PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 0016 DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019.
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo:
I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual;
II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município;
III - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I – Previsão da Receita e Despesa para 2.019/2.021, contendo:
a) Previsão da receita por categoria econômica e origem;
b) Metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e origens;
c) Previsão da despesa por categoria econômica;
II- Previsão da Receita Corrente Líquida para 2.019;
III – Anexo de Metas Fiscais que conterá:
Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2019/2021;
Memória e metodologia de cálculo do resultado primário;
Memória e metodologia de cálculo do resultado nominal;
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
Evolução do patrimônio líquido;
Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos;
Estimativa e compensação da renúncia da receita;
Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - Anexo de Riscos Fiscais;
V – Relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo (LC 101, art. 45, § único);
VI – Planejamento de despesas com pessoal - Quadro de cargos, empregos e funções com as previsões para 2019, nos termos do art. 169, §1o.. da Constituição Federal.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2º. As prioridades, em termos de programas, ações e respectivas metas físicas e financeiras para os exercícios de 2018/2019, assim como os detalhamentos dos programas e ações, são aqueles previstos no anexo de metas e prioridades do Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal no 783 de 22 de agosto de 2017.
Art. 3º. Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo.
Art. 4º. Para efeitos de execução orçamentária os indicadores de desempenho, bem como as alterações nas ações relativas ao produto, a unidade de medida, destinação de recursos e a quantificação física, poderão ser alterados pelo Poder Executivo, devendo este comunicar as alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da execução orçamentária prevista na Constituição da República, art. 166, §1o, inciso II.
Art. 5º. Os códigos dos programas, ações (projetos, atividades e operações especiais) e localizadores de gasto deverão ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 6o O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos da Fazenda Municipal.
Art. 7º. O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação até o nível de elemento de despesa.
§1º. Fica autorizada a criação de desdobramentos de despesa e transferência de valores entre um mesmo elemento de despesa.
§2º. As vinculações orçamentárias (destinação e fonte de recursos) poderão ser alteradas por ato do Poder Executivo para atendimento das necessidades de execução orçamentária.
Art. 8º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:
I – tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 22 da Lei 4.320/64;
II – anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64;
III - descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei no 4.320/64);
IV- quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do §1º, do art. 2º da Lei 4.320/64);
V - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do §2º do art. 2º da Lei 4.320/64);
VI - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC no 101, art. 5o, II)
VII - demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (LC no 101, art. 5o, II);
VIII – demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de saúde;
IX - demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB;
X – relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com os respectivos créditos orçamentários;
XI - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, Art. 5º, I, contendo:
compatibilidade com o resultado primário;
compatibilidade com o resultado nominal;
XII – anexo demonstrativo da receita corrente líquida (LC nº 101, art. 12, §3º);
XIII – anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado do Município;
XIV – anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
XV – anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de Previdência Social;
XVI – anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
§1º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos de créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos financeiros exigíveis;
II - justificativa (metodologia de cálculo) da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa.
§2º. O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder Executivo e o autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverão se dar, preferencialmente, em meio eletrônico.
§3º. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere a proposta orçamentária e as respectivas memórias de cálculo.
Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 9º. A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o Município, destinada ao atendimento:
de passivos contingentes - 1%
de riscos e eventos fiscais imprevistos - 1%:
0,5% cobertura de créditos adicionais nos termos da Portaria nº 163 da Secretaria do Tesouro Nacional, art. 8º.
0,5% para demais riscos e eventos fiscais;
Parágrafo único. A reserva de contingência somente poderá ser utilizada dentro dos limites individuais previstos no Anexo de Riscos Fiscais, com exceção do mês de dezembro de 2019, quando poderá ser utilizada livremente como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 10. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101/2000, §3o, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II e parágrafo único do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.
Art. 11. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o da Lei Complementar no 101 de 2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
§1o. Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
§ 2º. As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo
Art. 12. O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2019, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município arrecadadas em 2018, nos termos do art. 29-A da Constituição da República.
Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput.
Art. 13. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
§1º. As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no Executivo e no Legislativo.
§2º. Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento de repasses do próximo exercício.
Art. 14. A Execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo para fins de contabilização.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos Resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Art. 15. Os serviços de Contabilidade do Município organizarão sistema de custos que permita:
I - mensurar os custos diretos e indiretos dos produtos relacionados às ações, programas, funções, subfunções, unidades administrativas e órgãos de governo;
II - a tomada de decisões gerenciais.
Art. 16. A avaliação dos programas de governo, nos termos da LC no 101/2000, art. 4o, I, “e”, se dará através da internet, no sítio oficial do Município, até 31 de janeiro do exercício seguinte.
Parágrafo único. A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá em análise sobre o desempenho da gestão governamental através da movimentação dos indicadores de desempenho, conjugando-os com o custo das ações que integram os programas e a sua evolução, em termos de realização dos produtos das ações e o cumprimento de suas metas físicas, de forma que permita à administração e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 17. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 18. O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da Administração Indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira, respeitados os limites orçamentários das entidades.
Art. 19. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a consórcios públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio.
Seção VII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 20. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes condições:
I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses;
II - plano de aplicação dos recursos solicitados;
III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos para atender suas finalidades;
IV – comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI – comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a previdência social e o Fundo de Garantia.
§1º. Em caso de pessoa física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano de aplicação com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
§2º. Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de projeto de lei, autorização formal ao Legislativo.
§3º. O Poder Executivo concederá prazo para a prestação de contas consoante o que determina a Lei Municipal nº 425, de 19/10/2007 devendo ocorrer a devolução dos valores no caso de desvio de finalidade.
Art. 21. A transferência de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas jurídicas com a finalidade de conceder benefícios fiscais ou econômicos, além das condições fiscais previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser autorizada por lei específica e, ainda, atender a uma das seguintes condições:
I – a necessidade deve ser momentânea e recair sobre pessoa física ou entidade cuja ausência de atuação do Poder Público possa justificar a sua extinção com repercussão social grave no Município.
II – incentivo fiscal para a instalação e manutenção de empresas industriais, comerciais e de serviços.
III – no que se refere à concessão de empréstimos destinados a pessoas físicas e jurídicas, além do pagamento dos encargos financeiros de juros não inferiores a 12% ao ano ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 101/2000, estes ficam condicionados ainda a:
formalização de contrato ou congênere;
aprovação de projeto de investimentos pelo Poder Público;
acompanhamento da execução;
prestação de contas.
Parágrafo único. Lei específica poderá, conforme possibilita o parágrafo único do artigo 27 da LC nº 101, de 2000, estabelecer subsídio para empréstimos de que trata o inciso III deste artigo.
Seção VIII
Dos Créditos Adicionais
Art. 22. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC no 101, de 2000.
§1º. Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício em que o crédito for aberto, desde que já exista previsão na lei que dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de metas e prioridades desta Lei.
§2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem;
II – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
§3o. Os créditos adicionais com indicação de recursos compensatórios do Poder Legislativo, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 1964, serão abertos, no âmbito daquele Poder.
Seção IX
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 23. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
§1º. A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir o planejamento.
§2º . Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II – remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício;
III – transferência – deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários de um mesmo programa de governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 24. A compensação de que trata o art. 17, § 2o, da Lei Complementar nº 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão de cada órgão ou entidade.
Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da Administração Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Despesas com Pessoal
Art. 25. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados, além de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as seguintes informações:
I- demonstrativo do cálculo de impacto orçamentário e financeiro que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e depois da tomada de decisão sobre a nova despesa, para o exercício e dois seguintes;
II- declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e recursos financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000;
III- comprovação da não-afetação das metas fiscais para o exercício;
IV – medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 26. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, o planejamento relativo às admissões e aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam estabelecidos nos termos do anexo VI a esta Lei.
Art. 27. No exercício de 2019 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I – situações de emergência ou calamidade pública;
II – situações em que possam estar em risco a segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra alternativa possível em situações momentâneas;
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 28. Na política de administração tributária do Município ficam definidas as seguintes diretrizes para 2019, devendo, até o final do exercício atual, legislação específica dispor sobre:
revisão do Código Tributário Municipal;
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 29. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei:
I – serão atualizadas pela lei orçamentária anual;
II – em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 20% das metas fixadas.
Art. 30. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da Lei Complementar no 101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 1o. Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I – No Poder Executivo:
diárias;
serviço extraordinário;
convênios;
realização de obras
redução de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente
II – No Poder Legislativo
diárias;
realização de serviço extraordinário;
§2o. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I – das despesas com pessoal e encargos;
II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde da população e ao atendimento do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino;
§3o Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4o O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes a serem limitados de empenho e movimentação financeira.
§5 o. Não ocorrendo a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, §1º da Constituição da República.
§ 6 o Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. O Poder Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de execução, fiscalização e acompanhamento do orçamento que permita o cumprimento do Art. 166, §1º, II da Constituição da República.
Art. 32. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas:
I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II – a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
III – a cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no Município;
IV – ao fornecimento de transporte escolar e pagamento de profissionais da educação
Art. 33. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2018, até que isto ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem como das entidades da Administração Indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais e que estejam contemplados nas ações de que trata esta Lei.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Dilermando de Aguiar RS, aos 30 dias do mês de Agosto do ano de 2018.
Registre-se e Publique-se.
Luiz Carlos Wagner
Secretário da Administração e Fazenda.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Mensagem Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa, o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019”. A Constituição Federal delineia o modelo de gestão a ser adotado pela Administração Pública, estabelecendo limites, impondo o cumprimento de metas e, especialmente, determinando, escudada no princípio do planejamento, a obrigatoriedade de previsão de todas as ações governamentais a serem implementadas em determinado período, tudo com vistas a garantir a segurança da sociedade na realização dos objetivos precípuos do ente federativo.
As leis orçamentárias prestam-se como legítimo instrumento de planejamento, definindo-se, através delas, as políticas governamentais para os exercícios subsequentes e traçando-se as linhas de conduta de gestão, bem como as prioridades de atendimento às necessidades do povo e seu bem estar, razão pela qual devem refletir a plataforma apresenta por ocasião do processo eleitoral.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referenda as prioridades e as metas da Administração Municipal em conformidade com a Lei Municipal no 783 de 22 de agosto de 2017 que versa sobre o Plano Plurianual, a organização e a estrutura dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Na busca da ampla participação popular foi realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 15 horas, no anexo da Câmara Municipal de Vereadores, onde foram apresentadas e discutidas com a comunidade, com os conselhos municipais as ações a serem desenvolvidas para o próximo ano. No mesmo local e horário também foi realizada a reunião com a representação dos conselhos municipais para que os mesmos pudessem apreciar as propostas estabelecidas no presente projeto de Lei.
A estimativa de arrecadação para o exercício de 2019 é de 19.374.177,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais) disposto no exercício da seguinte forma:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Valor em Reais
% sobre receita total bruta
1 – Receitas Correntes
19.175.582,00
86,84
Receita Tributária
828.518,00
3,75
Receita de Contribuições
645.939,00
2,92
Receita Patrimonial
579.999,00
2,63
Receita de Serviço
90.152,00
0,41
Transferências Correntes
16.961.019,00
76,81
Outras Receitas Correntes
69.955,00
0,32
2 – Receitas de Capital
936.937,00
4,24
Alienação de Bens
100.000,00
0,45
Amortização de Empréstimos
36.937,00
0,17
Transferências de Capital
800.000,00
3,62
7 – Receitas Correntes Intraorçamentárias
1.969.140,00
8,92
RECEITA TOTAL BRUTA
22.081.659,00
100,00
9 – Dedução da Receita
(2.707.482,00)
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (1+2+7+9)
19.374.177,00
A despesa pública Municipal para o mesmo período também foi fixada no valor R$ 19.374.177,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais) perfazendo a composição dos órgãos Municipais da seguinte forma:
Órgãos/Unidades do Município
Valores em
R$
% sobre total da despesa
01.000 – Câmara Municipal de Vereadores
1.008.641,00
5,20
02.000 – Gabinete do Prefeito
751.824,00
3,88
02.001 – Gabinete do Prefeito
456.972,00
2,36
02.002 – Controle Interno
85.499,00
0,44
02.003 – Procuradoria Jurídica
167.511,00
0,87
02.004 – Defesa Civil
5.842,00
0,03
02.005 – Gabinete da Primeira Dama
36.000,00
0,18
03.000 – Secretaria de Administração e Fazenda
5.061.738,00
26,13
03.001 – Administração, Fazenda e Recursos Humanos
1.964.521,00
10,14
03.002 – Fundo Regime Próprio de Previdência Social – COMPRESDA
3.024.717,00
15,62
03.003 – Setor Fazendário
7.000,00
0,04
03.004 – Desenvolvimento Econômico
55.500,00
0,28
03.006 – Segurança Pública
10.000,00
0,05
05.000 – Secretaria da Educação e Cultura
4.271.021,00
22,04
05.001 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
1.519.740,00
7,84
05.002 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – FUNDEB
1.560.223,00
8,05
05.003 - Educação vinculados e próprios
273.658,00
1,41
05.004 - Educação e Cultura
68.400,00
0,35
05.006 – Desporto e Lazer
849.000,00
4,39
06.000 – Secretaria de Saúde
3.452.348,00
17,83
06.001 – Saúde ASPS
2.451.959,00
12,67
06.002 – Saúde vinculados e próprios
1.000.389,00
5,16
07.000 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.202.712,00
6,21
07.001 – Agricultura e Pecuária
916.030,00
4,72
07.002 – Fundo Rotativo
40.000,00
0,21
07.003 – Meio Ambiente
246.682,00
1,28
08.000 – Secretaria de Obras
2.250.886,00
11,62
09.000 – Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania
735.068,00
3,79
09.001 – Administrativo da Secretaria de Assistência
617.792,00
3,19
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
93.276,00
0,48
09.003 – Fundo Municipal da criança e adolescente
4.000,00
0,02
09.004 – Fundo Municipal de Habitação
20.000,00
0,10
10.000 – Encargos Gerais
314.810,00
1,62
99.999 – Reserva de Contingência
325.129,00
1,68
TOTAL DA DESPESA DO EXERCÍCIO
19.374.177,00
100,00
Ressalta-se também que o referido Projeto de Lei está em consonância com os limites constitucionais estabelecidos para os recursos da Saúde perfazendo um percentual de 16,57% (dezesseis vírgula cinquenta e sete por cento) e da Educação perfazendo um percentual de 28,52% (vinte e oito vírgula cinquenta e dois por cento), bem como a fixação de limite para as despesas do Legislativo Municipal, em 7% (sete por cento), conforme determinação da Emenda Constitucional 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Contamos com a costumeira atenção e colaboração desta egrégia Câmara de Vereadores, no sentido de analisar e aprovar o projeto em pauta, para que possamos cumpri com todas as metas e prioridades traçadas no planejamento municipal em prol de Dilermando de Aguiar. A Secretaria de Administração e Fazenda, através da sua Contadoria Municipal, fica à disposição desta Casa para dirimir todas e quaisquer dúvidas que por ventura surgirem a respeito da matéria apresentada.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Visto em: 30 de agosto de 2018.
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Órgão
01
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçamentária
001
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função
01
LEGISLATIVA
Subfunção
031
AÇÃO LEGISLATIVA
Programa de governo
0001
PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição das ações
Ação
Produto
Unidade medida
Preço Unitário
Meta
Custo
Direto
Previsto
para o
exercício
Código
Título
Subtítulo
localizador
Quant.
Física
Fontes
De
Recursos
Categoria
Valor
Código
Valor
Código
total
econômica
2.001
Manutenção atividades legislativas
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
673.748,22
673.748,22
0001
673.748,22
Despesas
correntes
Órgão
01
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçamentária
001
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função
01
LEGISLATIVA
Subfunção
0122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo
0001
PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição das ações
Ação
Produto
Unidade medida
Preço Unitário
Meta
Custo
Direto
Previsto
para o
exercício
Código
Título
Subtítulo
localizador
Quant.
Física
Fontes
De
Recursos
Categoria
Valor
Código
Valor
Código
Total
econômica
2.002
Manutenção dos serviços operacionais do Poder Legislativo
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
R$ 303.037,46
R$ 303.037,46
0001
R$
303.037,46
Despesa correntes
Descrição das ações
Ação
Produto
Unidade medida
Preço Unitário
Meta
Custo
Direto
Previsto
para o
Exercício
Código
Título
Subtítulo
localizador
Quant.
Física
Fontes
De
Recursos
Categoria
Valor
Código
Valor
Código
Total
Econômica
1.010
Projeto de modernização da Gestão
Município
Despesas de Capital
Reais
R$ 1,00
R$ 31.855,32
R$ 31.855,32
0001
R$ 31.855,32
Despesas de capital
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
1.008.641,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 001 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
410.466
0001
410.466,00
410.466,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
410.466,00
410.466,00
2.101.151,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e/ou equipamentos
Un
3.000,00
2019
1
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
2.435,50
2019
2
0001
4.871,00
4.871,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.871,00
4.871,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.013
Manutenção dos Conselhos Municipais
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
2.635
0001
2.635,00
2.635,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.635,00
2.635,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.016
Manutenção de festividades e Homenagens especiais
Município
Eventos
Unidade
1.000,00
2019
6
0001
36.000,00
36.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
36.000,00
36.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 002 – CONTROLE INTERNO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 – CONTROLE INTERNO
Programa de governo: 0011 – CONTROLADORIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
77.628
0001
77.628,00
77.628,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
77.628,00
77.628,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e ou equipamentos
Unidade
3.000,00
2019
1
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
4.871,00
2019
1
0001
4.871,00
4.871,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.871,00
4.871,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 003 – PROCURADORIA JURÍDICA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 091 – DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Programa de governo: 0012 – PROCURADORIA JURÍDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
159.640
0001
149.640,00
159.640,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
159.640,00
159.640,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e ou equipamentos
Reais
R$ 1,00
2019
3000
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
4.871,00
2019
1
0001
4.871,00
4.871,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.871,00
4.871,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 004 – DEFESA CIVIL
Função: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 – DEFESA CIVIL
Programa de governo: 0019 – DEFESA CIVIL DILERMANDO DE AGUIAR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.014
Atividades da defesa civil municipal
Município
Despesas correntes
Reais
1,00
2019
5.842
0001
5.842,00
5.842,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.842,00
5.842,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Administrativa: 005 – GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
Função: 04 –ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
1,00
2019
6.000
0001
6.000,00
6.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
6.000,00
6.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.107
Manutenção de Eventos do Gabinete da Primeira Dama
Município
Eventos
Reais
1,00
2019
30.000
0001
30.000,00
30.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
30.000,00
30.000,00
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
751.824,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 001 – ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E RECURSOS HUMANOS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
1.836.908
0001
1.836.908,00
1.836.908,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
1.836.908,00
1.836.908,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas,veículos, móveis e/ou equipamentos
Um
63.000,00
2019
1
0001
63.000,00
63.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
63.000,00
63.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.122
Construção e/ou reforma unidade administrativa
Município
Prédio alvenaria
m 2
R$ 50.000,00
2019
100
0001
50.000,00
50.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
50.000,00
50.000,00
280.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 001 – ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
2.435,50
2019
6
0001
14.613,00
14.613,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
14.613,00
14.613,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Função: 09 – PREVIDÊNCIA
Subfunção: 272 –PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIOS
Programa de governo: 0026 – PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.500
Manutenção do Regime Próprio de Previdência Social
Município
Despesas correntes e capital
Reais
R$ 1,00
2019
561.238
0050
561.238,00
561.238,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
561.238,00
561.238,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COMPRESDA
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Programa de governo: 7777 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
9.999
Reserva de Contingência
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
2.463.479
0050
2.463.479,00
2.463.479,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.463.479,00
2.463.479,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 003 - SETOR FAZENDÁRIO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.017
Manutenção de atividades de fiscalização
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
2000
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.023
Programa Cidadão Consciente
Município
Premiação anual
Campanha
5.000,00
2019
1
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 004 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0133 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DILERMANDO DE AGUIAR – PRODESDA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.025
Implantação do Distrito Agroindustrial
Município
Área de terra
Há
8.000
2019
06
0001
48.000,00
48.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
48.000,00
48.000,00
32.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.026
Capacitação de mão-de-obra e empreendedores
Município
empreendedores
Um
500,00
2019
05
0001
2.500,00
2.500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.500,00
2.500,00
32.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
1,00
2019
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
32.500,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Administrativa: 005 – SEGURANÇA PÚBLICA
Função: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 0183 – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Programa de governo: 0024 – CIDADE DO FUTURO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e ou equipamentos
Reais
R$ 1,00
2019
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
5.061.738,00
Órgão e Unidade Orçamentária:05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M.D.E.
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de governo: 0113 -EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
806.512,00
0020
806.512,00
806.512,00
Total da ação para os exercícios
MDE
806.512,00
806.512,00
922.319,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis, equipamentos e veículos
Um
20.000,00
2019
1
0020
20.000,00
20.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
20.000,00
20.000,00
6.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
307.315
0020
307.315,00
307.315,00
Total da ação para os exercícios
MDE
307.315,00
307.315,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.031
Construção, ampliação e reforma nas escolas municipais
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
50.000
0020
50.000,00
50.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
50.000,00
50.000,00
180.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.148
Projeto Centro de Atividades Pedagógicas – CAP
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
600,00
2019
22
0020
13.200,00
13.200,00
Total da ação para os exercícios
R MDE
13.200,00
13.200,00
Órgão e Unidade Orçamentária:05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M.D.E.
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa de governo: 0113 -EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
182.729
0020
182.729,00
182.729,00
Total da ação para os exercícios
MDE
182.729,00
182.729,00
922.319,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis, e equipamentos.
Um
R$ 3.000,00
2019
3
0020
9.000,00
9.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
9.000,00
9.000,00
6.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
108.384
0020
108.384,00
108.384,00
Total da ação para os exercícios
MDE
108.384,00
108.384,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.031
Construção, ampliação e reforma das escolas municipais
Município
Despesas de capital
Reais
R$ 1,00
2019
3.000
0020
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
MDE
3.000,00
3.000,00
180.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
R$ 600,00
2019
16
0020
9.600,00
9.600,00
Total da ação para os exercícios
MDE
9.600,00
9.600,00
Órgão e Unidade Orçamentária:05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 002 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – FUNDEB
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
1.560.223
0031
1.560.223,00
1.560.223,00
Total da ação para os exercícios
FUNDEB
1.560.223,00
1.560.223,00
Órgão e Unidade Orçamentária:05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.032
Manutenção da alimentação escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
58.878
0001
58.878,00
1.011
15.429,00
74.307,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
58.878,00
PNAE
15.429,00
74.307,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
131.288
1004
131.288,00
131.288,00
Total da ação para os exercícios
S.Educação
131.288,00
131.288,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
5.316
1040
5.316,00
5.316,00
Total da ação para os exercícios
Transp.Fed
5.316,00
5.316,00
Órgão e Unidade Orçamentária:05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
31.119
1040
31.119,00
31.119,00
Total da ação para os exercícios
Transp.Fed
31.119,00
31.119,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.032
Manutenção da alimentação escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
26.628
0001
10.287,00
1.011
16.341,00
26.628,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.287,00
PNAE
16.341,00
26.628,00
Órgão e Unidade Orçamentária:05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 003 – EDUCAÇÃO VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 362 – ENSINO MÉDIO
Programa de governo: 0113 –EDUCAÇÃO PARA TODOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.031
Manutenção do transporte escolar
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R. livres
5.000,00
5.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 004 – EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa de governo: 0129 – DILERMANDO EM MOVIMENTO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
67.900
0001
67.900,00
67.900,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
67.900,00
67.900,00
1.120.632,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e/ou equipamentos
Um
500,00
2019
1
0001
500,00
500,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
500,00
500,00
3.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Administrativa: 006 – DESPORTO, LAZER
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa de governo: 0119 – ESPORTE CIDADÃO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.042
Implantação de projetos esportivos sociais e/ou educacionais
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
5.000
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,000
5.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.055
Projeto Ginástica nas comunidades
Município
Despesas correntes
Reais
5.000,00
2019
01
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.056
Construção do Ginásio Poliesportivo
Município
Despesas de capital
Reais
808.000,00
2019
01
0001
8.000,00
1334
800.000,00
808.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
8.000,00
R. Ginásio Poliesportivo
800.000,00
808.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.067
Festival Cultural Tradicionalista
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
30.000
0001
30.000,00
30.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
30.000,00
30.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.062
Manutenção de Convênios e Parcerias
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
1.000,00
0001
1.000,00
1.000,00
Total da ação para os exercícios
R.livres
1.000,00
1.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
4.271.021,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0166 – MAIS SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.060
Manutenção das atividades da Rede Municipal de Saúde
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
2.008.167
0040
2.008.167,00
2.008.167,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
2.008.167,00
2.008.167,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Móveis, máquinas, equipamentos e veículo leve
Reais
R$ 1,00
2019
1
0040
50.000,00
50.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
50.000,00
50.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
500,00
2019
20
0040
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.062
Manutenção de Convênios e Parcerias
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
299.162
0040
299.162,00
299.162,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
299.162,00
299.162,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0169 – FARMÁCIA COMUNITÁRIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.065
Manutenção das atividades da Farmácia Básica
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
70.000
0040
70.000,00
70.000,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
70.000,00
70.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 001 – SAÚDE ASPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa de governo: 0169 – FARMÁCIA COMUNITÁRIA
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.066
Manutenção das atividades de aquisição de medicamentos especiais
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
14.630
0040
14.630,00
14.630,00
Total da ação para os exercícios
ASPS
14.630,00
14.630,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 002 – SAÚDE VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0166 – MAIS SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.060
Atividades da rede municipal de saúde
Município
Despesas correntes e de capital
reais
R$ 1,00
2019
389.346
4510
4521
0001
172.118,00
27.482,00
290.731,00
4011
4090
217.228,00
130.363,00
389.346,00
157.845,00
290.731,00
Total da ação para os exercícios
PAB
PAMAQ
LIVRE
490.331,00
PAB EST
ESF EST
347.591,00
837.922,00
267.228,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.064
Manutenção das atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
97.167
4530
88.723,00
4080
8.444,00
97.167,00
Total da ação para os exercícios
PACS
88.723,00
PACS EST.
8.444,00
97.167,00
252.412,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.067
Manutenção das atividades do Programa Saúde Bucal
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
14.500
4540
14.500,00
14.500,00
Total da ação para os exercícios
S.Bucal
14.500,00
14.500,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 002 – SAÚDE VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa de governo: 0179 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.071
Manutenção das atividades de Vigilância Epidemiológica
Município
Despesas correntes e de capital
reais
R$ 1,00
2019
1.750
0001
1.000,00
4730
750,00
1.750,00
Total da ação para os exercícios
REC. LIVRES
1.000,00
TFVS-VAC
750,00
1.750,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.073
Manutenção nas atividades de vigilância e promoção da saúde
Município
Despesas correntes e de Capital
Reais
R$ 1,00
2019
13.277
4710
13.277,00
13.277,00
Total da ação para os exercícios
Rec. vigilância
13.277,00
13.277,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Administrativa: 002 – SAÚDE VINCULADOS E PRÓPRIOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa de governo: 0169 – FARMÁCIA COMUNITÁRIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.065
Manutenção das atividades da Farmácia Básica
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
35.773
4770
16.443,00
4050
19.330,00
35.773,00
Total da ação para os exercícios
Farm.Básica
16.443,00
Far Bas. Estadual
19.330,00
35.773,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
3.452.348,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 001 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício c
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
705.030
0001
705.030,00
705.030,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
705.030,00
705.030,00
741.213,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis, equipamentos e veículo leve
Un
55.000,00
2019
1
0001
55.000,00
55.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
55.000,00
55.000,00
3.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
R$ 1.000,00
2019
2
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
48.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.079
Aquisição de Patrulha Agrícola
Município
Maquinário agrícola e implementos
Um
R$1,00
2019
100.000
0001
100.000,00
100.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
100.000,00
100.000,00
48.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 001 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.081
Transporte de Calcário
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
18.000
0001
18.000,00
18.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
18.000,00
18.000,00
48.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.082
Aquisição e distribuição de sementes
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
28.000
0001
28.000,00
28.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
28.000,00
28.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 001 – AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.096
Incentivo a Bacia Leiteira
Município
Despesas correntes e de Capital
reais
R$ 1,00
2019
8.000
0001
8.000,00
8.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
8.000,00
8.000,00
20.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO ROTATIVO
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0189 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PRODERS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.100
Concessão de empréstimos FRADER
Município
Produtores rurais
un
R$ 2.000,00
2019
20
0001
40.000,00
40.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
40.000,00
40.000,00
110.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Administrativa: 003 – MEIO AMBIENTE
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa de governo: 0199 – GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.095
Manutenção das atividades de meio ambiente
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
214.382
0001
214.382,00
214.382,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
214.382,00
214.382,00
181.025,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.096
Atividades de Licenciamento ambiental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
4.300
0001
4.300,00
4.300,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.300,00
4.300,00
10.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.098
Promoção do saneamento básico no meio rural
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$1,00
2019
20.000
0001
20.000,00
20.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
20.000,00
20.000,00
48.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Veículo leve, móveis e utensílios e equipamentos
Un
3.000,00
2019
1
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.026
Capacitação de mão-de-obra e empreendedores
Município
empreendedores
Un
500,00
2019
10
0001
5.000,00
5.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
5.000,00
5.000,00
3.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
1.202.712,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 08 – SECRETARIA DE OBRAS
Unidade Administrativa: 001 – OBRAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0133 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DILERMANDO DE AGUIAR – PRODESDA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes
reais
R$ 1,00
2019
1.324.886
0001
1.324.886,00
1.324.886,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
1.324.886,00
1.324.886,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas pesadas
Un
R$200.000,00
2019
1
0001
200.000,00
200.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres.
200.000,00
200.000,00
9.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.090
Manutenção da J.A.R.I.
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
6.000
0001
6.000,00
6.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
6.000,00
6.000,00
25.860,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.099
Manutenção das Estradas Municipais
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
480.000
0001
480.000,00
480.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
480.000,00
480.000,00
25.860,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.134
Construção de pontes e bueiros
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
90.000,00
0001
90.000,00
90.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
90.000,00
90.000,00
400.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.125
Pavimentação de ruas e avenidas
Município
Despesas de capital
Reais
R$ 1,00
2019
10.000,00
0001
contrapartida
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
459.474,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.099
Manutenção das atividades do Parque Walter Jobim
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
40.000
0001
40.000,00
40.000,00
Total da ação para os exercícios
R. livres
40.000,00
40.000,00
80.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.222
Manutenção dos Cemitérios Municipais
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
100.000
0001
100.000,00
100.000,00
Total da ação para os exercícios
R. livres
100.000,00
100.000,00
80.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
2.250.886,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 001 – ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de governo: 0008 - GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
445.067
0001
445.067,00
.
445.067,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
445.067,00
445.067,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.010
Projeto de Modernização da Gestão
Município
Máquinas, móveis e/ou equipamentos
Um
R$ 20.000,00
2019
1
0001
20.000,00
20.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
20.000,00
20.000,00
4.500,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.011
Capacitação dos Servidores Municipais
Município
Despesas correntes
Servidores Municipais
800,00
2019
5
0001
4.000,00
4.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
4.000,00
4.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.062
Manutenção de Convênios e Parcerias
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
15.810
0001
15.810,00
15.810,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
15.810,00
15.810,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.103
Manutenção do Conselho Tutelar
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
122.915
0001
122.915,00
122.915,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
122.915,00
122.915,00
172.405,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.122
Construção e/ou reforma unidade administrativa
Município
Prédio alvenaria
m 2
R$ 1.000,00
2019
10
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
280.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa de governo: 0177 – VIDA MELHOR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.141
Projeto IGD-SUAS
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
17.398
1065
17.398,00
17.398,00
Total da ação para os exercícios
Bolsa Flia
17.398,00
17.398,00
40.305,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.146
Projeto IGD-PBF
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
14.000
0001
14.000,00
14.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
14.000,00
14.000,00
15.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.145
Projeto PAIF
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
35.153
1055
35.153,00
35.153,00
Total da ação para os exercícios
PAIF
35.153,00
35.153,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
2.101
Manutenção do centro de referências de assistência social-CRAS
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
52.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.146
Gestão de Benefícios Eventuais
Município
Despesas correntes
Reais
R$ 1,00
2019
3.000
0001
3.000,00
3.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
3.000,00
3.000,00
15.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
5.211
0001
5.211,00
1071
8.514,00
13.725,00
Total da ação para os exercícios
R.livres
5.211,00
Rec. FEAS
8.514,00
13.725,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa de governo: 0177 – VIDA MELHOR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód.
Valor
Cód.
Valor
1.148
Projeto Centro de Atividades Pedagógicas e Psicosocial
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
2.000
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.149
Projeto de Atenção adolescentes em conflito com a Lei.
Município
Despesas Correntes
Reais
R$ 1,00
2019
2.000
0001
2.000,00
2.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
2.000,00
2.000,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Administrativa: 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 482 – HABITAÇÃO URBANA
Programa de governo: 0213 – HABITAR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
2.010
Manutenção das atividades da unidade governamental
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
9.916,00
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
1.150
Construção/melhoria de moradias
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
10.000
0001
10.000,00
10.000,00
Total da ação para os exercícios
R.Livres
10.000,00
10.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
EXERCÍCIO
VALORES TOTAIS
2019
735.068,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 11 – ENCARGOS GERAIS
Unidade Administrativa: 001 – ENCARGOS GERAIS
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa de governo: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
0001
Encargos especiais
Município
Despesas correntes e de capital
Reais
R$ 1,00
2019
314.810
0001
314.810,00
314.810,00
Total da ação para os exercícios
R.Livre
314.810,00
314.810,00
466.380,00
Órgão e Unidade Orçamentária: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Administrativa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa de governo: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação
Produto
Unidade de Medida
Preço Unitário
Meta
Custo direto previsto p/ o exercício
Código
Título
Subtítulo/
Localizador
Ano
Quant. Física
Fonte de Recursos
Total
Cód
Valor
Cód
Valor
9999
Reserva de contingência
Município
Reserva de contingência
Reais
R$ 1,00
2019
325.129
325.129,00
325.129,00
Total da ação para os exercícios
325.129,00
325.129,00
466.380,00
Total do anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019...... R$ 19.374.177,00 (dezenove milhoes, trezentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais).
FRANCISCO JOSÉ MACIEL JR
Contador – CRC/RS 58.354
LUIZ CARLOS WAGNER
Secretário de Administração e Fazenda
JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA
Prefeito Municipal
Anexo I
a) Previsão da Receita
(Art. 12 da LC nº 101/2.000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64 )
2.019
Receitas Já arrecadadas
Previsão até o Término de
Projeção para o exercício que se refere a Proposta
Projeção da receitas para os dois exercícios seguintes
Fontes de Receita
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
2.021
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
13.195.654,51
15.773.514,88
18.222.348,55
18.983.496,00
19.374.177,00
19.317.143,00
20.076.306,00
1. RECEITAS CORRENTES
14.642.279,45
16.825.726,15
19.121.798,93
18.422.510,00
19.175.582,00
19.942.605,00
20.726.350,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
604.220,10
566.005,78
649.453,97
797.981,00
828.518,00
861.659,00
895.523,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
428.657,55
476.569,71
519.810,93
620.500,00
645.939,00
671.776,00
698.177,00
RECEITA PATRIMONIAL
556.042,28
797.320,88
767.602,46
557.156,00
579.999,00
603.199,00
626.905,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
-
-
-
-
-
-
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE SERVIÇOS
87.724,86
36.901,20
55.257,45
86.604,00
90.152,00
93.758,00
97.443,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
12.825.076,79
14.813.762,05
16.797.564,22
16.293.067,00
16.961.019,00
17.639.460,00
18.332.690,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
140.557,87
135.166,53
332.109,90
67.202,00
69.955,00
72.753,00
75.612,00
2. RECEITAS DE CAPITAL
290.437,94
379.695,95
422.484,55
1.260.421,00
936.937,00
142.414,00
148.010,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
973.000,00
-
ALIENAÇÃO DE BENS
58.756,00
-
49.180,00
104.500,00
100.000,00
104.000,00
108.087,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
16.744,38
11.895,95
4.743,83
2.921,00
36.937,00
38.414,00
39.923,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
214.937,56
367.800,00
368.560,72
180.000,00
800.000,00
-
-
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
7. RECEITAS CORRENTES INTRA
417.530,91
999.311,23
1.139.870,01
1.891.586,00
1.969.140,00
2.047.905,00
2.128.387,00
8. RECEITAS DE CAPITAL INTRA
-
-
-
9. DEDUÇÃO DA RECEITA ( R )
(2.154.593,79)
(2.431.218,45)
(2.461.804,94)
(2.591.021,00)
(2.707.482,00)
(2.815.781,00)
(2.926.441,00)
José Claiton Sauzem Ilha
Luiz Carlos Wagner
Francisco José Maciel Junior
Prefeito Municipal
Secretário de Administração e Fazenda
Contador CRC/RS 58.354
Anexo I – (b)
METODOLOGIA E MEMÓRIAS DE CÁLCULO
PREVISAO DE RECEITA 2018
A previsão de arrecadação para o exercício de 2018 basicamente consiste em estimar valores, usando a metodologia mais adequada, que serão arrecadados nos últimos cinco meses do exercício (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro), que somados aos já efetivamente arrecadados até Julho do corrente ano, provavelmente corresponderão à receita total do exercício de 2018. Para cada conta de receita foi atribuído um valor a arrecadar, utilizando o método de média mensal da arrecadação verificada no exercício de 2018. Em alguns casos, devido a sazonalidade da receita no exercício, utilizou–se outro critério de previsão ou devido a arrecadação depender de outras esferas governamentais empregou-se as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria da Fazenda do RS, divulgados através da FAMURS por meios de estudos técnicos de previsão de receita para os meses finais do exercício de 2018.
Pode-se notar as memórias de cálculo utilizadas em cada item de receita, sempre apresentadas dentro de parênteses, para melhor visualização, sendo que no valor correspondente a previsão anual da receita, desconsiderou-se os centavos das contas analíticas.
Observa-se também que as receitas do FPM, L.C. 87/96., ICMS, IPI S/ EXP., IPVA e ITR a previsão de arrecadação correspondem aos valores brutos, sendo a retenção de 20% para o FUNDEB; as referidas retenções estão consideradas na conta redutora de receita.
1 - RECEITAS CORRENTES – TOTAL PREVISÃO DE R$ 18.422.510,00 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS)
COTA PARTE I.T.R. – previsão R$ 172.775,00 – a estimativa desta transferência federal foi calculada da seguinte forma: valor arrecadado até Julho/18 R$ 32.886,20; mais o valor que se espera arrecadar nos últimos cinco meses de 2018 de R$ 139.888,88. Logo o valor total a ser arrecadado em 2018 será de R$ 172.775,08.
I.R.R.F. – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RENDIMENTO TRABALHO PODER EXECUTIVO – previsão R$ 338.009,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 231.653,49, mais o que é esperado que se arrecade R$ 106.356,30 [5 meses + valor sobre 13º salário] nos últimos meses do ano referente ao IRRF rendimento do trabalho, totalizando o montante de R$ 338.009,79.
I.R.R.F. – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RENDIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PODER EXECUTIVO – previsão R$ 12.297,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 6.885,87, mais o que é esperado que se arrecade R$ 5.411,75 [5 meses] nos últimos meses do ano referente ao IRRF rendimento da prestação de serviços, totalizando o montante de R$ 12.297,62.
I.R.R.F. – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RENDIMENTO TRABALHO PODER LEGISLATIVO – previsão R$ 1.668,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 1.668,44.
I.P.T.U.- previsão R$ 43.569,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$31.067,36, mais o que é esperado que se arrecade R$ 12.501,85 nos últimos cinco meses do ano, de acordo com o que foi arrecadado no mês de Julho 2018 no valor de R$ 2.500,37, portanto 5 meses X 2.500,37 igual a R$ 12.501,85 mais o que foi arrecadado até julho R$ 31.067,36 = 43.569,21.
I.P.T.U. – Multas e Juros - previsão R$ 625,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 358,61, mais o que é esperado que se arrecade R$ 267,25 nos últimos cinco meses do ano, de acordo com o que foi arrecadado no mês de Julho 2018 no valor de R$ 53,45, portanto 5 meses X 53,45 igual a R$ 267,25 mais o que foi arrecadado até julho R$ 358,61 = 625,86.
I.P.T.U. – Dívida Ativa - previsão R$ 13.124,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 7.656,15, mais o que é esperado que se arrecade através da média arrecadada R$ 1.093,73 ( R$ 7.656,15/7 = R$ 1.093,73 x 5 meses = R$ 5.468,67), R$ 5.468,67 mais o que foi arrecadado até julho R$ 7.656,15 = R$ 13.124,82.
I.P.T.U. – Dívida Ativa multas e juros - previsão R$ 6.688,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 3.901,43, mais o que é esperado que se arrecade através da média arrecadada R$ 557,34 ( R$ 3.901,43/7 = R$ 557,34 x 5 meses = R$ 2.786,70), R$ 2.786,70 mais o que foi arrecadado até julho R$ 3.901,43 = R$ 6.688,13.
I.T.B.I.- previsão R$ 35.668,00 – a estimativa de arrecadação desta receita é de difícil previsão, pois o seu fato gerador é a transmissão inter-vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos. A arrecadação estimada desta receita é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 35.668,74.
I.S.S.Q.N. - previsão R$ 94.112,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 54.899,11, mais o que é esperado que se arrecade através da média arrecadada R$ 7.842,73 ( R$ 54.899,11/7 = R$ 7.842,73 x 5 meses = R$ 39.213,65), R$ 39.213,65 mais o que foi arrecadado até julho R$ 54.899,11 = R$ 94.112,76.
I.S.S.Q.N. Multas e Juros - previsão R$ 14.071,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 8.208,10, mais o que é esperado que se arrecade através da média arrecadada R$ 7.842,73 ( R$ 8.208,10/7 = R$ 1.172,58 x 5 meses = R$ 5.862,90), R$ 5.862,90 mais o que foi arrecadado até julho R$ 8.208,10 = R$ 14.071,00.
I.S.S.Q.N. Dívida Ativa - previsão R$ 3.845,00 – a estimativa de arrecadação é a soma do que já foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 7,20, mais o que é esperado que se arrecade até o final do exercício de acordo com o valor orçado R$ 3.838,28, totalizando R$ 3.845,48.
TAXA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – previsão R$ 1.711,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 998,59) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses através da média arrecadada até julho de 2018 (R$ 998,59/7 = R$ 142,65 X 5 = R$ 713,25), totalizando o valor de R$ 1.711,84.
TAXA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – previsão R$ 10.281,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 7.784,99) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses de acordo com o que foi arrecadado no mês de julho/18 (R$ 499,30 x 5 = R$ 2.496,50), totalizando o valor de R$ 10.281,49.
TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – previsão R$ 197,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 194,27).
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO – previsão R$ 3.417,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 1.620,71) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com valor arrecadado em julho/18 R$ 359,40, portanto R$ 359,40 x 5 = R$ 1.797,00, totalizando o valor de R$ 3.417,71.
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TAXAS – previsão R$ 1.321,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 660,46) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com valor arrecadado em julho/18 R$ 132,12, portanto R$ 132,12 x 5 = R$ 660,60, totalizando o valor de R$ 1.321,06.
DIVIDA ATIVA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – previsão R$ 145,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 145,25).
DIVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL – previsão R$ 125,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 125,32).
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – previsão R$ 1.108,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 1.108,41).
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DIVIDA ATIVA – previsão R$ 559,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 559,15).
TAXA DE CEMITÉRIO – previsão R$ 133,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 133,14).
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – previsão R$ 27.635,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 20.746,61) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com valor arrecadado em julho/18 R$ 1.377,86, portanto R$ 1.377,86 x 5 = R$ 6.889,30, totalizando o valor de R$ 27.635,91.
TAXA DE LICENÇA DE REGISTRO/INSPEÇÃO SERVIÇOS – previsão R$ 812,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 386,51) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com valor arrecadado em julho/18 R$ 86,25, portanto R$ 86,25 x 5 = R$ 426,25, totalizando o valor de R$ 812,76.
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES – previsão R$ 638,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 572,40, mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com valor arrecadado em julho/18 R$ 13,30, portanto R$ 13,30 x 5 = R$ 66,50, totalizando o valor de R$ 638,90.
TAXA DE REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL – previsão R$ 2.082,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 2.082,86).
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVIDA ATIVA – previsão R$ 2.048,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 2.048,68).
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS – previsão R$ 519,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 519,21).
TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS – previsão R$ 4.059,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 2.688,91) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com o arrecadado em julho/18 R$ 274,16, portanto R$ 274,16 x 5 = R$ 1.370,80, totalizando o valor de R$ 4.059,71.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DIVIDA ATIVA – previsão R$ 4.087,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 3.327,07) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com o arrecadado em julho/18 R$ 152,09, portanto R$ 152,09 x 5 = R$ 760,45, totalizando o valor de R$ 4.087,52.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS – previsão R$ 653,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 490,23) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano de acordo com o arrecadado em julho/18 R$ 32,66, portanto R$ 32,66 x 5 = R$ 163,30, totalizando o valor de R$ 653,53.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – previsão R$ 522.484,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 278.716,14), mais o que é esperado que se arrecade nos últimos meses do ano de acordo com o arrecadado em julho/18 R$ 40.628,01, portanto R$ 40.628,01 X 5 + 40.628,01 (contrib. Ref. 13º salario) = R$ 243.768,06, totalizando o valor de R$ 522.484,20.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – previsão R$ 98.016,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 57.176,11), mais o que é esperado que se arrecade nos últimos meses do ano no valor de R$ 40.840,07 (R$ 8.168,01 X 5) de acordo com a média mensal , totalizando o valor de R$ 98.016,18
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS – previsão R$ 557.156,00 - a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo as médias mensais verificadas no exercício mais os valores arrecadados até Julho de 2018 de acordo com as discriminações a seguir:
Remuneração de depósitos bancários recursos FUNDEB (vinculo 0031) igual a média de R$ 4.027,42 (28.192,00 / 7), logo R$ 4.027,42 X 5 = R$ 20.137,14 + R$ 28.192,00 arrecadado = R$ 48.329,14;
Remuneração de depósitos bancários recursos MDE (vinculo 0020) igual a média de R$ 3,22 (R$ 22,55 / 7), logo R$ 3,22 x 5 = R$ 16,102 + R$ 22,55 arrecadado = R$ 38,65;
Remuneração de depósitos bancários recursos ASPS (vinculo 0040) igual à média de R$ 109,92 (R$ 769,49 / 7), logo R$ 109,92 x 5 = R$ 549,63 + R$ 769,49 arrecadado = R$ 1.319,12;
Rendimentos Farmácia Básica Federal (vínculo 4770) igual à média de R$ 58,75 ( R$ 411,25 / 7), logo R$ 58,75 x 5 = R$ 293,75 + R$ 411,25 arrecadado = R$ 705,00;
Rendimentos PAB ( 4510) igual à média de R$ 238,04 (R$ 1.666,29 / 7), logo R$ 238,04 x 5 = R$ 1.190,20 + R$ 1.666,29 arrecadado = R$ 2.856,49;
Rendimentos Vigilância (vínculo 4760) igual à média de R$ 106,29 (R$ 744,05 / 7), logo R$ 106,29 x 5 = R$ 531,46 + R$ 744,05 arrecadado = R$ 1.275,51;
Rendimentos PACS (vínculo 4530) igual à média de R$ 4,45 (R$ 31,17 / 7), logo R$ 4,45 x 5 = R$ 22,26 + R$ 31,17 arrecadado = R$ 53,43;
Rendimentos PSF Estadual (vínculo 4090) igual à média de R$ 4,63 (R$ 32,41/ 7), logo R$ 4,63 x 5 = 23,15 + R$ 32,41 arrecadado = R$ 55,56;
Rendimentos Saúde Bucal Federal (vínculo 4540) igual ao valor previsto de R$ 41,70;
Rendimentos Conjunto Poliesportivo (vínculo 1027) é igual à média de R$ 170,00 (R$ 1.189,97 / 7), logo R$ 170,00 x 5 = R$ 850,00 + R$ 1.189,97 arrecadado = R$ 2.039,97;
Rendimentos FRADER (vínculo 0001) igual ao valor previsto R$ 93,80;
Rendimentos Salário Educação (vínculo 1004) é igual à média de R$ 71,17 (R$ 498,22 / 7), logo R$ 71,17 x 5 = R$ 355,87 + R$ 498,22 arrecadado = R$ 854,09;
Rendimentos PNAE (vínculo 1011) é igual à média de R$ 9,27 (R$ 64,94 / 7), logo R$ 9,27 x 5 = R$ 43,68 + R$ 64,94 arrecadado = R$ 111,32;
Rendimento transporte escolar federal (vinculo 1040) é igual a média de R$ 8,92 (62,48 / 7), logo R$ 8,92 x 5 = R$ 44,60 + R$ 62,48 arrecadado = R$ 107,08;
Rendimentos PAR (vínculo 1985) igual à média de R$ 1,56 (R$ 10,96 / 7) , logo R$ 1,56 x 5 = R$ 7,80 + R$ 10,96 arrecadado = R$ 18,76;
Rendimentos PAIF (vínculo 1055) igual à média de R$ 171,39 (R$ 1.199,74 / 7), logo R$ 171,39 x 5 = R$ 856,95 + R$ 1.199,74 arrecadado = R$ 2.056,69;
Rendimentos FNAS (vínculo 0001) igual à média de R$ 116,35 (R$ 814,43 / 7), logo R$ 116,35 x 5 = R$ 581,74 + R$ 814,43 arrecadado = R$ 1.396,17;
Rendimentos IGD-SUAS (vínculo 1065) igual à média de R$ 82,00 (R$ 573,99 / 7), logo R$ 82,00 x 5 = R$ 410,00 + R$ 573,99 arrecadado = R$ 983,99;
Remuneração de outros depósitos de recursos não vinculados igual à média de R$ 274,89 (R$ 1.924,21 / 7), logo R$ 274,89 x 5 = R$ 1.374,44 + R$ 1.924,21 arrecadado = R$ 3.298,65;
Rendimentos RPPS igual à média de R$ 40.960,10 (R$ 286.720,74 / 7), logo R$ 40.960,10 x 5 = R$ 204.800,52 + R$ 286.720,74 arrecadado = R$ 491.521,26;
SERVIÇOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – previsão R$ 121,00 a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 121,46).
SERVIÇOS DE MÁQUINAS – previsão R$ 79.848,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo a média mensal verificada no exercício que é R$ 6.654,06 (46.578,46 / 7m), logo 6.654,06 x 5 = 33.270,32 + 46.578,46(arrecadado) = R$ 79.848,78.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE CARGA DE PEDRA/TERRA – previsão R$ 2.853,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo a média mensal verificada no exercício que é R$ 237,75 (1.664,29 / 7m), logo 237,75 x 5 = 1.188,77 + 1.664,29(arrecadado) = R$ 2.853,06.
DIVIDA ATIVA DE SERVIÇOS – previsão R$ 1.931,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo a média mensal verificada no exercício que é R$ 160,93 (1.126,51 / 7m), logo 160,93 x 5 = 804,65 + 1.126,51(arrecadado) = R$ 1.931,16.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE SERVIÇOS – previsão R$ 1.851,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo a média mensal verificada no exercício que é R$ 108,91 (762,42 / 7m), logo 108,91 x 5 = 544,55 + 1.306,97 (arrecadado) = R$ 1.851,52.
F.P.M. – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – previsão R$ 7.605.350,00 – a estimativa desta transferência federal esta baseada na estimativa de transferência dos últimos cinco meses do exercício de 2018 fornecidas no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. Logo, o valor do FPM arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 4.499.569,24, mais a estimativa de arrecadação para os 5 meses seguintes de R$ 3.105.781,25. Portanto, R$ 4.499.569,24 + R$ 3.105.781,25 = R$ 7.605.350,49
F.P.M. – 1% QUOTA MÊS DE JULHO – previsão R$ 321.239,00 – a estimativa desta transferência federal esta baseada no valor arrecadado no mês de Julho de 2018 de R$ 321.239,56;
F.P.M. – 1% QUOTA MÊS DE DEZEMBRO – previsão R$ 321.239,00 – a estimativa desta transferência federal esta baseada no valor que foi arrecadado no mês de Julho de 2018 de R$ 321.239,56;
AUXÍLIO FINANCEIRO – ESFORÇO EXPORTADOR MP 193/04 – previsão de R$ 11.126,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 11.126,49.
COTA PARTE PETRÓLEO BRUTO PROD. NACIONAL – previsão de R$ 108.829,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo a média mensal de arrecadação verificada até Julho do exercício corrente que é R$ 9.069,16 (R$ 63.484,14 / 7 m) , logo R$ 9.069,16 x 5 = R$ 43.345,81 + R$ 63.484,14 = 108.829,95.
PISO ATENÇÃO BÁSICA FIXO (P.A.B.) – previsão de R$ 162.484,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo a arrecadação mensal verificada no mês de Julho/18 que foi R$ 13.540,33, mais o que foi arrecadado até Julho de 2018 no valor de R$ 94.782,51, logo a previsão total é R$ 162.484,16 (13.540,33 x 5 = 67.701,65 + 94.782,51 arrecadado).
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – P.A.C.S. – previsão de R$ 85.176,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo a arrecadação verificada até Julho/18 no valor de R$ 49.686,00, mais o que se espera arrecada até o final do exercício no valor de R$ 35.490,00 (7.098,00 x 5), logo R$ 7.098,00 x 5m = R$ 35.490,00 + R$ 49.686,00 arrecadado = R$ 85.176,00.
PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – previsão de R$ 15.100,00 - a estimativa de arrecadação deste tributo foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 (R$ 7.625,76) , mais o que é esperado que se arrecade nos últimos cinco meses do ano 7.474,85 ( R$ 1.494,97 X 5), totalizando R$ 15.100,61.
PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOÊNÇAS – previsão de R$ 745,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi estimado para o exercício de 2018(R$ 745,09).
PROGRAMA SAÚDE BUCAL – previsão de R$ 13.888,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi estimado para o exercício de 2018 (R$ 13.888,05).
TRANSFERENCIA TFVS - VIGILÂNCIA DA SAÚDE – previsão de R$ 12.755,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi arrecadado até Julho/18 no valor de R$ 12.755,89.
TRANSFERÊNCIA – TFVS - CAMPANHAS VACINAÇÃO – previsão de R$ 106,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi estimado para arrecadar no exercício de 2018 (R$ 106,27).
TRANSFERÊNCIA – PMAQ – previsão de R$ 26.400,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi arrecadado até Julho/18 no valor de R$ 15.400,00, mais o que se espera arrecadar nos últimos 5 meses do exercício (R$ 2.200,00 x 5 = 11.000,00, totalizando R$ 15.400,00 + 11.000,00 = 26.400,00.
TRANSFERENCIA AFM - SAÚDE – previsão de R$ 279.281,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi arrecadado até Julho/18 no valor de R$ 279.281,32.
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF – previsão de R$ 31.712,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi arrecadado até Julho/18 no valor de R$ 31.712,53.
TRANSFERENCIA FEAS – previsão de R$ 8.179,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo o que foi arrecadado até Julho/18 no valor de R$ 8.179,93.
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REF. PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO - PNAE – previsão de R$ 24.593,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que foi de R$ 13.663,00 mais o que se espera arrecadar até o final do exercício (R$ 2.732,60 x 4 = 10.930,40, portanto R$ 13.663,00 + 10.930,40 = 24.593,40) .
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE REF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL – previsão de R$ 34.894,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo a arrecadação mensal verificada em Julho/18 que foi de R$ 3.950,30, logo R$ 3.950,30 x 4 repasses = R$ 15.801,20 + R$ 19.093,12 arrecadado = 34.894,32.
COTA-PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO – previsão de R$ 125.264,00 - a estimativa desta transferência esta baseada nas informações de transferências dos últimos cinco meses de 2018 fornecidas no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. O valor do Salário-Educação arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 73.500,84, as estimativas para Ago/18, Set/18, Out/18, Nov/18 e Dez/18 são respectivamente de R$ 12.727,00, R$ 13.023,00, R$ 12.933,00, R$ 12.907,00 e R$ 12.901,00, logo a estimativa para o exercício será de R$ 125.264,84.
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – previsão de R$ 29.730,00 – a estimativa desta transferência federal esta baseada na estimativa de transferência dos últimos cinco meses do exercício de 2018 fornecidas no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. Logo, o valor da LC 87/96 arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 17.342,83 mais a estimativa de arrecadação de R$ 12.387,65, portanto, R$ 17.342,83 + 12.387,65 = 29.730,48.
IGD SUAS – INDICE DE DESENVOLVIMENTO – previsão de R$ 15.730,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que foi de R$ 8.580,00 mais o que se espera arrecadar até o final do exercício (R$ 1.430,00 x 5 = 7.150,00, portanto R$ 7.150,00 + 8.580,00 = 15.730,00) .
COTA-PARTE PARTICIPAÇÃO I.C.M.S. – previsão R$ 4.986.025,00 – a estimativa desta transferência Estadual esta baseada na estimativa de transferência dos últimos cinco meses de 2018 fornecida no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. Logo, o valor do ICMS arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 2.872.769,45, as estimativas para Agosto/18, Setembro/18, Outubro/18, Novembro/18 e Dezembro/18 são respectivamente de R$ 344.626,25, R$ 412.832,50, R$ 514.263,75, R$ 393.665,00 e R$ 447.868,75. Portanto a estimativa para os últimos cinco meses deste exercício é R$ 2.113.256,25, que somado ao montante arrecadado até Julho/18 totaliza a previsão de R$ 4.986.025,70.
PARTICIPAÇÃO I.P.V.A. – previsão R$ 138.164,00 – a estimativa desta transferência Estadual esta baseada na estimativa de transferência dos últimos cinco meses de 2018 fornecida no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. Logo, o valor do IPVA arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 117.369,00, as estimativas para Agosto/18, Setembro/18, Outubro/18, Novembro/18 e Dezembro/18 são respectivamente R$ 3.223,75, R$ 2.042,50, R$ 1.581,25, R$ 1.335,00, e R$ 12.612,50. Portanto a estimativa para os últimos cinco meses deste exercício é R$ 20.795,00, que somado ao montante arrecadado até Julho/18 totalizará a previsão de R$ 138.164,00.
COTA-PARTE I.P.I. S/ EXPORTAÇÃO – previsão de R$ 75.077,00 - a estimativa desta transferência Estadual esta baseada na estimativa de transferência dos últimos cinco meses de 2018 fornecida no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. Logo, o valor do IPI EXP. arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 38.254,96, as estimativas para Agosto/18, Setembro/18, Outubro/18, Novembro/18 e Dezembro/18 são respectivamente R$ 6.350,00, R$ R$ 6.722,50, R$ 7.936,25, R$ 7.142,50 e R$ 8.671,25. Portanto a estimativa para os últimos cinco meses deste exercício é R$ 36.822,50, que somado ao montante arrecadado até Julho/18 totalizará a previsão de R$ 75.077,46.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE – previsão de R$ 12.953,00 – a estimativa de arrecadação desta receita é o valor estimado a arrecadar no exercício de 2018 (R$ 12.953,82)
TRANSF. PIT – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – previsão de R$ 36.000,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que foi de R$ 21.000,00 mais o que se espera arrecadar até o final do exercício (R$ 3.000,00 x 5 = 15.000,00, portanto R$ 21.000,00 + 15.000,00 = 36.000,00) .
PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL – previsão de R$ 18.569,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que atingiu o montante de R$ 15.407,79 mais o que se espera arrecadar até o final do exercício (R$ 632,28 x 5 = 3.161,40), portanto R$ 15.407,79 + 3.161,40 = 18.569,19) .
PROGRAMA PACS ESTADUAL – previsão de R$ 8.112,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que atingiu o montante de R$ 8.112,00.
PROGRAMA ESF INCENTIVO E INVESTIMENTOS – previsão de R$ 125.229,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que atingiu o montante de R$ 83.371,55 mais o que se espera arrecadar até o final do exercício (R$ 8.371,55 x 5 = 41.857,75), portanto R$ 41.857,75 + 83.371,55 = 125.229,30) .
PROGRAMA DE INCENTIVO ESTADO A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE - PIES – previsão de R$ 208.673,00 – a estimativa de arrecadação desta transferência foi a recebida até Julho/18 que atingiu o montante de R$ 170.508,27 mais o que se espera arrecadar até o final do exercício (R$ 7.632,97 x 5 = 38.164,85), portanto R$ 38.164,85 + 170.508,27 = 208.673,12 .
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDEB – previsão de R$ 1.450.445,00 - a estimativa desta transferência esta baseada nas informações de transferências dos últimos cinco meses do ano de 2018 fornecidas no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul aos Municípios. O valor do FUNDEB arrecadado até Julho/2018 foi de R$ 875.963,77, as estimativas para Ago/18, Set/18, Out/18, Nov/18 e Dez/18 são respectivamente de R$ 111.997,00, R$ 100.873,00, R$ 123.793,00, R$ 119.184,00 e R$ 118.635,00, logo a estimativa para o exercício será de R$ 1.450.445,77 (R$ 574.482 + R$ 875.963,77).
OUTRAS RESTITUIÇÕES – PROGRAMA TROCA – TROCA - previsão de R$ 30.822,00 - a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho/2018 no montante de R$ 30.822,14.
OUTRAS RESTITUIÇÕES – PROGRAMA TROCA – TROCA MULTAS E JUROS - previsão de R$ 264,00 - a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho/2018 no montante de R$ 264,06.
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS – previsão de R$ 36.116,00 - a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 36.116,63.
2 - RECEITAS DE CAPITAL........R$ 1.260.421,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – previsão de R$ 973.000,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 973.000,00.
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS – previsão de R$ 104.500,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor que se espera arrecadar no segundo semestre de 2018 oriundos de alienação de bens inservíveis à administração Municipal em valor estimado de R$ 104.500,00.
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - FRADER – previsão de R$ 1.060,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 1.060,00.
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS – previsão de R$ 1.861,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo aquilo que se espera arrecadar até o final do exercício de 2018 R$ 1.861,65.
TRANSFERENCIA CONSULTA POPULAR AMPLIAÇÃO/REFORMA UBS – previsão de R$ 55.000,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 55.000,00.
TRANSFERENCIA SUS – ESTRUTURAÇÃO MOBILIÁRIOS UBS – previsão de R$ 100.000,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 100.000,00.
TRANSFERENCIA SUS – EQUIPO SAÚDE BUCAL – previsão de R$ 25.000,00 – a estimativa de arrecadação desta receita foi calculada segundo o valor arrecadado até Julho de 2018 de R$ 25.000,00.
7 – RECEITAS CORRENTES – INTRAORÇAMENTÁRIAS.......R$ 1.891.586,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO - previsão de R$ 1.306.123,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo a arrecadação a média mensal verificada em Julho/18 que foi de R$ 100.471,00 (703.297,00 / 7 m), logo R$ 100.471,00 x 6 repasses (inclusive sobre o décimo terceiro salário) = R$ 602.826,00 + R$ 703.297,00 arrecadado = R$ 1.306.123,00.
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO ATUARIAL - previsão de R$ 585.463,00 - a estimativa de arrecadação desta transferência foi calculada segundo a arrecadação a média mensal verificada em Julho/18 que foi de R$ 43.497,16 (304.480,15 / 7 m), logo R$ 43.497,16 x 6 repasses (inclusive sobre o décimo terceiro salário) = R$ 260.982,98 + R$ 304.480,15 arrecadado = R$ 585.463,13.
9 - (-) DEDUÇÃO DA RECEITA...............R$ 2.591.021,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, E VINTE E UM REAIS)
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS-FUNDEB – previsão de R$ ( 2.591.021,00 ) - a estimativa desta conta redutora da receita é calculada de acordo com a redução realizada até Julho de 2018 que totalizou o montante de R$ (1.505.235,54) e pela soma de 20% sobre as previsões de arrecadação das contas de receita dos últimos cinco meses do exercício de 2018 do FPM (R$ 3.105.781,25 X 20% = 621.156,25), Lei Complementar 87/96 (R$ 12.387,65 X 20% = 2.477,53), ICMS (R$ 2.113.256,25 X 20% = 422.651,25) e IPI S/ EXP (R$ 36.822,50 X 20% = 7.364,50), e 20% o sobre as previsões de arrecadação das contas de ITR (R$ 139.888,88 X 20% = 27.977,77) e IPVA (R$ 20.795,00 X 20% = 4.159,00), totalizando nos últimos cinco meses o valor de (R$ 1.085.786,30), que somados ao valor arrecadado até Julho de 2018 dará (R$ 2.591.021,84).
RESULTADO ESTIMADO
1 – (+) RECEITAS CORRENTES........................................ R$ 18.422.510,00
2 – (+) RECEITAS DE CAPITAL ....................................... R$ 1.260.421,00
7 – (+) RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 1.891.586,00
9 – ( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA ..................................... R$ 2.591.021,00
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (itens 1+2+7-9) = R$ 18.983.496,00 (DEZOITO MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).
Dilermando de Aguiar, RS, 30 de Agosto de 2018.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Junior
Contador – CRC/RS 58.354
Anexo I – (b)
METODOLOGIA E MEMÓRIAS DE CÁLCULO
PREVISAO DE RECEITA 2019
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de arrecadação referente ao exercício de 2019 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de Dilermando de Aguiar.
Em algumas contas de receitas correntes utilizaram-se os critérios de adicionar a variação de 4,10%, conforme previsão de variação do IPCA de 2018 para 2019 de acordo com Relatório de Mercado FOCUS (expectativas de mercado).
Nas demais, devido as peculiaridades, utilizaram-se outros critérios de previsão ou devido a arrecadação depender de outras esferas governamentais onde foram empregadas as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria da Fazenda do RS, através da FAMURS por meios de estudos técnicos de previsão de receita para o exercício de 2018 e adicionadas a variação de 4,10% para o exercício de 2019.
Na previsão anual das receitas foram desconsiderados os centavos das contas analíticas e as memórias de cálculos foram sempre apresentadas dentro de parênteses, para melhor clareza na sua visualização.
Observa-se também que as receitas do FPM, L.C. 87/96., ICMS , IPVA e ITR IPI S/ EXP. a previsão de arrecadação correspondem aos valores brutos, sendo a retenção de 20 % para o FUNDEB; as referidas retenções estão consideradas na conta redutora de receita.
Para atender exigências técnicas, algumas contas poderão ter sua nomenclatura atualizada durante a execução orçamentária.
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
- RECEITAS CORRENTES – TOTAL PREVISÃO DE R$ 19.175.582,00 (dezenove milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais)
COTA-PARTE I.T.R. – previsão R$ 179.858,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula cinco por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 179.858,77 (172.775,00 + 4,10%).
I.R.R.F. – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RENDIMENTO TRABALHO PODER EXECUTIVO - previsão R$ 351.867,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (338.009,00 + 4,10%= 351.867,36).
I.R.R.F. – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RENDIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PODER EXECUTIVO - previsão R$ 12.801,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (12.297,00 + 4,10%= 12.801,017).
I.R.R.F. – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – RENDIMENTO DO TRABALHO PODER LEGISLATIVO - previsão R$ 1.736,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.668,00 + 4,10%= 1.736,38).
I.P.T.U.- previsão R$ 45.355,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (43.569,00 + 4,10%= 45.355,33).
I.P.T.U. – Multas e Juros - previsão R$ 650,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (625,00 + 4,10%= 650,62)
I.P.T.U. – Dívida Ativa - previsão R$ 13.662,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (13.124,00 + 4,10%= 13.662,08).
I.P.T.U. – Dívida Ativa Multas e Juros - previsão R$ 6.962,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (6.688,00 + 4,10%= 6.962,20).
I.T.B.I.- previsão R$ 37.130,00 - A estimativa de arrecadação desta receita, embora seja de difícil previsão devido a sua sazonalidade e dependência de transações de particulares, também é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (35.668,00 + 4,10%= 37.130,38).
I.S.S.Q.N. - previsão R$ 97.970,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total ajustado¹ previsto para o exercício de 2019 (94.112,00 + 4,10%= 97.970,59).
I.S.S.Q.N. – Multas e Juros - previsão R$ 14.647,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total ajustado¹ previsto para o exercício de 2019 (14.071,00 + 4,10%= 14.647,91).
I.S.S.Q.N. – Dívida Ativa - previsão R$ 4.002,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total ajustado¹ previsto para o exercício de 2019 (3.845,00 + 4,10%= 4.002,64).
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – previsão R$ 1.781,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.711,00 + 4,10%= 1.781,15).
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – previsão R$ 10.702,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (10.281,00 + 4,10%= 10.702,52).
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS – previsão R$ 205,00 - A estimativa de arrecadação desta receita é de difícil previsão, porém está baseada na 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (R$ 197,00 + 4,10%= R$ 205,07)
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO – previsão R$ 3.557,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (3.417,00 + 4,10%= 3.557,09).
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TAXAS – previsão R$ 1.375,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.321,00 + 4,10%= 1.375,16).
DÍVIDA ATIVA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – previsão R$ 150,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (145,00 + 4,10%= 150,94).
DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL – previsão R$ 130,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (125,00 + 4,10%= 130,12).
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – previsão R$ 1.153,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.108,00 + 4,10%= 1.153,42).
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DIVIDA ATIVA – previsão R$ 581,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (559,00 + 4,10%= 581,91).
TAXA DE CEMITÉRIO – previsão R$ 138,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (133,00 + 4,10%= 138,45).
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – previsão R$ 28.768,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (27.635,00 + 4,10%= 28.768,03).
TAXA DE LICENÇA DE REGISTRO/INSPEÇÃO SERVIÇOS – previsão R$ 845,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (812,00 + 4,10%= 845,29).
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES – previsão R$ 664,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (638,00 + 4,10%= 664,15).
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DÍVIDA ATIVA – previsão R$ 2.131,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (2.048,00 + 4,10%= 2.131,96).
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS – previsão R$ 540,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (519,00 + 4,10%= 540,27).
TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS – previsão R$ 4.225,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (4.059,00 + 4,10%= 4.225,41).
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DÍVIDA ATIVA – previsão R$ 4.254,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (4.087,00 + 4,10%= 4.254,56).
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS – previsão R$ 679,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (653,00 + 4,10%= 679,77).
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – previsão R$ 543.905,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (522.484,00 + 4,10%= 543.905,84).
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – previsão R$ 102.034,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (98.016,00 + 4,10%= 102.034,65).
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS – previsão R$ 579.999,00 - A estimativa de arrecadação desta receita é de dificílima previsão em virtude disso, será observado o seguinte cenário:
I – A ociosidade dos recursos será mínima.
II – Os recursos do RPPS, recursos de caráter não vinculados, provavelmente em virtude de serem os maiores montantes aplicados, deverão ter os maiores rendimentos da Prefeitura.
Previsão:
Remuneração de depósitos bancários recursos FUNDEB (vínculo 0031) igual a R$ 50.310,63 (R$ 48.329,14 + 4,10%);
Remuneração de depósitos bancários recursos MDE (vínculo 0020) igual a R$ 40,23 (R$ 38,65+4,10%);
Remuneração de depósitos bancários recursos ASPS (vínculo 0040) igual à R$ 1.373,20 (R$ 1.319,00+4,10%);
Rendimentos Farmácia Básica Federal (vínculo 4770) igual à R$ 733,90 (705,00+ 4,10%);
Rendimentos PAB (vínculo 4510) igual à 2.973,60 (R$ 2.856,49 + 4,10%);
Rendimentos Vigilância (vinculo 4760) igual à R$ 1.327,80 (R$ 1.275,51 + 4,10%);
Rendimentos PACS (vinculo 4530) igual à R$ 55,62 (R$ 53,43 + 4,10%);
Rendimentos PSF Estadual (vínculo 4090) igual à R$ 57,83 (R$ 55,56 + 4,10%)
Rendimentos Saúde Bucal Federal (vínculo 4540) igual à R$ 43,41 (R$ 41,70 + 4,10%);
Rendimentos Conjunto Poliesportivo (vínculo 1027) é igual à 2.123,60 (R$ 2.039,97 + 4,10%);
Rendimento FRADER (vínculo 0001) é igual a R$ 97,64 (93,80 + 4,10%)
Rendimento Salário Educação (vínculo 1004) é igual a R$ 889,10 (R$ 854,09 + 4,10%);
Rendimento PNAE (vínculo 1011) é igual a R$ 115,88 (111,32 + 4,10%)
Rendimento transporte escolar federal (vínculo 1040) é igual a R$ 111,47 (R$ 107,08 + 4,10%);
Rendimentos PAR (vínculo 1985) igual a R$ 19,52 (R$ 18,76 + 4,10%);
Rendimentos PAIF (vínculo 1055) igual a R$ 2.141,01 (R$ 2.056,69 + 4,10%);
Rendimentos FNAS (vínculo 0001) igual à 1.453,41 (R$ 1.396,17 + 4,10%);
Rendimentos IGD-SUAS (vínculo 1065) igual à R$ 1.024,33 (R$ 983,99 + 4,10%);
Remuneração de outros depósitos de recursos não vinculados igual a R$ 3.433,89 (R$ 3.298,65 + 4,10%);
Rendimentos RPPS igual à R$ 511.673,63 (R$ 491.521,26 + 4,10%);
SERVIÇOS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – previsão R$ 125,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 125,96 (121,00 + 4,10%).
SERVIÇOS DE MÁQUINAS – previsão R$ 83.121,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 83.121,76 (79.848,00 + 4,10%).
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA DE PEDRA/TERRA – previsão R$ 2.970,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 2.970,03 (2.853,06 + 4,10%).
DÍVIDA ATIVA DE SERVIÇOS – previsão R$ 2.010,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 2.010,017 (1.931,00 + 4,10%).
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE SERVIÇOS – previsão R$ 1.926,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 1.926,89 (1.851,00 + 4,10%).
FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – previsão R$ 7.917.169,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 7.917.169,86 (7.605.350,49 + 4,10%).
FPM – QUOTA 1% MÊS JULHO – previsão R$ 334.409,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 334.409,79 (321.239,00 + 4,10%).
FPM – QUOTA 1% MÊS DEZEMBRO – previsão R$ 334.409,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 334.409,79 (321.239,00 + 4,10%).
AUXÍLIO FINANCEIRO - previsão R$ 11.582,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 11.582,67 (11.126,00 + 4,10%).
COTA-PARTE PETRÓLEO BRUTO PRODUTO NACIONAL - FEP. – previsão de R$ 113.290,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 113.290,98 (108.829,00 + 4,10%).
PISO ATENÇÃO BÁSICA FIXO (P.A.B.) (vínculo 4510) – previsão de R$ 169.145,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula cinco por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 169.145,84 (162.484,00 + 4,10%).
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS ( vínculo 4530) – previsão R$ 88.668,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 88.668,21 (85.176,00 + 4,10%).
PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA (vínculo 4770) – previsão de R$ 15.710,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ 15.719,10 (15.100,00 + 4,10%).
PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS (vínculo 4730) – previsão de R$ 775,00
A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 no valor de R$ (745,09 + 4,10%= 775,63)
PROGROGRAMA SAÚDE BUCAL (vinculo 4540) – previsão de R$ 14.457,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (13.888,00 + 4,10%= 14.457,40)
TRANSFERÊNCIA TFVS (vínculo 4710) – VIGILÂNCIA DA SAÚDE – previsão de R$ 13.277,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (12.755,00 + 4,10%= 13.277,95)
TRANSFERÊNCIA TFVS – CAMPANHAS VACINAÇÃO – previsão de R$ 110,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (106,00 + 4,10%= 110,34)
TRANSFERÊNCIA PMAQ (vínculo 4521) - previsão de R$ 27.482,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (26.400,00 + 4,10%= 27.482,40)
TRANSFERÊNCIA AFM - SAUDE – previsão de R$ 290.731,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (279.281,00 + 4,10%= 290.731,52)
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF – previsão de R$ 33.012,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (31.712,00 + 4,10%= 33.012,19)
TRANSFERÊNCIA - FEAS – previsão de R$ 8.514,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (8.179,00 + 4,10%= 8.514,33)
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE REF. PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO - PNAE – previsão de R$ 25.601,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10% (quatro virgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (24.593,00 + 4,10% = 25.601,31).
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE REF. TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL – previsão de R$ 36.324,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10% (quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (34.894,00 + 4,10% = 36.324,65).
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO – previsão de R$ 130.399,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (125.264,00 + 4,10%= 130.399,82).
LEI COMPLEMENTAR 87/96 – previsão de R$ 30.948,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (29.730,00 + 4,10%= 30.948,93).
IGD SUAS – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO – previsão de R$ 16.374,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (15.730,00 + 4,10%= 16.374,93).
COTA-PARTE PARTICIPAÇÃO ICMS – previsão de R$ 5.190.452,00 – A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (4.986.025,00 + 4,10%= 16.374,93).
PARTICIPAÇÃO I.P.V.A. – previsão de R$ 143.828,00 – A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (138.164 + 4,10%= 143.828,72).
COTA-PARTE I.P.I. S/ EXPORTAÇÃO - previsão de R$ 78.115,00 – A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (75.077,00 + 4,10%= 78.155,15).
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE – previsão de R$ 13.484,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (12.953,00 + 4,10%= 13.484,07).
TRANSF. PIT – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – previsão de R$ 37.476,00 – a estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (36.000,00 + 4,10%= 37.476,00).
PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL – previsão de R$ 19.330,00 – a estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (18.569,00 + 4,10%= 19.330,32).
PROGRAMA PACS ESTADUAL – previsão de R$ 8.444,00 – a estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (8.112,00 + 4,10%= 8.444,59).
PROGRAMA ESF INCENTIVO E INVESTIMENTOS – previsão de R$ 130.363,00 – a estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (125.229,00 + 4,10%= 130.363,38).
PROGRAMA DE INCENTIVO ESTADO A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE - PIES – previsão de R$ 217.228,00 – A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (208.673,00 + 4,10%= 217.228,59).
TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO FUNDEB – previsão de R$ 1.509.913,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.450.445,00 + 4.10= 1.509.913,24).
OUTRAS RESTITUIÇÕES PROGRAMA TROCA – TROCA - previsão de R$ 32.085,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (30.822,000 + 4.10= 32.085,70).
OUTRAS RESTITUIÇÕES PROGRAMA TROCA – TROCA MULTAS E JUROS - previsão de R$ 274,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (264,000 + 4.10= 274,82).
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS – previsão de R$ 37.596,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (36.116,00 + 4,10%= 37.596,75)
2 – RECEITAS DE CAPITAL................ R$ 936.937,00 (novecentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais)
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS – previsão de R$ 100.000,00 – a estimativa de arrecadação é baseada em projeto de lei a ser encaminhado para aprovação à Câmara de Vereadores no exercício de 2019 onde se espera autorização para leiloar bens com uma arrecadação prevista de R$ 100.000,00.
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – FRADER – previsão de R$ 35.000,00 - A estimativa de arrecadação é baseada no valor emprestado nos exercícios anteriores no valor R$ 35.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – CRÉDITOS MOBILIÁRIOS – previsão de R$ 1.937,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.861,00 + 4,10%= 1.937,30)
Transferência Construção do Ginásio Esportivo – previsão de R$ 800.000,00 – A estimativa de arrecadação é baseado em uma emenda parlamentar encaminhada para o Governo Federal no valor de R$ 800.000,00
7 – RECEITAS CORRENTES – INTRAORÇAMENTÁRIAS .......R$ 1.969.140,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta reais).
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – INTRAORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO – previsão de R$ 1.359.674,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (1.306.123,00 + 4,10%= 1.359.674,04).
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – INTRAORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO ATUARIAL - previsão de R$ 609.466,00 - A estimativa de arrecadação é baseada na variação de 4,10%(quatro vírgula dez por cento) sobre o total previsto para o exercício de 2019 (585.463,00 + 4,10%= 609.466,98)
9 – DEDUÇÃO DA RECEITA .......................R$ 2.707.482,00 (dois milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais).
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS - FUNDEB – previsão de R$ ( 2.707.482,00 ) - a estimativa desta conta redutora da receita é calculada pela soma de 20% sobre as previsões das contas de receita do FPM (R$ 7.917.169,00), Lei Complementar 87/96 (R$ 30.948,00), ICMS (R$ 5.190.452,00) e IPI S/ EXP (R$ 78.155,00), ITR (R$ 179.858,00) e IPVA (R$ 143.828,00), totalizando R$ 13.537.410,00 , portanto R$ 13.537.410,00 x 20% = 2.707.482,00.
RESULTADO ESTIMADO
1 . (+) RECEITAS CORRENTES................................................... R$ 19.175.582,00
2 . (+) RECEITAS DE CAPITAL.................................................... R$ 936.937,00
3. (+) RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 1.969.140,00
4. (-) DEDUÇÃO DA RECEITA................................................... R$ 2.707.482,00
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (itens 1+2+3-4) = R$ 19.374.177,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais)
Dilermando de Aguiar, RS, 30 de Agosto de 2018.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Júnior
Contador CRC/RS 58.354
Anexo I – (b)
METODOLOGIA E MEMÓRIAS DE CÁLCULO
PREVISAO DE RECEITA 2020
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de arrecadação referente ao exercício de 2020 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utilizaram-se os critérios de adicionar a variação de 4,00%, conforme previsão de variação do IPCA de 2018 para 2020, de acordo com Relatório de Mercado FOCUS (expectativas de mercado)..
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
1 .(+) Receitas Correntes.............................................. R$ 19.942.605,00
2 .(+) Receitas de Capital.............................................. R$ 142.414,00
3. (+) Receitas Correntes Intraorçamentárias............. R$ 2.047.905,00
4. (-) Dedução da receita.............................................. R$ 2.815.781,00
5. (=) TOTAL................................................................. R$ 19.317.143,00
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 R$ 19.317.143,00 (dezenove milhões, trezentos e dezessete mil, cento e quarenta e três reais).
Dilermando de Aguiar, RS, 30 de Agosto de 2018.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Júnior
Contador CRC/RS 58.354
ANEXO I – (b)
METODOLOGIA E MEMÓRIAS DE CÁLCULO
PREVISAO DE RECEITA 2021
O presente trabalho consiste em estabelecer diretrizes metodológicas para a previsão de arrecadação referente ao exercício de 2021 que ao nosso ver é a mais adequada ao Município de Dilermando de Aguiar.
As contas de receitas correntes e de capital utilizaram-se os critérios de adicionar a variação de 3,93%, conforme previsão de variação do IPCA de 2018 para 2021, de acordo com Relatório de Mercado FOCUS (expectativas de mercado)..
Fatores externos poderão influenciar no grau de acerto da previsão e na metodologia adotada.
1 .(+) Receitas Correntes.............................................. R$ 20.726.350,00
2 .(+) Receitas de Capital.............................................. R$ 148.010,00
3. (+) Receitas Correntes Intraorçamentárias............. R$ 2.128.387,00
4. (-) Dedução da receita.............................................. R$ 2.926.441,00
5. (=) TOTAL................................................................ R$ 20.076.306,00
RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 R$ 20.076.306,00 (vinte milhões, setenta e seis mil, trezentos e seis reais).
Dilermando de Aguiar, RS, 30 de Agosto de 2018.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Júnior
Contador CRC/RS 58.354
Anexo I – (c)
Previsão da despesa por categoria econômica
2019
DESPESAS
Total
DESPESAS CORRENTES
14.747.964,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.833.928,00
Juros e Encargos da Dívida
123.560,00
Outras Despesas Correntes
5.790.476,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.837.605,00
Investimentos
1.601.355,00
Inversões Financeiras
30.000,00
Concessão de Empréstimos
30.000,00
Amortização da Dívida
206.250,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
325.129,00
RESERVA DO RPPS
2.463.479,00
DESPESA TOTAL
19.374.177,00
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Júnior
Contador CRC/RS 58.354
Anexo II
PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2.019
Especificações
Valor R$ 1,00
I - RECEITAS CORRENTES
19.175.582,00
II –DEDUÇÕES
4.116.663,00
IRRF sobre Rendimento do Trabalho*
353.603,00
Cancelamento de restos a pagar (quando lançado ainda como receita)
0,00
Deduções de receitas de Fundeb (característica peculiar 105)
2.707.482,00
Contribuições dos Servidores Ativos/Inativos/Pensionistas
543.905,00
Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS
0,00
Receitas do RPPS – Aplicações em Títulos, Rem. e Outras Receitas
511.673,00
Receitas do Fundo de Assistência Social dos Servidores
0,00
Receitas do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores
0,00
Outras Contribuições Sociais
0,00
Outras Deduções de Receitas (CP 101, 102, 103, 104, 106, 108 E 109 )
0,00
III-Subtotal (I-II)
15.058.919,00
IV- (+)Perda para o Fundeb
1.197.569,00
V - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III+IV)
16.256.488,00
Fonte: Secretaria de Administração e Fazenda
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Junior
Contador CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(a) Metas de Resultado Nominal, Primário e Dívida Pública
2.019
(LRF, art. 4º, § 1)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2.019
2.020
2.021
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
Constante
(b / PIB)
Corrente
Constante
(c / PIB)
(a)
x 100
(b)
x 100
(c)
x 100
Receita Total
18.611.121,04
19.374.177,00
0,00507152%
18.574.175,96
19.317.143,00
0,0048621%
19.317.142,31
20.076.306,00
0,0000486
Receitas Primárias (I)
17.824.406,34
18.555.207,00
0,00485714%
17.857.240,38
18.571.529,99
0,0046744%
18.571.529,87
19.301.391,00
0,0000467
Despesa Total
18.611.121,04
19.374.177,00
0,00507152%
18.574.175,96
19.317.143,00
0,0048621%
19.317.142,31
20.076.306,00
0,0000486
Despesas Primárias (II)
18.265.482,23
19.014.367,00
0,00497734%
18.104.750,96
18.828.941,00
0,0047392%
18.914.814,78
19.658.167,00
0,0000476
Resultado Primário (III) = (I – II)
(441.075,89)
(459.160,00)
-0,00012019%
(247.510,59)
(257.411,01)
-0,0000648%
(343.284,90)
(356.776,00)
-0,0000009
Resultado Nominal (INCLUI RPPS)
(2.843.769,68)
(2.960.364,24)
-0,00077493%
(3.072.547,42)
(3.195.449,32)
-0,0008043%
(3.096.727,37)
(3.218.428,76)
-0,0000078
Dívida Pública Consolidada (RPPS INCLUSO)
6.971.702,59
7.257.542,40
0,00189979%
6.807.264,08
7.079.554,64
0,0017819%
6.527.719,50
6.784.258,88
0,0000164
Dívida Consolidada Líquida (RPPS INCLUSO)
(8.486.902,92)
(8.834.865,94)
-0,00231268%
(3.072.547,42)
(3.195.449,32)
-0,0008043%
(3.096.727,37)
(3.218.428,76)
-0,0000078
PIB 2015
366.973.000.000,00
PIB 2016
382.018.893.000,00
PIB 2017
397.299.648.720,00
José Claiton Sauzem Ilha
Luiz Carlos Wagner
Francisco José Maciel Junior
Prefeito Municipal
Secretário de Administração e Fazenda
Contador CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(b) Metodologia de Cálculo
2.019
2.019
2.020
2.021
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
15.242.162,00
2.513.045,00
17.755.207,00
15.957.964,36
2.613.565,64
18.571.530,00
16.585.112,01
2.716.278,99
19.301.391,00
RECEITAS CORRENTES
15.412.522,00
1.055.578,00
16.468.100,00
16.029.023,44
1.097.800,56
17.126.824,00
16.658.963,99
1.140.946,01
17.799.909,00
Receitas Tributárias
828.518,00
828.518,00
861.659,00
861.659,00
895.523,00
895.523,00
Receitas de Contribuições
102.034,00
543.905,00
645.939,00
106.115,36
565.660,64
671.776,00
110.285,00
587.892,00
698.177,00
Receitas Previdenciárias
543.905,00
543.905,00
-
565.660,64
565.660,64
-
-
Outras Receitas de Contribuições
102.034,00
102.034,00
106.115,36
106.115,36
110.285,00
110.285,69
Receita Patrimonial Líquida
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
68.326,00
511.673,00
579.999,00
71.059,08
532.139,92
603.199,00
73.851,98
553.053,02
626.905,00
(-) Aplicações Financeiras
(68.326,00)
(511.673,00)
(579.999,00)
(71.059,08)
(532.139,92)
(603.199,00)
(73.851,98)
(553.053,02)
(626.905,00)
Receita de Serviços
90.152,00
90.152,00
93.758,00
93.758,00
97.443,00
97.443,00
Transferências Correntes
14.253.537,00
14.253.537,00
14.823.679,00
14.823.679,00
15.406.249,00
15.406.249,00
Convênios
-
-
-
-
-
-
Outras Transferências Correntes
14.253.537,00
14.253.537,00
14.823.679,00
14.823.679,00
15.406.249,00
15.406.249,00
Demais Receitas Correntes
69.955,00
69.955,00
72.753,00
72.753,00
75.612,00
75.612,00
Dívida Ativa
-
-
-
-
-
-
Diversas Receitas Correntes
69.955,00
69.955,00
72.753,00
72.753,00
75.612,00
75.612,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTES
1.969.140,00
1.969.140,00
2.047.905,00
2.047.905,00
2.128.387,00
2.128.387,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
936.937,00
936.937,00
142.414,00
142.414,00
148.010,00
148.010,00
Operações de Crédito (III)
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos (IV)
36.937,00
36.937,00
38.414,00
38.414,00
39.923,00
39.923,00
Alienação de Bens (V)
100.000,00
100.000,00
104.000,00
104.000,00
108.087,00
108.087,00
Transferências de Capital
800.000,00
800.000,00
-
-
-
-
Convênios
-
-
-
-
-
Outras Transferências de Capital
800.000,00
800.000,00
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
800.000,00
800.000,00
-
-
-
-
-
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
16.042.162,00
2.513.045,00
18.555.207,00
15.957.964,36
2.613.565,64
18.571.530,00
16.585.112,01
2.716.278,99
19.301.391,00
2.019
2.020
2.021
DESPESAS PRIMÁRIAS
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
Exec/Ind.
RPPS
Total
DESPESAS CORRENTES (VIII)
14.188.727,00
559.237,00
14.747.964,00
15.312.186,99
581.606,00
15.893.793,00
15.991.714
611.910,00
16.603.624,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.299.397,00
534.531,00
8.833.928,00
9.187.285,00
555.912,00
9.743.197,00
10.126.104,00
585.207,00
10.711.311,00
Juros e Encargos da Dívida (IX)
123.560,00
123.560,00
128.502,00
128.502,00
133.552,00
133.552,00
Outras Despesas Correntes
5.765.770,00
24.706,00
5.790.476,00
5.996.400,00
25.694,00
6.022.094,00
5.732.058,00
26.703,00
5.758.761,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
14.065.167,00
559.237,00
14.624.404,00
15.183.684,99
581.606,00
15.765.291,00
15.858.162,00
611.910,00
16.470.072,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
1.835.605,00
2.000,00
1.837.605,00
521.118,00
2.080,00
523.198,00
456.394,00
2.161,00
458.555,00
Investimentos
1.599.355,00
2.000,00
1.601.355,00
161.418,00
2.080,00
163.498,00
173.968,00
2.161,00
176.129,00
Inversões Financeiras
30.000,00
30.000,00
31.200,00
31.200,00
32.426,00
32.426,00
Concessão de Empréstimos (XII)
30.000,00
30.000,00
31.200,00
31.200,00
32.426,00
32.426,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
Amortização da Dívida (XIV)
206.250,00
206.250,00
328.500,00
328.500,00
250.000,00
250.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
1.599.355,00
2.000,00
1.601.355,00
161.418,00
2.080,00
163.498,00
173.968,00
173.968,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
325.129,00
325.129,00
338.134,00
338.134,00
351.422,00
351.422,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
-
2.463.479,00
2.463.479,00
2.562.018,00
2.562.018,00
2.662.705,00
2.662.705,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
15.989.651,00
3.024.716,00
19.014.367,00
15.683.236,99
3.145.704,00
18.828.941,00
16.383.552,00
3.274.615,00
19.658.167,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
(459.160,00)
(257.411,00)
(356.776,00)
Anexo III - Anexo de Metas Fiscais
(c ) MEMÓRIA DE CÁLCULO RESULTADO NOMINAL
2017
2018
2019
2020
2021
Dívida Consolidada*
198.537,53
1.030.918,64
852.930,88
557.635,12
Variação Passiva (juros e encargos)
51.448,73
123.560,00
128.502,00
133.552,00
(-) amortização
219.067,62
301.547,76
423.797,76
345.297,76
saldo final dívida consolidada
198.537,53
30.918,64
852.930,88
557.635,12
345.889,36
Receitas totais ano
18.983.496,00
19.374.177,00
19.317.143,00
20.076.306,00
Gastos totais ano
18.691.150,54
19.049.048,00
18.979.009,00
19.724.884,00
a) Despesas orçamentárias sem reserva cont.
18.691.150,54
19.049.048,00
18.979.009,00
19.724.884,00
b) Créditos adicionais por superávit
0,00
0,00
0,00
0,00
(+) Disponibilidades
3.197.916,20
(-) Passivo Financeiro
472.340,54
= Situação Financeira
2.725.575,66
3.017.921,12
3.343.050,12
3.681.184,12
4.032.606,12
= Dívida Líquida
-2.527.038,13
-2.987.002,48
-2.490.119,24
-3.123.549,00
-3.686.716,76
Resultado Nominal
459.964,35
-496.883,24
-633.429,76
-563.167,76
DÍVIDA CONSOLIDADA DO RPPS INCLUSIVE AS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
2017
2018
2019
2020
2021
Dívida Consolidada
6.226.623,76
6.226.623,76
6.226.623,76
6.226.623,76
Variação Passiva
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) amortização
0,00
0,00
0,00
0,00
saldo final dívida consolidada
6.226.623,76
6.226.623,76
6.226.623,76
6.226.623,76
6.226.623,76
Receitas totais ano
2.935.591,00
3.024.718,00
3.145.705,56
3.269.332,01
Despesas totais ano (sem reserva)
539.132,00
561.237,00
583.686,00
614.071,01
(utilização do superávit)
0,00
+ Disponibilidades
7.719.291,93
- Passivo Financeiro
7.861,47
= Situação Financeira
7.711.430,46
10.107.889,46
12.571.370,46
15.133.390,02
17.788.651,02
= Dívida Líquida
-1.484.806,70
-3.881.265,70
-6.344.746,70
-8.906.766,26
-11.562.027,26
Resultado Nominal
-2.396.459,00
-2.463.481,00
-2.562.019,56
-2.655.261,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(f) Evolução do Patrimônio Líquido
2.019
(LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.017
%
2.016
%
2.015
%
Patrimônio/Capital
14.144.579,76
-6,52%
15.131.706,59
137,73%
6.365.178,57
100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
14.144.579,76
-6,52%
15.131.706,59
137,73%
6.365.178,57
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.016
%
2.015
%
2.014
%
Patrimônio/Capital
-
0,00%
-
0,00%
-
0%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
-
0,00%
-
0,00%
-
0%
FONTE: Secretaria da Fazenda
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Junior
Contador CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(g) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
2.019
(LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (b)
2015 ( c)
RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
4,83
11,08
326,58
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
49.180,00
-
58.756,00
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
49.184,83
11,08
59.082,58
DESPESAS EXECUTADAS
2017
2016
2015
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
49.180,00
-
84.288,54
Inversões Financeiras
-
Amortização da Dívida
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
-
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
-
TOTAL
49.180,00
-
84.288,54
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)+Rec. Aplic
Valor (III)
90,22
85,39
74,31
FONTE: Secretaria da Fazenda
José Claiton Sauzem Ilha
Luiz Carlos Wagner
Francisco José Maciel Junior
Prefeito Municipal
Secretário de Admin e Fazenda
Contador CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV
(g) Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2.019
(LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2015
2016
2017
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
856.777,52
1.094.788,77
1.125.248,75
RECEITAS CORRENTES
856.777,52
1.094.788,77
1.125.248,75
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
382.551,74
422.912,62
459.541,23
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
474.225,78
671.876,15
665.707,52
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
411.357,29
999.311,23
1.139.870,01
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
417.530,91
999.311,23
1.139.870,01
Pessoal Civil
294.255,36
710.961,30
760.459,33
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
123.275,55
288.349,93
379.410,68
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
(6.173,62)
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
1.268.134,81
2.094.100,00
2.265.118,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
351.136,77
521.489,25
510.577,64
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
19.816,67
30.075,44
26.259,24
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
331.320,10
491.413,81
484.318,40
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
351.136,77
521.489,25
510.577,64
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
916.998,04
1.572.610,75
1.754.541,12
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2015
2016
2017
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Secretaria da Fazenda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2.019
(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
2017
2.186.341,38
427.292,70
1.759.048,68
7.719.261,96
2018
2.513.391,54
413.195,72
2.100.195,82
9.819.457,78
2019
2.666.742,97
418.980,46
2.247.762,51
12.067.220,29
2020
2.796.957,07
529.684,70
2.267.272,37
14.334.492,66
2021
2.913.085,19
572.535,70
2.340.549,49
16.675.042,15
2022
3.090.883,94
652.414,23
2.438.469,71
19.113.511,86
2023
3.270.829,61
697.982,58
2.572.847,03
21.686.358,89
2024
3.463.803,41
781.643,61
2.682.159,80
24.368.518,69
2025
3.702.388,27
1.187.408,06
2.514.980,21
26.883.498,90
2026
3.889.209,32
1.242.018,10
2.647.191,22
29.530.690,12
2027
4.093.774,12
1.374.960,77
2.718.813,35
32.249.503,47
2028
4.317.531,30
1.628.554,57
2.688.976,73
34.938.480,20
2029
4.521.730,77
1.730.562,72
2.791.168,05
37.729.648,25
2030
4.761.709,06
2.076.059,83
2.685.649,23
40.415.297,48
2031
4.977.365,06
2.268.008,16
2.709.356,90
43.124.654,38
2032
5.193.197,62
2.445.900,98
2.747.296,64
45.871.951,02
2033
5.414.612,61
2.647.619,76
2.766.992,85
48.638.943,87
2034
5.628.093,57
2.769.596,85
2.858.496,72
51.497.440,59
2035
5.863.369,72
3.023.619,11
2.839.750,61
54.337.191,20
2036
6.104.013,72
3.327.863,42
2.776.150,30
57.113.341,50
2037
6.329.195,02
3.531.114,54
2.798.080,48
59.911.421,98
2038
6.553.871,28
3.715.199,42
2.838.671,86
62.750.093,86
2039
6.803.849,82
4.085.792,41
2.718.057,41
65.468.151,26
2040
7.015.014,92
4.189.142,12
2.825.872,80
68.294.024,06
2041
7.255.861,07
4.481.763,60
2.774.097,47
71.068.121,53
2042
7.515.144,53
4.949.696,10
2.565.448,43
73.633.569,96
2043
7.749.228,40
5.307.676,57
2.441.551,83
76.075.121,79
2044
7.977.485,67
5.674.710,35
2.302.775,32
78.377.897,11
2045
8.187.179,84
5.952.039,29
2.235.140,55
80.613.037,66
2046
8.382.110,56
6.135.694,51
2.246.416,05
82.859.453,71
2047
8.582.029,63
6.350.756,81
2.231.272,82
85.090.726,53
2048
8.778.831,13
6.542.822,89
2.236.008,24
87.326.734,77
2049
8.976.971,01
6.739.022,07
2.237.948,94
89.564.683,71
2050
9.176.298,77
6.939.432,44
2.236.866,33
91.801.550,04
2051
9.370.197,53
7.090.358,97
2.279.838,56
94.081.388,60
2052
9.577.672,59
7.328.084,67
2.249.587,92
96.330.976,52
2053
9.780.976,69
7.541.259,26
2.239.717,43
98.570.693,95
2054
9.984.830,93
7.758.966,44
2.225.864,49
100.796.558,44
2055
10.182.193,01
7.924.441,65
2.257.751,36
103.054.309,80
2056
10.382.457,15
8.093.029,40
2.289.427,75
105.343.737,55
2057
10.596.422,98
8.354.759,95
2.241.663,03
107.585.400,58
2058
10.805.008,97
8.590.268,49
2.214.740,48
109.800.141,06
2059
11.006.003,87
8.770.632,99
2.235.370,88
112.035.511,94
2060
11.209.291,12
8.954.364,01
2.254.927,11
114.290.439,05
2061
11.422.237,88
9.203.315,79
2.218.922,09
116.509.361,14
2062
11.638.374,14
9.491.275,33
2.147.098,81
118.656.459,95
2063
11.839.893,97
9.687.690,91
2.152.203,06
120.808.663,01
2064
12.042.844,51
9.887.745,84
2.155.098,67
122.963.761,68
2065
12.254.949,99
10.156.832,75
2.098.117,24
125.061.878,92
2066
12.461.352,99
10.400.996,89
2.060.356,10
127.122.235,02
2067
11.388.788,01
10.613.782,11
775.005,90
127.897.240,92
2068
11.487.948,72
10.830.486,71
657.462,01
128.554.702,93
2069
11.580.794,04
11.120.243,96
460.550,08
129.015.253,01
2070
11.662.572,21
11.275.927,38
386.644,83
129.401.897,84
2071
11.740.674,10
11.504.802,94
235.871,16
129.637.769,00
2072
11.810.498,21
11.776.709,47
33.788,74
129.671.557,74
2073
11.868.976,79
12.087.613,10
(218.636,31)
129.452.921,43
2074
11.913.100,18
12.330.876,75
(417.776,57)
129.035.144,86
2075
11.946.076,53
12.578.582,60
(632.506,07)
128.402.638,79
2076
11.966.981,72
12.754.682,75
(787.701,03)
127.614.937,76
2077
11.979.399,18
13.010.438,67
(1.031.039,49)
126.583.898,27
2078
11.978.051,85
13.313.066,60
(1.335.014,75)
125.248.883,52
2079
11.959.313,22
13.578.816,35
(1.619.503,13)
123.629.380,39
2080
11.924.364,35
13.849.397,73
(1.925.033,38)
121.704.347,01
2081
11.871.954,77
14.124.893,93
(2.252.939,16)
119.451.407,85
2082
11.800.754,14
14.322.642,45
(2.521.888,31)
116.929.519,54
2083
11.714.312,22
14.607.065,01
(2.892.752,79)
114.036.766,75
2084
11.606.526,62
14.896.644,16
(3.290.117,54)
110.746.649,21
2085
11.475.820,06
15.237.993,82
(3.762.173,76)
106.984.475,45
2086
11.317.723,93
15.538.804,90
(4.221.080,97)
102.763.394,48
2087
11.133.040,25
15.845.052,04
(4.712.011,79)
98.051.382,69
2088
10.919.860,85
16.066.882,77
(5.147.021,92)
92.904.360,77
2089
10.681.554,43
16.383.024,10
(5.701.469,67)
87.202.891,11
2090
9.974.953,89
16.704.868,27
(6.729.914,38)
80.472.976,73
2091
9.677.311,73
17.032.513,01
(7.355.201,28)
73.117.775,46
FONTE: Secretaria de Administração e Fazenda
Notas explicativas: Projeção atuarial elaborada em junho/2018, conforme Nota Técnica nº 3476/18. Projeção de crescimento salarial de 1,4% .
José Claiton Sauzem Ilha
Luiz Carlos Wagner
Francisco José Maciel Junior
Prefeito Municipal
Secretário Admin Fazenda
CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(i) Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita
2.019
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2.019
2.020
2.021
IPTU
Desconto CTM nº 437/07
Cfe. Lei
11.338,78
11.792,33
12.255,77
previsão orçamentária a menor
TOTAL
11.338,78
11.792,33
12.255,77
-
FONTE: Secretaria da Fazenda - Informações do Setor Tributário com projeção de 20% de desconto sobre o lançamento do IPTU para 2019.
Nota explicativa: A previsão orçamentária da receita de IPTU configura-se a menor em seu valor líquido.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Junior
Contador CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo III
(j) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2.019
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2.019
Aumento Permanente da Receita
35.200,00
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
-
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
35.200,00
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
35.200,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
-
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
35.200,00
Nota explicativa: Segundo setor tributário Municipal poderá ocorrer um incremento de receita no cadastramento de novas propriedades no INCRA;
Implementação do cadastro de manutenção dos Cemitérios Municipais;
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Junior
Contador CRC/RS 58.354
Anexo IV
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2.019
(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Cobertura de passivos contingentes
162.564,50
Reserva de contingências
162.564,50
Ocorrência de casos fortuitos e forças da natureza
81.282,25
Reserva de contingências
81.282,25
Abertura de créditos adicionais
81.282,25
Reserva de contingências
81.282,25
TOTAL
325.129,00
TOTAL
325.129,00
FONTE: Secretaria de Administração e Fazenda
Nota explicativa: os critérios estabelecidos para atendimento os riscos fiscais estão de acordo com o art. 9º do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda
Francisco José Maciel Junior
Contador CRC/RS 58.354
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo V
Demonstrativo dos Projetos em Andamento e Informações sobre o Patrimônio Público
2.019
(LRF, art. 45, § único)
1 - Projetos em Andamento
Cód Ação PPA e LDO
Descrição
Previsão para conclusão
1057 - Construção de Arquibancadas
construção de arquibancadas complexo poliesportivo
23/12/2018
1.043 - Construção do Complexo Poliesportivo
construção 2ª etapa complexo poliesportivo
16/10/2018
1.066 - Construção do Prédio da Unidade Básica de Saúde
construção do prédio da unidade básica de saúde
28/11/2018
1.147 - Projeto Construção Centro de referencia de Assistencia Social – CRAS
Construção do prédio do Centro de Referências da Assistência Social
30/09/2018
2- Informações sobre o Patrimônio:
Os bens patrimoniais recebem constantemente manutenções preventivas auferindo a sua melhor conservação. Quanto aos bens que se tor-
narem inservíveis à Administração Pública os mesmos serão previamente reavaliados e disponibilizados para processo licitatório de Leilão.
José Claiton Sauzem Ilha
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Wagner
Secretário de Administração e Fazenda