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materia nº 4/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaREQUERIMENTO Nº. 005/2018 O QUAL REQUER A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO PARA ACEITAÇÃO OU NÃO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME PRESCREVE O INCISO XVIII DO ART.125, SOLICITADO PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 008/2018 QUE CRIA O CARGO DE “OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS” NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 540 DE 1° DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id441

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-05 Proposição rejeitada pelo Plenário U Por unanimidade, ficando o projeto nº 008/2018 com tramitação ordinaria
2018-04-04 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para discussão e votação

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
REQUERIMENTO Nº. 005/2018.
Autor: Mesa Diretora
 
Assunto: Aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.125, 
solicitado pelo Poder Executivo em relação Projeto de Lei nº. 008/2018 que Cria o cargo de 
“Operador de Máquinas e Veículos Pesados” no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder 
Executivo, disposto na Lei Municipal nº. 540 de 1° de setembro de 2010 e dá outras providências
Destino: Plenário da Câmara de Vereadores.
Responsável: Ver. Elizandro Tavares Brasil (Presidente).
Requer: Votação para aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII 
do art.125, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 005/2018.
Justificativa: Justifica-se tal requerimento tendo em vista prevê o inciso XVIII do art. 125 do 
Regimento interno a decisão pelo Plenário para aceitar ou não o pedido de Regime de Urgência feito 
pelo Poder Executivo, já que esse não tem o poder de interferência para determinar qual regime 
deve tramitar os projeto, podendo apenas solicitar para aceitação ou não pelo Presidente, pela Mesa 
Diretora ou pelo Plenário conforme o caso.
 
 Nestes termos pede deferimento. 
 
 Dilermando de Aguiar, 04 de abril de 2018.
Ver Elizandro Tavares Brasil Ver. Renato Fernandes de Mello
Bancada do PSB Bancada do DEM
Ver. Adão Escobar da Trindade
Bancada do DEM

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