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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
INDICAÇÃO N.º 012, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Senhora Presidente:
O Vereador abaixo assinado, integrante da bancada do PDT dessa Casa,
vem perante Vossa Excelência solicitar que, depois de ouvida a Mesa Diretora desta Casa, seja
encaminhada ao Poder Executivo a seguinte:
I N D I C A Ç Ã O
a) Que seja estudada a possibilidade de instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele
necessários à população de comprovadamente de baixa renda familiar conforme projeto de lei em anexo.
Justificativa: Justifica-se tal ato tem por finalidade auxiliar aquelas famílias comprovadamente de baixa
renda que não tem condições financeiras de arcar com o custo do sepultamento de seus entes queridos.
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Ação Social possui o cadastro de todas as famílias
hipossuficientes no município e poderão cruzar os dados desse cadastro junto aos interessados que
solicitarem inclusão ao programa.
No aguardo da sensibilidade e apoio, solicito que a Presidente da Casa Legislativa remeta, assim que
aprovada, esta indicação para as devidas providencias.
Ver. Alan Bastianello Kroth
Bancada do PDT
A Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS
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