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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº. 004 DE 21 DE MAIO DE 2015
Institui o dia da mulher no âmbito do município de
Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
L E I:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher no âmbito do Município de Dilermando de Aguiar, a
ser comemorado anualmente na data de 30 de abril.
Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário de Eventos do Município,
tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dilermando de Aguiar, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2015.
Verª Marilene Idalgo da Silva
Bancada do PT
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Rio Grande do Sul
Vereador Valorizado é
Democracia Consolidada
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004 DE 21 DE MAIO DE 2015.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresenta a apreciação do
Plenário o presente Projeto de Lei Legislativo, dispondo sobre a criação do Dia da Mulher
no âmbito do Município de Dilermando de Aguiar, a ser comemorado anualmente na data
de 30 de abril. Cabe salientar que esse dia é mais uma data para que os direitos e o papel
da mulher sejam lembrados e respeitados.
Verª Marilene Idalgo da Silva
Bancada do PT
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