| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 002 DE 14 FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE |
| native_id | 408 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-22 | Proposição aprovada | U | Por unanimidade. cabe salientar que na redação final o art. 8º será suprimido por conta da rejeição do mesmo na votação em destaque. |
| 2018-02-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para discussão e votação |
| 2018-02-22 | Proposição distribuída às comissões | U | Para analise e parecer |
| 2018-02-15 | Proposição distribuída às comissões | U | Para analise e parecer |
| 2018-02-13 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | U | Para analise e recebimento |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 002 DE 14 FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo municipal de Dilermando de Aguiar a conceder gratificação especial de função – GEF à título de regime especial de trabalho, de acordo art. 129 da Lei Municipal n° 539/2010 conforme definido nesta Lei e dá outras providências.