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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 010, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo assinados, integrante das bancadas do PMDB, DEM e PP dispondo
das atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem,
perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvido o PLENÁRIO desta Casa,
seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
a) Reiterar o questionamento feito na alínea “b” do pedido de informação nº 004/2014, qual seja,
quanto foi gasto em hora extra com os funcionários que trabalharam neste serviço, comprovando
tais fatos com o nome de cada servidor e o dia em que os mesmos executaram o serviço;
b) Copia do convenio / contrato da Prefeitura com a Secretaria de Desenvolvimento Rural;
c) Copia da lista de contemplados no Município com o Programa Mais Agua da Secretaria de
Desenvolvimento;
d) Qual o valor pago em combustível / horas maquinas pelos contemplados do Programa Mais Agua
ao município para a execução dos açudes;
e) Copia do contrato com o Senhor Ari Kroth para efetuar essa troca de terra por serviço de horas
maquinas;
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar informado
para assim repassar as informações, quando questionado pela população.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no prazo
determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Ver. Adão Escobar da Trindade Ver. Luís Carlos Marques Severo
Bancada do PP Bancada do PP
Verª. Dionísia Moraes de Lima Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles
Bancada do DEM Bancada do DEM
Ver. Anderson Pulhese
Bancada do PMDB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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