materia nº 6/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 006, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
 
Senhora Presidente:
 
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PDT dessa Casa, 
vem perante Vossa Excelência solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja
encaminhada ao Poder Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
a) Que seja estudada a possibilidade de se instituir normas gerais e critérios básicos para a promoção 
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzidas em Dilermando de Aguiar 
conforme projeto de lei em anexo.
Justificativa: Justifica-se tal ato tendo em vista que um olhar mais atento nos tem mostrado que as 
instalações da enorme maioria dos estabelecimentos sediadas em nosso município, inclusive algumas 
repartições públicas, são quase que totalmente inacessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade 
reduzida.
E hoje isso representa um grande atraso, tanto social quanto em termos econômicos. Se pelo 
ângulo social da questão vimos avançando na direção de uma maior conscientização da população, que 
finalmente começa a perceber que ninguém está livre de acidentes, patologias ou, se de tudo escapar, do 
inexorável envelhecimento, por outro lado, ao não se considerar os aspectos econômicos envolvidos, perde￾se uma ótima oportunidade de avançar a passos largos para a solução do problema.
Se não, vejamos: como é sabido, gira em torno de 5% da população o número de pessoas 
com alguma deficiência, sendo que, dentre essas, poucas são as que apresentam boa condição financeira, 
pessoal ou familiar, ávidas por participarem mais amplamente de um saudável convívio social, com total 
independência. E, apesar de todo esse potencial de novos negócios, não vemos os órgãos públicos dotando 
seus estabelecimentos de boas condições de acessibilidade.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que a Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que 
aprovada, esta indicação para as devidas providencias. 
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
A Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS