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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 005/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.800,00 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 05.001.12.361.0113.1010 da Secretaria de Educação, anexo
esse previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 005/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 005
Autoria Ver Elizandro Tavares Brasil – Bancada do MDB
Beneficiário Secretaria de Educação - Escola Valentim Bastianello em São Jose da Porteirinha
Objeto
01 gerador de energia trifásico; tecnologia AVR; alimentação Diesel; partida elétrica simples;
autonomia de bateria 9 h; consumo por hora 1.5 L; voltagem de corrente alternada 110220 V;
potência de arranque 8500 W; potência nominal 8 500 W; potência máxima 8500 W; Motor:
Diesel 4 tempos; refrigeração a ar; cilindros monocilíndrico; partida elétrica; trifásico 220V /
mono 110V; rotação máxima: 3600 RPM; capacidade do tanque: 14,1 L; capacidade do óleo:
1.65 L; potência máxima: 8,5KVA e potência nominal: 8KVA, quadro QTA para transferência
automática.
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a referida Escola com um gerador
capaz de suportar maioria dos equipamentos para melhor atendimento das demandas dos
Professores e alunos.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.001 Manutenção e desenvolvimento do Ensino
Função 05.001.12 Educação
Subfunção 05.001.12.361 Ensino Fundamental
Programa 05.001.12.361.0113 Educação para todos
Ação 05.001.12.361.0113.1010 Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de capital
Natureza da Despesa 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
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Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
Modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais R$ 10.000,00
Emenda (+) R$ 13.800,00
Valores Propostos R$ 13.800,00
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 591.838,00
Emenda (-) R$ 13.800,00
Valores Propostos R$ 13.800,00
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Elizandro Tavares Brasil
Bancada do MDB
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