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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PDT dessa Casa,
vem perante Vossa Excelência solicitar que, após ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao
Poder Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O:
a) Que seja estudada a possibilidade de criação do conselho municipal dos direitos da mulher
conforme projeto sugestão que segue em anexo.
Justificativa: Nos primórdios das relações humanas, a mulher viu-se tolhida em seus direitos fundamentais
como pessoa e cidadã, imposta por sociedades preconceituosas e discriminadoras que, pela ausência de um
Estado Democrático de Direito, usurpou destas a capacidade participativa e combativa nos movimentos de
transformação social.
Hoje, a mulher, embora buscando conquistas e respeito em alguns segmentos na estrutura social,
atingiu a irreversível posição de participação ativa nas decisões políticas das Nações modernas e pujantes,
ocupa cargos e funções de liderança em instituições públicas ou privadas, dinamizando e integrando o
mundo globalizado, dividindo responsabilidades na célula familiar, enfim, contribuindo de forma decisiva para
um mundo menos desigual e mais fraterno.
Malgrado estas considerações, persistem na sociedade, discriminações de toda sorte, como nas
relações de trabalho, tangenciando pelos maus tratos no seio da família.
Dada a importância do Conselho dos Direitos da Mulher, que terá também a finalidade de articular
com outras instituições políticas e com a sociedade, a igualdade de oportunidades e de direitos entre
mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, conta o
signatário com a colaboração dos demais pares para a aprovação da matéria em pauta.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que o Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que
aprovada, esta indicação para as devidas providencias.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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