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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 / 2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar
e da outras providencias.
O Presidente da Câmara de Vereadores Senhor João Juarez Saydelles, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, resolve apresentar o seguinte: DECRETO
LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito
adicional suplementar no valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para dar cobertura as seguintes
dotações:
01.122.0001.0001.02002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO PODER
LEGISLATIVO
03 - 3.1.9.0.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
11- 3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 19.000,00
11- 3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
12 - 3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS--------------------------------------------R$ 3.000,00
13 - 3.1.9.0.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS---------------------------R$ 3.000,00
14 – 3.1.9.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-------------------------------------------R$ 2.000,00
TOTAL_________________________________________________________________R$ 36.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme dotação a seguir:
01 LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.02001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
5 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ----------------------------------------------R$19.000,00
01.122.0001.0001.02002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO PODER
LEGISLATIVO
16 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------------------R$ 8.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
16 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------------------R$ 1.000,00
15 - 3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL ---------------------------------------------R$ 3.000,00
15 - 3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -------------------------------------------R$ 3.000,00
15 - 3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -------------------------------------------R$ 2.000,00
TOTAL_____________________________________________________________R$ 36.000,00
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao dia 24 de novembro de 2017.
Sala das Comissões, ao 1º(primeiro) dias de dezembro de 2017.
Registre-se e publique-se
Atesto a aprovação
Ver Alan Bastianello Kroth
Presidente da Comissão de Constituição, Leis e Cidadania.
Ver. João Juarez Saydelles Ver. Renato Fernandes de Mello
Presidente da Câmara de Vereadores Secretário da Mesa Diretora
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