br-locleg corpus explorer

← Dilermando de Aguiar (RS)

materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-07-24
EmentaDECRETO Nº 001/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id503

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-02 Proposição aprovada U Para ser promulgado pelo Presidente da Casa
2018-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação
2018-08-02 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2018-07-26 Proposição distribuída às comissões U Para analise e parecer.
2018-07-24 Proposição protocolada junto a Mesa Diretora U Para analise e recebimento

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:21:43.289472-03:00 Encaminhado pela Mesa Diretora a quem de direito 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 / 2018 DE 26 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar 
e da outras providencias.
O Presidente da Câmara de Vereadores Senhor Elizandro Tavares Brasil, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, resolve apresentar o seguinte: DECRETO 
LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais) para dar 
cobertura as seguintes dotações:
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
06- 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ--------------------R$21.000,00
 
01.122.0001.2.002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO LEGISLATIVO
08 - 3.1.9.0.08.00.00.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS------------------------R$4.000,00
09 - 3.1.9.0.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$16.000,00
 10 – 3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-------------------------------------------R$1.000,00
 11 - 3.1.9.1.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS--------------------------------------------R$2.000,00
15 - 3.3.9.0.46.00.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO------------------------------------------------R$2.000,00
16- 33.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE-------------------------------------------------R$1.500,00
TOTAL________________________________________________________________R$ 47.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo art. anterior, serão utilizados o cancelamento parcial 
de conformidade com o art. 43 da Lei Federal º 4.320/64 conforme dotação a seguir:
01.122.0001.1.010 – PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
7 - 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ----------------R$47.500,00
 TOTAL_____________________________________________________________R$ 47.500,00
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Comissões, aos 26 (vinte e seis) dias de julho de 2018
Ver Elizandro Tavares Brasil
Presidente da Mesa Diretora
Ver. Adão Escobar da Trindade Ver. Renato Fernandes de Mello 
Secretario da Câmara de Vereadores Vice Presidente da Mesa Diretora
 

open original →