materia nº 4/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 004, DE 30 DE MAIO DE 2019
 
 SENHORA PRESIDENTE:
Os Vereadores abaixo assinado, integrante das bancadas do PT e DEM, dispondo 
das atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a prerrogativa 
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle 
Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvida a
Mesa Diretora desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
 Que a secretaria de Administração encaminhe a essa Casa as seguintes informações:
a) Copia completa do processo licitatório referente ao conserto de veículos leves e 
pesados do Poder Executivo no exercício de 2018 e 2019;
b) Copia dos três orçamentos prévios para abertura do referido processo licitatório;
c) Copia do contrato de prestação de serviço com a empresa vencedora do certame para 
conserto de veículos;
d) Relação de veículos já consertados em 2018 e 2019 e valor gasto em cada um deles, 
tanto com o serviço de mão de obra quanto com as peças;
e) Copia do empenho para aquisição das peças dos veículos consertados pela empresa 
contratada nos exercícios de 2018 e 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido tendo em vista a necessidade de estarmos bem informados dos 
fatos que acontecem em Dilermando de Aguiar, principalmente nesse caso quando se trata de 
contratação de prestação de serviços por terceiros e como foi realizada tal contratação.
Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de remeter o 
pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente respondido, no 
prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Ver. Alexandre Proença Ver João Juarez Saydelles
Bancada do PT Bancada do DEM
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS