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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 003/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.871,21 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 09.001.08.122.0008.2010 da Secretaria de Assistência Social,
anexo esse previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 003/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 003
Autoria Ver Renato Mello
Beneficiário Secretaria de Assistência Social
Objeto Serviço de ampliação e reformas na sede do necrotério conforme memorial descritivo em
anexo.
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista efetuar melhores adequações na sede da
capela mortuária, pois é frequente seu uso para muitas pessoas o que dificulta o acesso de
todos as despedidas dos entes queridos.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 09.00 Secretaria de Assistência Social
Unidade orçamentaria 09.001 Administrativo da Secretaria de Assistência
Função 09.001.08 Assistência Social
Subfunção 09.001.08.122 Administração Geral
Programa 09.001.08.122.0008 Gestão, transparência e acessibilidade.
Ação / Atividade 2, 4, 6, 8 09.001.08.122.0008.2010 Manutenção das atividades da unidade governamental
Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas correntes
Natureza da Despesa 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras despesas correntes
Modalidade de aplicação 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros
Valores Iniciais R$ 35.000,00
Emenda (+) R$ 13.871,21
Valores Propostos R$ 13.871,21
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 581.424,00
Emenda (-) R$ 13.871,21
Valores Propostos R$ 13.871,21
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Renato Fernandes de Mello
Bancada do MDB
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