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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 014, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PMDB, dispondo das atribuições legais
e regimentais inerentes ao cargo que ocupa, considerando a prerrogativa constitucional de fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle Externo, vem, perante Vossa Excelência, na
forma regimental, solicitar que, depois de ouvido o PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo
Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
a) Quantos funcionários efetivos possui o Poder Executivo atualmente;
b) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento dos servidores efetivos, incluindo vencimento
básico, triênio, insalubridade, suplementação, vale transporte e vale alimentação, quanto ao
percentual;
c) Quantos funcionários recebem função gratificada – FG e qual o valor que cada um deles recebe
mensalmente;
d) Quantos funcionários recebem gratificação, excluída a FG, e qual o valor que cada um deles recebe
mensalmente;
e) Quantos servidores contratados existem atualmente no Poder Executivo e qual o gasto mensal com
esses servidores, incluindo vencimento básico, vale transporte e vale alimentação e demais vantagens
se houver quanto ao percentual;
f) Quantos servidores em cargo comissionado - CCs existe atualmente no Poder Executivo e qual o
gasto mensal com esses servidores, incluindo subsídio / vencimento básico, vale transporte e vale
alimentação e demais vantagens se houver;
g) Quantos estagiários existem atualmente no Poder Executivo e qual o gasto mensal com esses
servidores, incluindo bolsa, vale transporte e vale alimentação e demais vantagens se houver;
h) Qual o valor gasto mensal em valores e em percentual com todos os servidores efetivos, CCs,
contratados, estagiários, incluindo as despesas com vale transporte e alimentação;
i) Qual o valor gasto acumulado nos últimos 12 meses em valores e em percentual com todos os
servidores efetivos, CCs, contratados, estagiários, incluindo as despesas com vale transporte e
alimentação.
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar informado
para assim repassar as informações, quando questionado pela população.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no prazo
determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi
Bancada do PMDB
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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