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materia nº 6/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaINDICAÇÃO Nº 006/2018 DO VER ALAN BASTIANELLO KROTH DA BANCADA DO PDT.
native_id414

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-22 Proposição aprovada U Para encaminhamento ao Poder Executivo.
2018-02-21 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 Encaminhado pela Mesa Diretora a quem de direito 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
 
Senhor Presidente:
 
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PDT dessa Casa, 
vem perante Vossa Excelência solicitar que, após ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao 
Poder Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O:
a) Que seja estudada a possibilidade de criação do conselho municipal dos direitos da mulher 
conforme projeto sugestão que segue em anexo.
Justificativa: Nos primórdios das relações humanas, a mulher viu-se tolhida em seus direitos fundamentais 
como pessoa e cidadã, imposta por sociedades preconceituosas e discriminadoras que, pela ausência de um 
Estado Democrático de Direito, usurpou destas a capacidade participativa e combativa nos movimentos de 
transformação social.
Hoje, a mulher, embora buscando conquistas e respeito em alguns segmentos na estrutura social, 
atingiu a irreversível posição de participação ativa nas decisões políticas das Nações modernas e pujantes, 
ocupa cargos e funções de liderança em instituições públicas ou privadas, dinamizando e integrando o 
mundo globalizado, dividindo responsabilidades na célula familiar, enfim, contribuindo de forma decisiva para 
um mundo menos desigual e mais fraterno.
Malgrado estas considerações, persistem na sociedade, discriminações de toda sorte, como nas 
relações de trabalho, tangenciando pelos maus tratos no seio da família. 
Dada a importância do Conselho dos Direitos da Mulher, que terá também a finalidade de articular 
com outras instituições políticas e com a sociedade, a igualdade de oportunidades e de direitos entre 
mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, conta o 
signatário com a colaboração dos demais pares para a aprovação da matéria em pauta.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que o Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que 
aprovada, esta indicação para as devidas providencias. 
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS

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