CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 001/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.383,50 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 05.001.12.361.0113.1010 da Secretaria de Educação, anexo
esse previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 001/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 001
Autoria Ver Juarez Saydelles
Beneficiário Secretaria de Educação - Escola Valentim Bastianello em São Jose da Porteirinha
Objeto
01 Multifuncionais Laser Color com conexão wireless, alimentador automático de documento
com capacidade para até 50 folhas, digitalização ADF duplex para e-mail, pasta e unidade
USB, frente e verso automática, Qualidade de Impressão 600x600dpi até 38400x600dpi em
preto e branco, tela de toque intuitiva de 4,3", processador de 1200MHz. R$ 5.800,00
02 computador de mesa com as seguintes especificações: Processador Intel Core i5, 8GB de
memória RAM e espaço de armazenamento de 2TB Sata III 7200 RPM, chipset intel, mouse,
teclado, caixas de som e monitor de 19,5” com conexão HDMI, Windows 10 em português,
office com os principais aplicativos, R$ 3.987,71
06 ventiladores de parede com as seguintes especificações: 6 pás, 50cm de diâmetro, no
mínimo 200wde potência, grade em aço, chave de controle de velocidade. R$ 980,00
15 cadeiras secretaria com as seguintes especificações: Cadeira tipo secretária com base
fixa, assento e encosto de espuma laminada na cor preta. R$ 3.103,50
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a referida Escola com equipamentos
para melhor atendimento das demandas dos Professores e alunos.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.001 Manutenção e desenvolvimento do Ensino
Função 05.001.12 Educação
Subfunção 05.001.12.361 Ensino Fundamental
Programa 05.001.12.361.0113 Educação para todos
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Ação / Projeto 1, 3, 5 05.001.12.361.0113.1010 Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de capital
Natureza da Despesa 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
Modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais da ação na LDO R$ 10.000,00
Emenda (+) R$ 13.383,50
Valores Propostos R$ 13.383,50
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 591.838,00
Emenda (-) R$ 13.383,50
Valores Propostos R$ 13.383,50
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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João Juarez Saydelles
Bancada do DEM