materia nº 9/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 009, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
 
 Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo assinado, integrantes das bancadas do PMDB e PP, 
dispondo das atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a 
prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do 
Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitarem que, depois de
ouvido o PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
 
a) Qual a situação financeira do transporte escolar do Município, ou seja, qual o valor mensal
gasto com o transporte escolar, quais as trajetórias que estão sendo feitas no município
com o transporte escolar, qual o gasto mensal que esta sendo feito com servidores 
motoristas e monitores, qual o valor mensal gasto com combustível, comprovando tais 
fatos com cópias de empenhos e notas fiscais referentes a esse serviço.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar 
informado para assim repassar as informações, quando questionado pela população. Além disso, 
esse serviço tem onerado os cofres públicos de forma bastante elevada e por isso existe uma 
preocupação desses Vereadores com relação ao transporte escolar do município.
 Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de 
remeter o pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente 
respondido, no prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
 
Ver. Anderson de Lima Pulhese Ver. Luis Carlos Marques Severo
Bancada do PMDB Bancada do PP
Ver. Adão Escobar da Trindade
Bancada do PP
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS