5º. Os códigos dos programas, ações (projetos, atividades e operações especiais) e localizadores de gasto deverão ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 6o O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos da Fazenda Municipal.
Art. 7º. O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação até o nível de elemento de despesa.
§1º. Fica autorizada a criação de desdobramentos de despesa e transferência de valores entre um mesmo elemento de despesa.
§2º. As vinculações orçamentárias (destinação e fonte de recursos) poderão ser alteradas por ato do Poder Executivo para atendimento das necessidades de execução orçamentária.
Art. 8º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:
I – tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 22 da Lei 4.320/64;
II – anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64;
III - descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei no 4.320/64);
IV- quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do §1º, do art. 2º da Lei 4.320/64);
V - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do §2º do art. 2º da Lei 4.320/64);
VI - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC no 101, art. 5o, II)
VII - demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (LC no 101, art. 5o, II);
VIII – demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de saúde;
IX - demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB;
X – relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2018 com os respectivos créditos orçamentários;
XI - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, Art. 5º, I, contendo:
compatibilidade com o resultado primário;
compatibilidade com o resultado nominal;
XII – anexo demonstrativo da receita corrente líquida (LC nº 101, art. 12, §3º);
XIII – anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado do Município;
XIV – anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
XV – anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de Previdência Social;
XVI – anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
§1º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos de créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos financeiros exigíveis;
II - justificativa (metodologia de cálculo) da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa.
§2º. O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder Executivo e o autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverão se dar, preferencialmente, em meio eletrônico.
§3º. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere a proposta orçamentária e as respectivas memórias de cálculo.
Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 9º. A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o Município, destinada ao atendimento:
de passivos contingentes - 1%
de riscos e eventos fiscais imprevistos - 1%:
0,5% cobertura de créditos adicionais nos termos da Portaria nº 163 da Secretaria do Tesouro Nacional, art. 8º.
0,5% para demais riscos e eventos fiscais;
Parágrafo único. A reserva de contingência somente poderá ser utilizada dentro dos limites individuais previstos no Anexo de Riscos Fiscais, com exceção do mês de dezembro de 2018, quando poderá ser utilizada livremente como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 10. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101/2000, §3o, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II e parágrafo único do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.
Art. 11. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o da Lei Complementar no 101 de 2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
§1o. Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
§ 2º. As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo
Art. 12. O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2018, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município arrecadadas em 2017, nos termos do art. 29-A da Constituição da República.
Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput.
Art. 13. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
§1º. As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no Executivo e no Legislativo.
§2º. Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento de repasses do próximo exercício.
Art. 14. A Execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo para fins de contabilização.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos Resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Art. 15. Os serviços de Contabilidade do Município organizarão sistema de custos que permita:
I - mensurar os custos diretos e indiretos dos produtos relacionados às ações, programas, funções, subfunções, unidades administrativas e órgãos de governo;
II - a tomada de decisões gerenciais.
Art. 16. A avaliação dos programas de governo, nos termos da LC no 101/2000, art. 4o, I, “e”, se dará através da internet, no sítio oficial do Município, até 31 de janeiro do exercício seguinte.
Parágrafo único. A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá em análise sobre o desempenho da gestão governamental através da movimentação dos indicadores de desempenho, conjugando-os com o custo das ações que integram os programas e a sua evolução, em termos de realização dos produtos das ações e o cumprimento de suas metas físicas, de forma que permita à administração e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 17. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 18. O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da Administração Indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira, respeitados os limites orçamentários das entidades.
Art. 19. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a consórcios públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio.
Seção VII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 20. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes condições:
I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses;
II - plano de aplicação dos recursos solicitados;
III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos para atender suas finalidades;
IV – comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI – comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a previdência social e o Fundo de Garantia.
§1º. Em caso de pessoa física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano de aplicação com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
§2º. Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de projeto de lei, autorização formal ao Legislativo.
§3º. O Poder Executivo concederá prazo para a prestação de contas consoante o que determina a Lei Municipal nº 425, de 19/10/2007 devendo ocorrer a devolução dos valores no caso de desvio de finalidade.
Art. 21. A transferência de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas jurídicas com a finalidade de conceder benefícios fiscais ou econômicos, além das condições fiscais previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser autorizada por lei específica e, ainda, atender a uma das seguintes condições:
I – a necessidade deve ser momentânea e recair sobre pessoa física ou entidade cuja ausência de atuação do Poder Público possa justificar a sua extinção com repercussão social grave no Município.
II – incentivo fiscal para a instalação e manutenção de empresas industriais, comerciais e de serviços.
III – no que se refere à concessão de empréstimos destinados a pessoas físicas e jurídicas, além do pagamento dos encargos financeiros de juros não inferiores a 12% ao ano ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 101/2000, estes ficam condicionados ainda a:
formalização de contrato ou congênere;
aprovação de projeto de investimentos pelo Poder Público;
acompanhamento da execução;
prestação de contas.
Parágrafo único. Lei específica poderá, conforme possibilita o parágrafo único do artigo 27 da LC nº 101, de 2000, estabelecer subsídio para empréstimos de que trata o inciso III deste artigo.
Seção VIII
Dos Créditos Adicionais
Art. 22. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC no 101, de 2000.
§1º. Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício em que o crédito for aberto, desde que já exista previsão na lei que dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de metas e prioridades desta Lei.
§2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem;
II – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
§3o. Os créditos adicionais com indicação de recursos compensatórios do Poder Legislativo, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 1964, serão abertos, no âmbito daquele Poder.
Seção IX
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 23. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
§1º. A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir o planejamento.
§2º . Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II – remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício;
III – transferência – deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários de um mesmo programa de governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 24. A compensação de que trata o art. 17, § 2o, da Lei Complementar nº 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão de cada órgão ou entidade.
Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da Administração Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Despesas com Pessoal
Art. 25. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados, além de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as seguintes informações:
I- demonstrativo do cálculo de impacto orçamentário e financeiro que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e depois da tomada de decisão sobre a nova despesa, para o exercício e dois seguintes;
II- declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e recursos financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000;
III- comprovação da não-afetação das metas fiscais para o exercício;
IV – medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 26. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, o planejamento relativo às admissões e aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam estabelecidos nos termos do anexo VI a esta Lei.
Art. 27. No exercício de 2018 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I – situações de emergência ou calamidade pública;
II – situações em que possam estar em risco a segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra alternativa possível em situações momentâneas;
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 28. Na política de administração tributária do Município ficam definidas as seguintes diretrizes para 2018, devendo, até o final do exercício atual, legislação específica dispor sobre:
revisão do Código Tributário Municipal;
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 29. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei:
I – serão atualizadas pela lei orçamentária anual;
II – em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 20% das metas fixadas.
Art. 30. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da Lei Complementar no 101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 1o. Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I – No Poder Executivo:
diárias;
serviço extraordinário;
convênios;
realização de obras
redução de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente
II – No Poder Legislativo
diárias;
realização de serviço extraordinário;
§2o. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I – das despesas com pessoal e encargos;
II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde da população e ao atendimento do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino;
§3o Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4o O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes a serem limitados de empenho e movimentação financeira.
§5 o. Não ocorrendo a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, §1º da Constituição da República.
§ 6 o Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. O Poder Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de execução, fiscalização e acompanhamento do orçamento que permita o cumprimento do Art. 166, §1º, II da Constituição da República.
Art. 32. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas:
I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II – a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
III – a cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no Município;
IV – ao fornecimento de transporte escolar e pagamento de profissionais da educação
Art. 33. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2017, até que isto ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem como das entidades da Administração Indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais e que estejam contemplados nas ações de que trata esta Lei.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Dilermando de Aguiar RS, aos 30 dias do mês de Agosto do ano de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Anderson de Lima Pulhese
Secretário da Administração e Fazenda.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Mensagem Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa, o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018”. A Constituição Federal delineia o modelo de gestão a ser adotado pela Administração Pública, estabelecendo limites, impondo o cumprimento de metas e, especialmente, determinando, escudada no princípio do planejamento, a obrigatoriedade de previsão de todas as ações governamentais a serem implementadas em determinado período, tudo com vistas a garantir a segurança da sociedade na realização dos objetivos precípuos do ente federativo.
As leis orçamentárias prestam-se como legítimo instrumento de planejamento, definindo-se, através delas, as políticas governamentais para os exercícios subsequentes e traçando-se as linhas de conduta de gestão, bem como as prioridades de atendimento às necessidades do povo e seu bem estar, razão pela qual devem refletir a plataforma apresenta por ocasião do processo eleitoral.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referenda as prioridades e as metas da Administração Municipal em conformidade com a Lei Municipal no 783 de 22 de agosto de 2017 que versa sobre o Plano Plurianual, a organização e a estrutura dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Na busca da ampla participação popular foi realizada no dia 25 de agosto de 2017, às 15 horas, no anexo da Câmara Municipal de Vereadores, onde foram apresentadas e discutidas com a comunidade, com os conselhos municipais as ações a serem desenvolvidas para o próximo ano. No mesmo local e horário também foi realizada a reunião com a representação dos conselhos municipais para que os mesmos pudessem apreciar as propostas estabelecidas no presente projeto de Lei.
A estimativa de arrecadação para o exercício de 2018 é de R$ 18.843.803,53 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos) disposto no exercício da seguinte forma:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR EM R$
1 - RECEITAS CORRENTES
17.753.105,60
Receita Tributária
796.707,59
Receita de Contribuições
586.947,07
Receita Patrimonial
898.227,72
Receita de Serviço
78.246,19
Transferências Correntes
15.350.910,29
Outras Receitas Correntes
42.066,74
2 – RECEITAS DE CAPITAL
2.601.418,55
Operação de crédito
1.000.000,00
Alienação de Bens
104.500,00
Amortização de Empréstimos
16.918,55
Transferências de Capital
1.480.000,00
7 - RECEITAS CORRENTES INTRA
1.051.858,30
9 – DEDUÇÃO DA RECEITA
2.562.578,92
TOTAL DA RECEITA (1+2+7+9)
18.843.803,53
A despesa pública Municipal para o mesmo período também foi fixada no valor R$ 18.843.803,53 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos) perfazendo a composição dos órgãos Municipais da seguinte forma:
Órgãos do Município
Valores em R$
01.000 – Câmara Municipal de Vereadores
902.105,06
02.000 – Gabinete do Prefeito
677.305,00
03.000 – Secretaria de Administração e Fazenda
4.667.895,47
05.000 – Secretaria da Educação e Cultura
3.557.893,64
06.000 – Secretaria de Saúde
3.073.238,40
07.000 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.264.330,00
08.000 – Secretaria de Obras
3.266.886,00
09.000 – Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania
808.064,56
10.000 – Encargos Gerais
333.739,95
99.999 – Reserva de Contingência
292.345,46
TOTAL DO EXERCÍCIO
18.843.803,54
Ressalta-se também que o referido Projeto de Lei está em consonância com os limites constitucionais estabelecidos para os recursos da Saúde e da Educação, bem como a fixação de limite para as despesas do Legislativo Municipal, conforme determinação da Emenda Constitucional 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Contamos com a costumeira atenção e colaboração desta egrégia Câmara de Vereadores, no sentido de analisar e aprovar o projeto em pauta, para que possamos cumpri com todas as metas e prioridades traçadas no planejamento municipal em prol de Dilermando de Aguiar. A Secretaria da Fazenda está à disposição desta Casa para dirimir todas e quaisquer dúvidas que por ventura surgirem a respeito da matéria apresentada.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Visto em: 30 de agosto de 2017.
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Órgão e Unidade Orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Administrativa: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 01 – LEGISLATIVA
Subfunção: 0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.001
Manutenção das Atividades Legislativas
Município
Despesas Correntes
Reais
R$ 1,00
2018
577.000,0
0001
577.000,00
577.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
577.00,00
577.000,00
2.829.926,13
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Despesas de capital
Reais
R$ 1,00
2018
89.205,06
0001
89.205,06
89.205,06
Total da ação para os exercícios
R.Livres
89.205,06
89.205,06
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.002
Manutenção dos serviços operacionais do Legislativo
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
235.900,0
0001
235.900,00
235.900,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
235.900,00
235.900,00
2.829.926,13
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
902.105,06
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 001 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
398.675
0001
398.675,00
398.675,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
398.675,00
398.675,00
2.101.151,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, veículo, móveis e/ou equipamentos
Um
80.500,00
2018
1
0001
80.500,00
80.500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
80.500,00
80.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
2.311,00
2018
2
0001
4.622,00
4.622,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.622,00
4.622,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.013
Manutenção dos Conselhos Municipais
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
2.500
0001
2.500,00
2.500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.500,00
2.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.016
Manutenção de festividades e Homenagens especiais
Município
Eventos
Unidade
1.000,00
2018
6
0001
6.000,00
6.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
6.000,00
6.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 002 – CONTROLE INTERNO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 – CONTROLE INTERNO
Programa de governo: 0011 – CONTROLADORIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
74.286
0001
74.286,00
74.286,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
74.286,00
74.286,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e ou equipamentos
Unidade
500,00
3.000,00
500,00
500,00
2018
1
0001
500,00
500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
500,00
500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
4.622,00
2018
1
0001
4.622,00
4.622,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.622,00
4.622,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 003 – PROCURADORIA JURÍDICA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 091 – DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Programa de governo: 0012 – PROCURADORIA JURÍDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
83.887
0001
83.887,00
83.887,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
83.887,00
83.887,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e ou equipamentos
Reais
R$ 1,00
2018
500,00
0001
500,00
500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
500,00
500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
4.622,00
2018
1
0001
4.622,00
4.622,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.622,00
4.622,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 004 – DEFESA CIVIL
Função: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 – DEFESA CIVIL
Programa de governo: 0019 – DEFESA CIVIL DILERMANDO DE AGUIAR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.014
Atividades da defesa civil municipal
Município
Despesas correntes
Reais
1,00
2018
5.591
0001
5.591,00
5.591,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.591,00
5.591,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 005 – GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
Função: 04 –ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
1,00
2018
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.107
Manutenção de Eventos do Gabinete da Primeira Dama
Município
Eventos
Reais
1,00
2018
6.000
0001
6.000,00
6.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
6.000,00
6.000,00
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
677.305,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 001 – ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E RECURSOS HUMANOS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
1.149.309,47
0001
1.149.309,47
1.149.309,47
Total da ação para os exercícios
R.Livres
1.149.309,47
1.149.309,47
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas,veículos, móveis e/ou equipamentos
Um
25.000,00
2018
1
0001
25.000,00
25.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
25.000,00
25.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.122
Construção e/ou reforma unidade administrativa
Município
Prédio alvenaria
m 2
R$ 1.000,00
2018
100
0001
100.000,00
100.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
100.000,00
100.000,00
280.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 001 – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
2.311,00
2018
6
0001
13.866,00
13.866,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
13.866,00
13.866,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Função: 09 – PREVIDÊNCIA
Subfunção: 272 –PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOS
Programa de governo: 0026 – PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.500
Manutenção do Regime Próprio de Previdência Social
Município
Despesas correntes e capital
Reais
R$ 1,00
2018
485.239
0050
485.239,00
485.239,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
485.239,00
485.239,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COMPRESDA
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Programa de governo: 7777 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
9.999
Reserva de Contingência
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
1.875.481
0050
1.875.481,00
1.875.481,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
1.875.481,00
1.875.481,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 003 - SETOR FAZENDÁRIO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.017
Manutenção de atividades de fiscalização
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
2000
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.023
Programa Cidadão Consciente
Município
Premiação anual
Campanha
5.000,00
2018
1
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 004 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0133 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DILERMANDO DE AGUIAR – PRODESDA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.026
Capacitação de mão-de-obra e empreendedores
Município
empreendedores
Um
500,00
2018
08
0001
4.000,00
4.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.000,00
4.000,00
32.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.067
Festival Cultural Tradicionalista
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
80.000
0001
80.000,00
80.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
80.000,00
80.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 004 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 695 – TURISMO
Programa de governo: 0133 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DILERMANDO DE AGUIAR – PRODESDA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,000
5.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 005 – SEGURANÇA PÚBLICA
Função: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 0183 – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa de governo: 0024 – CIDADE DO FUTURO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
50.000
0001
50.000,00
50.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
50.000,00
50.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e ou equipamentos
Reais
R$ 1,00
2018
40.000
0001
40.000,00
40.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
40.000,00
40.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 006 – DESPORTO, LAZER
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa de governo: 0119 – ESPORTE CIDADÃO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.042
Implantação de projetos esportivos sociais e/ou educacionais
Município
Despesas correntes e de capital
reais
R$ 1,00
2018
20.000
0001
20.000,00
20.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
20.000,000
20.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.055
Projeto Ginástica nas comunidades
Município
Despesas correntes
Reais
5.000,00
2018
01
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.056
Construção do Ginásio Poliesportivo
Município
Despesas de capital
Reais
808.000,00
2018
01
0001
8.000,00
1334
800.000,00
808.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
8.000,00
R. Ginásio Poliesportivo
800.000,00
808.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
4.667.895,47
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M.D.E.
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de governo: 0113 -EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
848.335,64
0020
848.335,64
848.335,64
Total da ação para os exercícios
MDE
848.335,64
848.335,64
922.319,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis, equipamentos e veículos
Um
70.000,00
2018
1
0020
70.000,00
70.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
70.000,00
70.000,00
6.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
218.960
0020
218.960,00
218.960,00
Total da ação para os exercícios
MDE
218.960,00
218.960,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.031
Construção, ampliação e reforma nas escolas municipais
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
90.000
0020
90.000,00
90.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
90.000,00
90.000,00
180.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.148
Projeto Centro de Atividades Pedagógicas – CAP
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
600,00
2018
22
0020
13.200,00
13.200,00
Total da ação para os exercícios
R MDE
13.200,00
13.200,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M.D.E.
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa de governo: 0113 -EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
164.601
0020
164.601,00
164.601,00
Total da ação para os exercícios
MDE
164.601,00
164.601,00
922.319,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis, e equipamentos.
Um
R$ 3.000,00
2018
3
0020
9.000,00
9.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
9.000,00
9.000,00
6.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
93.840
0020
93.840,00
93.840,00
Total da ação para os exercícios
MDE
93.840,00
93.840,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.031
Construção, ampliação e reforma das escolas municipais
Município
Despesas de capital
Reais
R$ 1,00
2018
3.000
0020
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
3.000,00
3.000,00
180.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
R$ 600,00
2018
16
0020
9.600,00
9.600,00
Total da ação para os exercícios
MDE
9.600,00
9.600,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 002 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – FUNDEB
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
1.523.083,01
0031
1.523.083,01
1.523.083,01
Total da ação para os exercícios
FUNDEB
1.523.083,01
1.523.083,01
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.032
Manutenção da alimentação escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
95.071,04
0001
78.000,00
1.011
17.071,04
95.071,04
Total da ação para os exercícios
R.Livres
78.000,00
PNAE
17.071,04
95.071,04
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
130.052,09
1004
130.052,09
130.052,09
Total da ação para os exercícios
S.Educação
130.052,09
130.052,09
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
87.949,32
1040
25.316,00
1013
62.633,32
87.949,32
Total da ação para os exercícios
Transp.Fed
25.316,00
T. Estado
62.633,32
87.949,32
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
28.701,54
1040
16.698,54
1013
12.003,00
28.701,54
Total da ação para os exercícios
Transp.Fed
16.698,54
T. Estado
12.003,00
28.701,54
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.032
Manutenção da alimentação escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
24.000
0001
16.000,00
1.011
8.000,00
24.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
16.000,00
PNAE
8.000,00
24.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 362 – ENSINO MÉDIO
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
70.000
0001
70.000,00
70.000,00
Total da ação para os exercícios
R. livres
70.000,00
70.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 – ENSINO SUPERIOR
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
30.000
0001
30.000,00
30.000,00
Total da ação para os exercícios
R. livres
30.000,00
30.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 004 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa de governo: 0129 – DILERMANDO EM MOVIMENTO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.053
Feira Municipal do Livro
Município
Despesas correntes
Reais
15.000,00
2018
01
0001
15.000,00
15.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
15.000,00
15.000,00
Anexo I – METAS E PRIORIDADES – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.054
Feira Municipal do Artesanato
Município
Despesas correntes
Reais
3.000,00
2018
01
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.062
Manutenção de Convênios e Parcerias
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
5.000,00
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.livres
5.000,00
5.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Administrativa: 004 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa de governo: 0129 – DILERMANDO EM MOVIMENTO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
15.000
0001
15.000,00
15.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
15.000,00
15.000,00
1.120.632,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e/ou equipamentos
Um
500,00
2018
1
0001
500,00
500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
500,00
500,00
3.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
3.557.893,64
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0166 – MAIS SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.060
Manutenção das atividades da Rede Municipal de Saúde
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
2.174.799,00
0040
2.174.799,00
2.174.799,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
2.174.799,00
2.124.799,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Móveis, máquinas, equipamentos e veículo leve
Reais
R$ 1,00
2018
1
0040
130.000,00
130.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
130.000,00
130.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
2.311,00
2018
10
0040
23.110,00
23.110,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
23.110,00
23.110,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.062
Manutenção de Convênios e Parcerias
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
180.000
0040
180.000,00
180.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
180.000,00
180.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0169 – FARMÁCIA COMUNITÁRIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.065
Manutenção das atividades da Farmácia Básica
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
84.000
0040
84.000,00
84.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
84.000,00
84.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa de governo: 0169 – FARMÁCIA COMUNITÁRIA
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.066
Manutenção das atividades de aquisição de medicamentos especiais
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
14.000
0040
14.000,00
14.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
14.000,00
14.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0177 – VIDA MELHOR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.063
Projeto de acompanhamento integral da saúde
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
16.000
0040
16.000,00
16.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
16.000,00
16.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 002 – SAÚDE VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0166 – MAIS SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.060
Atividades da rede municipal de saúde
Município
Despesas correntes e de capital
reais
R$ 1,00
2018
70.439,22
4510
70.439,22
70.439,22
Total da ação para os exercícios
PABA
70.439,22
70.439,22
267.228,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.064
Manutenção das atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
76.293,36
4530
76.293,36
76.293,36
Total da ação para os exercícios
PACS
76.293,36
76.293,36
252.412,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.067
Manutenção das atividades do Programa Saúde Bucal
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
13.929,75
4540
13.929,75
13.929,75
Total da ação para os exercícios
S.Bucal
13.929,75
13.929,75
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.064
Projeto de atendimento especializado
Município
Despesas correntes e de capital
reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.065
Projeto Melhorando a Vida
Município
Despesas correntes e de Capital
Reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R. Livres
10.000,00
10.000,00
40.000,00
40.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.066
Construção do Prédio da Unidade Básica de Saúde
Município
Despesas de Capital
Reais
R$ 1,00
2018
250.000
1.310
250.000,00
250.000,00
Total da ação para os exercícios
R. FED.
250.000,00
250.000,00
40.000,00
40.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 002 – SAÚDE VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa de governo: 0179 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.071
Manutenção das atividades de Vigilância Epidemiológica
Município
Despesas correntes e de capital
reais
R$ 1,00
2018
2.106,27
0001
2.000,00
4730
106,27
2.106,27
Total da ação para os exercícios
REC. LIVRES
2.000,00
TFVS-VAC
106,27
2.106,27
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.073
Manutenção nas atividades de vigilância e promoção da saúde
Município
Despesas correntes e de Capital
Reais
R$ 1,00
2018
1.327,40
4710
1.327,40
1.327,40
Total da ação para os exercícios
Rec. vigilância
1.327,40
1.327,40
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 002 – SAÚDE VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0169 – FARMÁCIA COMUNITÁRIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.065
Manutenção das atividades da Farmácia Básica
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
17.233,40
4770
17.233,40
17.233,40
Total da ação para os exercícios
Farm.Básica
17.233,40
17.233,40
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
3.073.238,40
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 001 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício c
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
679.030,00
0001
679.030,00
679.030,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
679.030,00
679.030,00
741.213,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis, equipamentos e veículo leve
Un
50.000,00
2018
1
0001
50.000,00
50.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
50.000,00
50.000,00
3.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
R$ 1.000,00
2018
2
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
48.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.079
Aquisição de Patrulha Agrícola
Município
Maquinário agrícola e implementos
Un
R$1,00
2018
250.000
0001
70.000,00
1301
180.000,00
250.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
70.000,00
MDA
180.000,00
250.000,00
48.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 001 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.081
Transporte de Calcário
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
12.000
0001
12.000,00
12.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
12.000,00
12.000,00
48.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.082
Aquisição e distribuição de sementes
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
12.000
0001
12.000,00
12.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
12.000,00
12.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 001 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.096
Incentivo a Bacia Leiteira
Município
Despesas correntes e de Capital
reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO ROTATIVO
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.100
Concessão de empréstimos FRADER
Município
Produtores rurais
un
R$ 1.000,00
2018
15
0001
30.000,00
30.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 003 – MEIO AMBIENTE
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa de governo: 0199 – GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.095
Manutenção das atividades de meio ambiente
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
160.000
0001
160.000,00
160.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
160.000,00
160.000,00
181.025,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.096
Atividades de Licenciamento ambiental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
4.300
0001
4.300,00
4.300,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.300,00
4.300,00
10.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.098
Promoção do saneamento básico no meio rural
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$1,00
2018
15.000
0001
15.000,00
15.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
15.000,00
15.000,00
48.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Veículo leve, móveis e utensílios e equipamentos
Un
35.000,00
2018
1
0001
35.000,00
35.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
35.000,00
35.000,00
3.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.026
Capacitação de mão-de-obra e empreendedores
Município
empreendedores
Un
500,00
2018
10
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
3.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
1.264.330,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 08 – SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Administrativa: 001 – OBRAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0133 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DILERMANDO DE AGUIAR – PRODESDA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2018
1.500.886
0001
1.500.886,00
1.500.886,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
1.500.886,00
1.500.886,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas pesadas, caminhão e veículos
Retroescavadeira,Retroescavadeira Hidráulica
02 Caminhões caçambas
R$ 1.300.000,00
2018
1
1309
0001
250.000,00
50.000,00
1307
1.000.000,00
1.300.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Fed/Livres.
300.000,00
R.Oper.crédito
1.000.000,00
1.300.000,00
9.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.090
Manutenção da J.A.R.I.
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
6.000
0001
6.000,00
6.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
6.000,00
6.000,00
25.860,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.099
Manutenção das Estradas Municipais
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
200.000
0001
200.000,00
200.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
200.000,00
200.000,00
25.860,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.134
Construção de pontes e bueiros
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
90.000,00
0001
90.000,00
90.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
90.000,00
90.000,00
400.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.125
Pavimentação de ruas e avenidas
Município
Despesas de capital
reais
R$ 1,00
2018
130.000,00
0001
130.000,00
130.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
130.000,00
130.000,00
459.474,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.099
Manutenção das atividades do Parque Walter Jobim
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
40.000
0001
40.000,00
40.000,00
Total da ação para os exercícios
R. livres
40.000,00
40.000,00
80.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
3.266.886,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 001 – ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
397.758,00
0001
397.758,00
397.758,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
397.758,00
397.758,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e/ou equipamentos
Um
R$ 40.000,00
2018
1
0001
40.000,00
40.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
40.000,00
40.000,00
4.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
800,00
2018
5
0001
4.000,00
4.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.000,00
4.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.062
Manutenção de Convênios e Parcerias
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
15.000
0001
15.000,00
15.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
15.000,00
15.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.103
Manutenção do Conselho Tutelar
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
122.915
0001
122.915,00
122.915,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
122.915,00
122.915,00
172.405,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.122
Construção e/ou reforma unidade administrativa
Município
Prédio alvenaria
m 2
R$ 1.000,00
2018
10
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
280.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa de governo: 0177 – VIDA MELHOR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.141
Projeto IGD-SUAS
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
9.423,00
1065
9.423,00
9.423,00
Total da ação para os exercícios
Bolsa Flia
9.423,00
9.423,00
40.305,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.146
Projeto IGD-PBF
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
14.057,34
0001
14.057,34
14.057,34
Total da ação para os exercícios
R.Livres
14.057,34
14.057,34
15.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.145
Projeto PAIF
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
62.700,00
1055
62.700,00
62.700,00
Total da ação para os exercícios
PAIF
62.700,00
62.700,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.101
Manutenção do centro de referências de assistência social-CRAS
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
52.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.146
Gestão de Benefícios Eventuais
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2018
3.000
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
15.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
5.211,22
1065
5.211,22
5.211,22
Total da ação para os exercícios
R.FNAS
5.211,22
5.211,22
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa de governo: 0177 – VIDA MELHOR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.148
Projeto Centro de Atividades Pedagógicas e Psicosocial
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
92.000
0001
92.000,00
92.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
92.000,00
92.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.149
Projeto de Atenção adolescentes em conflito com a Lei.
Município
Despesas Correntes
Reais
R$ 1,00
2018
2.000
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 482 – HABITAÇÃO URBANA
Programa de governo: 0213 – HABITAR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
9.916,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.150
Construção/melhoria de moradias
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2018
808.064,56
Órgão e Unidade Orçamentária: 11 – ENCARGOS GERAIS
Unidade Administrativa: 001 – ENCARGOS GERAIS
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa de governo: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
0001
Encargos especiais
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2018
333.739,95
0001
333.739,95
333.739,95
Total da ação para os exercícios
R.Livre
333.739,95
333.739,95
466.380,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Administrativa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa de governo: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
9999
Reserva de contingência
Município
Reserva de contingência
Reais
R$ 1,00
2018
292.196
292.345,46
292.345,46
Total da ação para os exercícios
292.345,46
292.345,46
466.380,00
Total do anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018...... R$ 18.843.803,54 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR
Contador – CRC/RS 58.354
ANDERSON DE LIMA PULHESE
Secretário de Administração e Fazenda
JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Prefeito Municipal
ANEXO I -A
PREVISÃO DA RECEITA
(Art. 12 da LC nº 101/2.000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64 )
Receitas Já arrecadadas
Previsão até o Término de
Projeção para o exercício que se refere a Proposta
Projeção da receitas para os dois exercícios seguintes
Fontes de Receita
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
13.153.667,66
13.195.654,51
15.773.514,88
16.002.542,14
18.843.803,54
17.153.143,15
18.119.682,56
1. RECEITAS CORRENTES
14.086.881,12
14.642.279,45
16.825.726,15
16.988.617,80
17.753.105,61
18.604.963,81
19.386.835,15
RECEITA TRIBUTÁRIA
652.948,04
604.220,10
566.005,78
571.725,40
796.707,59
885.527,89
870.024,61
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
363.895,10
428.657,55
476.569,71
561.671,84
586.947,07
613.359,69
640.960,87
RECEITA PATRIMONIAL
384.743,87
556.042,28
797.320,88
821.905,67
898.227,71
938.647,96
980.887,12
RECEITA AGROPECUÁRIA
-
-
-
-
-
-
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE SERVIÇOS
60.929,17
87.724,86
36.901,20
61.212,48
78.246,19
81.767,27
85.446,80
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
12.524.119,04
12.825.076,79
14.813.762,05
14.855.228,64
15.350.910,31
16.041.701,26
16.763.577,83
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
100.245,90
140.557,87
135.166,53
116.873,77
42.066,74
43.959,74
45.937,93
2. RECEITAS DE CAPITAL
479.851,27
290.437,94
379.695,95
459.590,00
2.601.418,55
126.882,38
382.592,09
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
1.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
85.232,80
58.756,00
-
100.000,00
104.500,00
109.202,50
114.116,61
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
22.837,09
16.744,38
11.895,95
16.190,00
16.918,55
17.679,88
18.475,48
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
371.781,38
214.937,56
367.800,00
343.400,00
1.480.000,00
-
250.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
7. RECEITAS CORRENTES INTRA
626.024,19
417.530,91
999.311,23
1.006.562,97
1.051.858,30
1.099.191,92
1.148.655,56
8. RECEITAS DE CAPITAL INTRA
-
-
-
9. DEDUÇÃO DA RECEITA ( R )
(2.039.088,92)
(2.154.593,79)
(2.431.218,45)
(2.452.228,63)
(2.562.578,92)
(2.677.894,97)
(2.798.400,25)
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Especificações
Valor R$ 1,00
I - RECEITAS CORRENTES
17.753.105,61
II –DEDUÇÕES
4.174.926,41
IRRF sobre Rendimento do Trabalho*
310.925,60
Cancelamento de restos a pagar (quando lançado ainda como receita)
0,00
Deduções de receitas de Fundeb (característica peculiar 105)
2.555.137,39
Contribuições dos Servidores Ativos/Inativos/Pensionistas
523.232,92
Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS
0,00
Receitas do RPPS – Aplicações em Títulos, Rem. e Outras Receitas
785.630,50
Receitas do Fundo de Assistência Social dos Servidores
0,00
Receitas do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores
0,00
Outras Contribuições Sociais
0,00
Outras Deduções de Receitas (CP 101, 102, 103, 104, 106, 108 E 109 )
0,00
III-Subtotal (I-II)
13.578.179,20
IV- (+)Perda para o Fundeb
1.039.093,93
V - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III+IV)
14.617.273,13
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III A – METAS FISCAIS
METAS DE RESULTADO NOMINAL, PRIMÁRIO E DÍVIDA PÚBLICA
(LRF, art. 4º, § 1)
ESPECIFICAÇÃO
2.018
2.019
2.020
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
Constante
(b / PIB)
Corrente
Constante
(c / PIB)
(a)
x 100
(b)
x 100
(c)
x 100
Receita Total
18.032.347,89
18.843.803,54
0,00491381%
16.414.491,05
17.153.143,15
0,0042803%
17.339.409,15
18.119.682,56
0,0000433
Receitas Primárias (I)
16.099.672,04
16.824.157,28
0,00438715%
15.394.844,79
16.087.612,81
0,0040144%
16.273.878,80
17.006.203,34
0,0000406
Despesa Total
18.032.347,89
18.843.803,54
0,00491381%
16.414.491,05
17.153.143,15
0,0042803%
17.339.409,15
18.119.682,56
0,0000433
Despesas Primárias (II)
17.775.465,41
18.575.361,35
0,00484381%
16.031.728,27
16.753.156,05
0,0041805%
16.948.187,61
17.710.856,05
0,0000423
Resultado Primário (III) = (I – II)
(1.675.793,37)
(1.751.204,07)
-0,00045665%
(636.883,48)
(665.543,24)
-0,0001661%
(674.308,81)
(704.652,71)
- 0,0000017
Resultado Nominal (INCLUI RPPS)
(1.499.107,80)
(1.566.567,65)
-0,00040851%
(2.820.971,65)
(2.947.915,37)
-0,0007356%
(2.949.925,85)
(3.082.672,52)
-0,0000074
Dívida Pública Consolidada (RPPS INCLUSO)
3.361.800,96
3.513.082,01
0,00091609%
3.041.202,57
3.178.056,68
0,0007930%
2.451.773,25
2.562.103,05
0,0000061
Dívida Consolidada Líquida (RPPS INCLUSO)
(7.834.515,96)
(8.187.069,18)
-0,00213490%
(2.820.971,65)
(2.947.915,37)
-0,0007356%
(2.949.925,85)
(3.082.672,52)
-0,0000074
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III B – METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO
2.018
2.019
2.020
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
13.705.351,91
1.638.805,37
15.344.157,28
14.375.061,21
1.712.551,61
16.087.612,82
14.966.586,92
1.789.616,43
16.756.203,34
RECEITAS CORRENTES
13.817.949,12
1.372.577,57
15.190.526,69
14.492.725,29
1.434.343,56
15.927.068,85
15.089.545,89
1.498.889,02
16.588.434,91
Receitas Tributárias
796.707,59
796.707,59
885.527,89
885.527,89
870.024,61
870.024,61
Receitas de Contribuições
-
586.947,07
586.947,07
-
613.359,69
613.359,69
-
640.960,87
640.960,87
Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial Líquida
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
112.597,21
785.630,50
898.227,71
117.664,08
820.983,87
938.647,96
122.958,97
857.928,15
980.887,12
(-) Aplicações Financeiras
(112.597,21)
(785.630,50)
(898.227,71)
(117.664,08)
(820.983,87)
(938.647,96)
(122.958,97)
(857.928,15)
(980.887,12)
Receita de Serviços
78.246,19
78.246,19
81.767,27
81.767,27
85.446,80
85.446,80
Transferências Correntes
12.788.331,39
12.788.331,39
13.363.806,30
13.363.806,30
13.965.177,59
13.965.177,59
Convênios
-
-
-
-
-
-
Outras Transferências Correntes
12.788.331,39
12.788.331,39
13.363.806,30
13.363.806,30
13.965.177,59
13.965.177,59
Demais Receitas Correntes
42.066,74
42.066,74
43.959,74
43.959,74
45.937,93
45.937,93
Dívida Ativa
35.636,00
35.636,00
37.239,62
37.239,62
38.915,40
38.915,40
Diversas Receitas Correntes
6.430,74
6.430,74
6.720,12
6.720,12
7.022,53
7.022,53
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTES
1.051.858,30
1.051.858,30
1.099.191,92
1.099.191,92
1.148.655,56
1.148.655,56
RECEITAS DE CAPITAL (II)
2.601.418,55
2.601.418,55
126.882,38
126.882,38
382.592,09
382.592,09
Operações de Crédito (III)
1.000.000,00
1.000.000,00
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos (IV)
16.918,55
16.918,55
17.679,88
17.679,88
18.475,48
18.475,48
Alienação de Bens (V)
104.500,00
104.500,00
109.202,50
109.202,50
114.116,61
114.116,61
Transferências de Capital
1.480.000,00
1.480.000,00
-
-
250.000,00
250.000,00
Convênios
-
-
-
-
-
Outras Transferências de Capital
1.480.000,00
1.480.000,00
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
1.480.000,00
1.480.000,00
-
-
-
250.000,00
250.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
15.185.351,91
1.638.805,37
16.824.157,28
14.375.061,21
1.712.551,61
16.087.612,81
15.216.586,92
1.789.616,43
17.006.203,34
2.018
2.019
2.020
DESPESAS PRIMÁRIAS
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
DESPESAS CORRENTES (VIII)
12.301.733,02
483.239,00
12.784.972,02
13.330.727,11
504.984,76
13.835.711,88
14.427.419,68
531.585,65
14.959.005,33
Pessoal e Encargos Sociais
7.645.170,04
454.943,65
8.100.113,69
8.464.618,81
475.416,11
8.940.034,92
9.342.336,49
500.686,42
9.843.022,91
Juros e Encargos da Dívida (IX)
113.442,19
113.442,19
118.547,09
118.547,09
123.881,71
123.881,71
Outras Despesas Correntes
4.543.120,79
28.295,35
4.571.416,14
4.747.561,23
29.568,64
4.777.129,87
4.961.201,48
30.899,23
4.992.100,71
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
12.188.290,83
483.239,00
12.671.529,83
13.212.180,02
504.984,76
13.717.164,78
14.303.537,97
531.585,65
14.835.123,62
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
3.889.005,06
2.000,00
3.891.005,06
1.049.962,61
2.090,00
1.052.052,61
791.172,49
2.184,05
793.356,54
Investimentos
3.734.005,06
2.000,00
3.736.005,06
768.612,61
2.090,00
770.702,61
508.411,74
2.184,05
510.595,79
Inversões Financeiras
30.000,00
30.000,00
31.350,00
31.350,00
32.760,75
32.760,75
Concessão de Empréstimos (XII)
30.000,00
30.000,00
31.350,00
31.350,00
32.760,75
32.760,75
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
Amortização da Dívida (XIV)
125.000,00
125.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
3.734.005,06
2.000,00
3.736.005,06
768.612,61
2.000,00
770.612,61
508.411,74
508.411,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
292.345,46
292.345,46
305.501,01
305.501,01
319.248,55
319.248,55
RESERVA DO RPPS (XVII)
-
1.875.481,00
1.875.481,00
1.959.877,65
1.959.877,65
2.048.072,14
2.048.072,14
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
16.214.641,35
2.360.720,00
18.575.361,35
14.286.293,64
2.466.862,40
16.753.156,05
15.131.198,26
2.579.657,79
17.710.856,05
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
(1.751.204,07)
(665.543,24)
(704.652,71)
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III C – METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2016
2017
2018
2019
2020
Dívida Consolidada*
203.776,22
1.101.888,18
995.032,61
768.281,94
Variação Passiva (juros e encargos)
117.179,58
113.442,19
118.547,09
123.881,71
(-) amortização
219.067,62
220.297,76
345.297,76
345.297,76
saldo final dívida consolidada
203.776,22
101.888,18
995.032,61
768.281,94
546.865,89
Receitas totais ano
16.002.542,14
18.843.803,54
17.153.143,15
18.119.682,56
Gastos totais ano
15.571.651,14
18.551.458,08
16.847.642,14
17.800.434,01
a) Despesas orçamentárias sem reserva cont.
15.571.651,14
18.551.458,08
16.847.642,14
17.800.434,01
b) Créditos adicionais por superávit
0,00
0,00
0,00
0,00
(+) Disponibilidades
1.326.878,21
(-) Passivo Financeiro
442.865,11
= Situação Financeira
884.013,10
1.314.904,10
1.607.249,56
1.912.750,57
2.231.999,12
= Dívida Líquida
-680.236,88
-1.213.015,92
-612.216,95
-1.144.468,63
-1.685.133,23
Resultado Nominal
-532.779,04
600.798,97
-532.251,68
-540.664,60
DÍVIDA CONSOLIDADA DO RPPS INCLUSIVE AS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
2016
2017
2018
2019
2020
Dívida Consolidada
2.558.342,71
2.411.193,83
2.183.024,07
1.793.821,11
Variação Passiva
204.667,42
192.895,51
174.641,93
143.505,69
(-) amortização
351.816,30
421.065,26
563.844,89
571.738,72
saldo final dívida consolidada
2.558.342,71
2.411.193,83
2.183.024,07
1.793.821,11
1.365.588,08
Receitas totais ano
2.330.087,89
2.424.435,87
2.533.535,48
2.647.544,58
Despesas totais ano (sem reserva)
464.905,74
485.239,00
507.074,76
533.769,70
(utilização do superávit)
0,00
0,00
0,00
0,00
+ Disponibilidades
5.960.213,28
- Passivo Financeiro
6.716,00
= Situação Financeira
5.953.497,28
7.818.679,43
9.757.876,30
11.784.337,03
13.898.111,91
= Dívida Líquida
-3.395.154,57
-5.407.485,60
-7.574.852,23
-9.990.515,92
-12.532.523,83
Resultado Nominal
-2.012.331,03
-2.167.366,62
-2.415.663,69
-2.542.007,91
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III D – METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
(LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em <Ano-2>
% PIB
Metas Realizadas em <Ano-2>
% PIB
Variação
2.015
2.016
Valor
%
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(c/a) x 100
Receita Total
13.195.654,51
0,0002236552%
15.773.514,88
0,000267%
2.577.860,37
19,54
Receitas Primárias (I)
12.151.519,94
0,0002059580%
13.964.986,82
0,000237%
1.813.466,88
14,92
Despesa Total
12.820.316,68
0,0002172935%
13.467.691,15
0,000228%
647.374,47
5,05
Despesas Primárias (II)
12.791.438,23
0,0002168040%
13.213.033,12
0,000224%
421.594,89
3,30
Resultado Primário (III) = (I–II)
(639.918,29)
-0,0000108461%
751.953,70
0,000013%
1.391.871,99
-217,51
Resultado Nominal
(371.747,13)
-0,0000063008%
(737.806,83)
-0,000013%
(366.059,70)
98,47
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,0000000000%
-
0,000000%
-
0
Dívida Consolidada Líquida
-116.097,78
-0,0000019678%
(680.236,88)
-0,000012%
(564.139,10)
485,92
FONTE:
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III E – METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
(LRF, art.4º, §2º, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
Receita Total
14.409.984,62
16.483.323,05
103,00%
16.002.542,14
113%
18.032.347,89
98%
15.707.646,94
0,99
15.878.216,29
Receitas Primárias (I)
13.269.763,56
14.593.411,23
103,08%
14.157.883,50
114%
16.099.672,04
104%
14.731.908,89
1,05
14.902.478,24
Despesa Total
14.000.106,32
14.073.737,25
92,52%
15.211.440,69
119%
18.032.347,89
103%
15.707.646,94
1,04
15.878.216,29
Despesas Primárias (II)
13.968.570,33
13.807.619,61
93,45%
14.775.701,55
120%
17.775.465,41
104%
15.341.366,77
1,05
15.519.963,01
Resultado Primário (III) = (I - II)
(698.806,77)
785.791,62
-127,19%
-617.818,05
271%
(1.675.793,37)
99%
(609.457,88)
1,00
(617.484,78)
Resultado Nominal
(405.957,16)
(771.008,14)
30,29%
-2.545.110,07
59%
(1.499.107,80)
106%
(2.699.494,40)
1,06
(2.701.335,46)
Dívida Pública Consolidada
389.486,29
212.946,15
8,47%
2.513.082,01
121%
3.041.202,57
93%
2.346.194,50
0,67
1.675.876,91
Dívida Consolidada Líquida
(126.781,68)
(710.847,54)
10,74%
-6.620.501,52
118%
(7.834.515,96)
154%
(10.196.638,86)
1,88
(12.458.884,60)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
2020
Receita Total
13.195.654,51
15.773.514,88
98,57%
16.002.542,14
118%
18.843.803,54
107%
17.153.143,15
113%
18.119.682,56
Receitas Primárias (I)
12.151.519,94
13.964.986,82
98,64%
14.157.883,50
119%
16.824.157,28
114%
16.087.612,81
120%
17.006.203,34
Despesa Total
12.820.316,68
13.467.691,15
88,54%
15.211.440,69
124%
18.843.803,54
113%
17.153.143,15
119%
18.119.682,56
Despesas Primárias (II)
12.791.438,23
13.213.033,12
89,42%
14.775.701,55
126%
18.575.361,35
113%
16.753.156,05
120%
17.710.856,05
Resultado Primário (III) = (I - II)
-639.918,29
751.953,70
-121,71%
-617.818,05
283%
-1.751.204,07
108%
-665.543,24
114%
-704.652,71
Resultado Nominal
-371.747,13
-737.806,83
28,99%
-2.545.110,07
62%
-1.566.567,65
116%
-2.947.915,37
121%
-3.082.672,52
Dívida Pública Consolidada
356.664,26
203.776,22
8,11%
2.513.082,01
126%
3.178.056,68
0%
2.562.103,05
0%
1.912.453,96
Dívida Consolidada Líquida
-116.097,78
-680.236,88
10,27%
-6.620.501,52
124%
-8.187.069,18
168%
-11.134.984,55
215%
-14.217.657,06
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III F– METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.016
%
2.015
%
2.014
%
Patrimônio/Capital
15.131.351,59
137,72%
6.365.178,57
-32,48%
9.426.787,85
100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
15.131.351,59
137,72%
6.365.178,57
-32,48%
9.426.787,85
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.016
%
2.015
%
2.014
%
Patrimônio/Capital
-
0,00%
-
0,00%
-
0%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
-
0,00%
-
0,00%
-
0%
FONTE: Secretaria da Fazenda
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III G – METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2016
2015
2014
( c)
RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
11,08
326,58
1.795,99
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
-
58.756,00
85.232,80
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
11,08
59.082,58
87.028,79
DESPESAS EXECUTADAS
2015
2014
2013
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
84.288,54
62.551,40
Inversões Financeiras
-
Amortização da Dívida
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
-
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
-
TOTAL
-
84.288,54
62.551,40
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)+Rec. Aplic
Valor (III)
85,39
74,31
25.280,27
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO IV G – METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
(LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2014
2015
2016
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
644.473,54
856.777,52
1.094.788,77
RECEITAS CORRENTES
644.473,54
856.777,52
1.094.788,77
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
354.507,64
382.551,74
422.912,62
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
289.965,90
474.225,78
671.876,15
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
608.544,90
411.357,29
999.311,23
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
626.024,19
417.530,91
999.311,23
Pessoal Civil
449.657,67
294.255,36
710.961,30
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
176.366,52
123.275,55
288.349,93
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
(17.479,29)
(6.173,62)
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
1.253.018,44
1.268.134,81
2.094.100,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
215.098,28
351.136,77
521.489,25
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
1.994,45
19.816,67
30.075,44
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
213.103,83
331.320,10
491.413,81
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
215.098,28
351.136,77
521.489,25
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
1.037.920,16
916.998,04
1.572.610,75
FONTE: Secretaria da Fazenda
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2014
2015
2016
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Secretaria da Fazenda
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO IV – METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS PÚBLICOS
(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
2016
2.275.340,30
802.716,56
1.472.623,74
5.960.413,28
2017
1.962.703,04
334.823,33
1.627.879,71
7.588.292,99
2018
2.273.306,58
339.510,85
1.933.795,73
9.522.088,72
2019
2.413.545,05
344.264,01
2.069.281,04
11.591.369,76
2020
2.525.401,72
377.190,85
2.148.210,87
13.739.580,63
2021
2.639.763,68
439.472,81
2.200.290,87
15.939.871,50
2022
2.803.921,99
492.007,56
2.311.914,43
18.251.785,93
2023
3.006.744,31
762.633,91
2.244.110,40
20.495.896,33
2024
3.185.388,27
892.168,82
2.293.219,45
22.789.115,78
2025
3.367.836,02
1.025.181,23
2.342.654,79
25.131.770,57
2026
3.545.262,33
1.100.638,44
2.444.623,89
27.576.394,46
2027
3.736.656,53
1.227.728,60
2.508.927,93
30.085.322,39
2028
3.957.336,22
1.527.640,93
2.429.695,29
32.515.017,68
2029
4.156.342,82
1.708.295,83
2.448.046,99
34.963.064,67
2030
4.352.835,56
1.861.410,11
2.491.425,45
37.454.490,12
2031
4.546.262,66
1.972.786,06
2.573.476,60
40.027.966,72
2032
4.761.750,08
2.199.666,59
2.562.083,49
42.590.050,21
2033
4.972.930,62
2.398.837,90
2.574.092,72
45.164.142,93
2034
5.179.070,57
2.555.518,17
2.623.552,40
47.787.695,33
2035
5.386.114,56
2.695.169,53
2.690.945,03
50.478.640,36
2036
5.593.016,94
2.803.120,80
2.789.896,14
53.268.536,50
2037
5.822.121,60
3.020.369,40
2.801.752,20
56.070.288,72
2038
6.045.860,60
3.192.790,63
2.853.069,97
58.923.358,68
2039
6.297.049,35
3.530.327,98
2.766.721,37
61.690.080,05
2040
6.539.389,72
3.839.573,35
2.699.816,37
64.389.896,42
2041
6.809.900,04
4.367.738,08
2.442.161,96
66.832.058,38
2042
7.025.349,61
4.619.705,47
2.405.644,14
69.237.702,52
2043
7.217.515,45
4.723.079,45
2.494.436,00
71.732.138,52
2044
7.424.888,68
4.891.419,99
2.533.468,69
74.265.607,21
2045
6.805.000,33
4.840.532,16
1.964.468,17
76.230.075,38
2046
6.961.605,52
4.948.645,89
2.012.959,63
78.243.035,01
2047
7.131.265,10
5.124.497,88
2.006.767,22
80.249.802,23
2048
7.297.815,03
5.279.208,63
2.018.606,40
82.268.408,63
2049
7.465.889,74
5.437.246,88
2.028.642,86
84.297.051,49
2050
7.639.136,24
5.624.478,21
2.014.658,03
86.311.709,52
2051
7.802.425,46
5.746.471,63
2.055.953,83
88.367.663,35
2052
7.975.233,11
5.914.634,69
2.060.598,42
90.428.261,77
2053
8.146.642,37
6.068.811,49
2.077.830,88
92.506.092,65
2054
8.322.482,39
6.243.960,45
2.078.521,94
94.584.614,59
2055
8.499.263,33
6.422.824,09
2.076.439,24
96.661.053,83
2056
8.674.177,99
6.587.155,33
2.087.022,66
98.748.076,49
2057
8.846.459,49
6.726.388,84
2.120.070,65
100.868.147,14
2058
9.028.390,52
6.915.901,33
2.112.489,19
102.980.636,33
2059
9.208.057,34
7.090.304,89
2.117.752,45
105.098.388,78
2060
9.384.638,82
7.238.584,83
2.146.053,99
107.244.442,77
2061
9.563.711,13
7.389.626,90
2.174.084,23
109.418.527,00
2062
9.745.270,48
7.543.479,39
2.201.791,09
111.620.318,09
2063
9.933.792,72
7.731.105,68
2.202.687,04
113.823.005,13
2064
10.126.293,40
7.942.978,61
2.183.314,79
116.006.319,92
2065
10.311.067,98
8.106.724,50
2.204.343,48
118.210.663,40
2066
9.298.306,53
8.305.729,41
992.577,12
119.203.240,52
2067
9.388.740,49
8.476.035,34
912.705,15
120.115.945,67
2068
9.474.814,44
8.649.481,92
825.332,52
120.941.278,19
2069
9.556.084,40
8.826.123,71
729.960,69
121.671.238,88
2070
9.632.076,55
9.040.090,30
591.986,25
122.263.225,13
2071
9.700.240,95
9.223.766,86
476.474,09
122.739.699,22
2072
9.761.931,66
9.352.899,60
409.032,06
123.148.731,28
2073
9.820.039,28
9.542.565,91
277.473,37
123.426.204,65
2074
9.870.723,30
9.771.732,46
98.990,84
123.525.195,49
2075
9.911.174,87
9.968.918,26
(57.743,39)
123.467.452,10
2076
9.942.705,55
10.169.710,01
(227.004,46)
123.240.447,64
2077
9.964.570,50
10.374.170,02
(409.599,52)
122.830.848,12
2078
9.975.976,54
10.519.408,40
(543.431,86)
122.287.416,26
2079
9.979.856,38
10.769.130,64
(789.274,26)
121.498.142,00
2080
9.969.496,49
10.984.626,74
(1.015.130,25)
120.483.011,75
2081
9.946.103,18
11.204.045,98
(1.257.942,80)
119.225.068,95
2082
9.908.666,33
11.427.455,98
(1.518.789,65)
117.706.279,30
2083
9.856.111,22
11.587.440,36
(1.731.329,14)
115.974.950,16
2084
9.791.343,76
11.859.490,22
(2.068.146,46)
113.906.803,70
2085
9.706.914,82
12.025.523,09
(2.318.608,27)
111.588.195,43
2086
9.608.013,42
12.264.239,75
(2.656.226,33)
108.931.969,10
2087
9.489.417,94
12.507.283,48
(3.017.865,54)
105.914.103,56
2088
9.349.695,01
12.682.385,45
(3.332.690,44)
102.581.413,13
2089
8.678.754,40
12.977.670,63
(4.298.916,23)
98.282.496,90
2090
8.484.828,88
13.233.741,00
(4.748.912,12)
93.533.584,79
FONTE: Secretaria da Fazenda
Notas explicativas: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016, entregue ao Município em 10/08/2017. Projeção de crescimento salarial de 1,4% e compensação
financeira correspondente a um percentual de 10% da reserva matemática.
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III I – METAS FISCAIS
ESTIMATIVA DA COMPENSAÇÃO E RENÚNCIA DA RECEITA
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2.018
2.019
2.020
IPTU
Desconto CTM nº 437/07
Cfe. Lei
9.007,48
9.412,82
9.836,39
previsão orçamentária a menor
TOTAL
9.007,48
9.412,82
9.836,39
-
FONTE: Secretaria da Fazenda - Informações do Setor Tributário com projeção de 15% de desconto sobre o lançamento do IPTU para 2018.
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO III J – METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO
Valor Previsto 2.018
Aumento Permanente da Receita
25.200,00
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
-
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
25.200,00
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
25.200,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
-
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
25.200,00
Nota explicativa: Segundo setor tributário Municipal poderá ocorrer um incremento de receita no cadastramento de novas propriedades no INCRA.
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO IV – RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art 4º, § 3º)
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Cobertura de passivos contingentes
146.172,73
Reserva de contingências
146.172,73
Ocorrência de casos fortuitos e forças da natureza
73.086,37
Reserva de contingências
73.086,37
Abertura de créditos adicionais
73.086,37
Reserva de contingências
73.086,37
TOTAL
292.345,46
TOTAL
292.345,46
FONTE: Secretaria de Administração e Fazenda
Nota explicativa: os critérios estabelecidos para atendimento os riscos fiscais estão de acordo com o art. 9º do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018.
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal
ANEXO V – RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO PÚBLICO
(LRF, art. 45, § único)
1 - Projetos em Andamento
Cód Ação PPA e LDO
Descrição
Previsão para conclusão
1027 - Fomento as atividades do Parque de Exposição Walter Jobim
construção de pavilhão tipo pre-moldado
18/10/2017
1.043 - Construção do Complexo Poliesportivo
construção 2ª etapa complexo poliesportivo
31/12/2017
1.066 - Construção do Prédio da Unidade Básica de Saúde
construção do prédio da unidade básica de saúde
05/11/2017
1.147 - Projeto Construção Centro de referencia de Assistencia Social - CRAS
Construção do prédio do Centro de Referências da Assistência Social
31/12/2017
2- Informações sobre o Patrimônio:
Os bens patrimoniais recebem constantemente manutenções preventivas auferindo a sua melhor conservação. Quanto aos bens que se tor-
narem inservíveis à Administração Pública os mesmos serão previamente reavaliados e disponibilizados para processo licitatório de Leilão.
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR ANDERSON DE LIMA PULHESE JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Contador – CRC/RS 58.354 Secretário de Administração e Fazenda Prefeito Municipal