materia nº 16/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
Vereador valorizado é
Democracia consolidada!
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 016, DE 02 DE JULHO DE 2015.
 
 Senhor Presidente:
A Vereadora abaixo assinada, integrante da bancada do DEM, dispondo das 
atribuições legais e regimentais inerentes ao cargo que ocupam, considerando a prerrogativa 
constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do Controle 
Externo, vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, solicitar que, depois de ouvido o 
PLENÁRIO desta Casa, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
a) Quantas luminárias foram consertadas em todo o município e quais os foram os 
beneficiados desde a implantação da lei da CIP;
b) Quantas luminárias novas foram colocadas e a relação de beneficiários, bem como as 
localidades na qual residem desde a implantação da lei da CIP;
c) Qual o valor gasto com as luminárias comprovando tal fato com empenho de compra e 
quanto foi gasto com mão de obra com a nota respectivamente;
d) Cópia das licitações de compra de material para colocação e conserto das luminarias e 
processo licitatório de serviço.
 
Justificativa: É dever constitucional dos Vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo e estar 
informado para assim repassar as informações, quando questionado pela população. 
 Certo de que Vossa Excelência tomará as providências cabíveis, no sentido de 
remeter o pedido em questão ao seu destinatário, a fim de que o mesmo seja devidamente 
respondido, no prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal.
 
Verª. Dionisia Moraes de Lima
Bancada do DEM
Ao Presidente da Câmara de Vereadores
Dilermando de Aguiar – RS