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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id382

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-01 Proposição aprovada U Para redação final
2017-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2017-12-01 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2017-11-28 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2017-11-28 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e parecer.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 / 2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar 
e da outras providencias.
O Presidente da Câmara de Vereadores Senhor João Juarez Saydelles, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, resolve apresentar o seguinte: DECRETO 
LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de credito 
adicional suplementar no valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para dar cobertura as seguintes 
dotações:
01.122.0001.0001.02002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO PODER
LEGISLATIVO
03 - 3.1.9.0.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
11- 3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 19.000,00
11- 3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
12 - 3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS--------------------------------------------R$ 3.000,00
13 - 3.1.9.0.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS---------------------------R$ 3.000,00
14 – 3.1.9.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-------------------------------------------R$ 2.000,00
 TOTAL_________________________________________________________________R$ 36.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial 
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme dotação a seguir:
01 LEGISLATIVA
 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.02001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
5 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ----------------------------------------------R$19.000,00
01.122.0001.0001.02002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO PODER 
LEGISLATIVO
16 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------------------R$ 8.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
16 - 3.3.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO--------------------------------------------R$ 1.000,00
15 - 3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL ---------------------------------------------R$ 3.000,00
15 - 3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -------------------------------------------R$ 3.000,00
15 - 3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -------------------------------------------R$ 2.000,00
 TOTAL_____________________________________________________________R$ 36.000,00
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus 
efeitos ao dia 24 de novembro de 2017.
 
Sala das Comissões, ao 1º(primeiro) dias de dezembro de 2017.
Registre-se e publique-se
Atesto a aprovação
Ver Alan Bastianello Kroth
Presidente da Comissão de Constituição, Leis e Cidadania. 
Ver. João Juarez Saydelles Ver. Renato Fernandes de Mello 
Presidente da Câmara de Vereadores Secretário da Mesa Diretora
 

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