CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 006/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.800,00 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 06.001.10.301.0166.1010 da Secretaria de Saúde, anexo esse
previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 006/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 006
Autoria Ver Elizandro Tavares Brasil
Beneficiário Secretaria de Saúde - Posto de Saúde de São Jose da Porteirinha
Objeto
01 Desfibrilador portátil externo automático com as seguintes especificações: Bateria: De
Lithium- Ion - recarregável de longa duração, bateria recarregável Lithium-Ion Standard:
Capacidade para 200 choques ou 10 horas de monitoramento, 5 anos em stand-by,
Carregador de bateria: Entrada: 100 – 240 VAC/ 50 – 60 Hz Saída: 12,6VDC - 800m, Modo de
desfibrilação infantil de fábrica, Modo de desfibrilação adulto disponíveis, Comandos:
Comandos de voz, texto, sinais visuais, Conectores: Conector das pás de choque (eletrodos)
na parte frontal do equipamento, Dados visualizados no display, Detecções: Detecta
automaticamente arritmias malignas, TV E FV, que necessitam de desfibrilação automática,
Display de cristal líquido colorido: 4,3, ECG: Sistema automático de avaliação de ECG que
detecta complexos QRS, apresentando a curva do ECG no display do equipamento, Entrada
USB, Grau de proteção: IP 56 Impedância: Medidas da impedância para ajuste da fase 1 e 2
da onda bifásica (20-200Ohms), Pás descartáveis, software dedicado, compatível com
ambiente Windows para comunicação e interpretação dos dados coletados para PC, com
cabos interface, Tipo de onda: Bifásica Exponencial Truncada, Classificação: CF, Conector
para UTI Móvel, Monitorização de ECG
01 O monitor de sinais vitais com as seguintes especificações: Display de LED e LCD,
Apresenta informações de SpO2, taxa de pulso, barra de pulso, plestimograma de SpO2,
dados de NIBP, Prática operação clínica; Informações de até 99 pacientes e armazenagem de
72 horas; Alarme visual e 3 níveis de alarme sonoro; Indicador de carga baixa de bateria;
Bateria interna recarregável ou alimentação por adaptador AC (incluso); Sensores
apropriados para adultos; Método oscilométrico para medição de NIBP e um sistema de
manguito de pressão; Suporte à comunicação por cabo LAN; Exportação de dados via USB e
software
Justificativa Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar o referido Posto de Saúde com
equipamentos para melhor atendimento das demandas dos profissionais da saúde e seus
pacientes.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito Código Nome
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
orçamentário
Órgão 06.00 Secretaria de Saúde
Unidade orçamentaria 06.001 Saúde ASPS
Função 06.001.10 Saúde
Subfunção 06.001.10.301 Atenção Básica
Programa 06.001.10.301.0166 Mais saúde
Ação 06.001.10.301.0166.1010 Projeto de modernização da gestão
Categoria Econômica 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de capital
Natureza da Despesa 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
Modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais R$ 350.000,00
Emenda (+) R$ 13.800,00
Valores Propostos R$ 13.800,00
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 581.424,00
Emenda (-) R$ 13.800,00
Valores Propostos R$ 13.800,00
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Elizandro Tavares Brasil
Bancada do MDB