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CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, https://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br , cvdilermando@hotmail.com
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº. 009/2019 A LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Fica a Poder Executivo autorizado, via decreto, a acrescenta por suplementação a importância de R$ 13.700,00 no
Anexo VI das despesas orçamentárias, ação de governo 05.001.12.365.0113.1010 da Secretaria de Educação, anexo
esse previsto no inciso IV do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº. 027/2019.
Projeto de Lei nº. Nº. 027/2019
Emenda Orçamento nº. Nº. 009/2019
Tipo de Emenda Impositiva
Ordem de prioridade 009
Autoria Ver Claudio Flores
Beneficiário Secretaria de Educação - Escola de Educação Infantil – EMEI
Objeto
Relação de materiais permanentes conforme especificação abaixo:
01 Playground infantil para crianças a partir de 3 anos, com 2 módulos, sendo um coberto; 2
escorregadores em curva e em onda; 1 painel com jogo da velha; 1 rampa para escalada; 1
cesta de basquete com bola; aberturas nas partes inferiores dos módulos, medidas: C x L x A:
5,80 x 3,90 x 3,09 m. R$ 12.920,00
01 Máquina para algodão doce, equipada com uma turbina com 130 mm de diâmetro e cuba
coletora com 43 cm de diâmetro externo, medidas: 43 cm de diâmetro x 36,5 cm de altura,
voltagem de 127-240 volts, bivolt automático, motor: 127v: 120w/3410 r.p.m - 220v:
240w/3520 r.p.m, potência máxima de 1.200 Watts, gabinete em aço inox escovado.
R$ 780,00
Justificativa
Justifica-se tal emenda impositiva tendo em vista equipar a referida Escola com brinquedos
que serão utilizados pelos professores e alunos infantis para entretenimento dos mesmos
quando em atividades recreativas.
RESUMO DA EMENDA
Credito Orçamentário Novo Suplementado Sim
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 05.00 Secretaria de Educação
Unidade orçamentaria 05.001 Manutenção e desenvolvimento do Ensino
Função 05.001.12 Educação
Subfunção 05.001.12.365 Educação Infantil
Programa 05.001.12.365.0113 Educação para todos
Ação 05.001.12.365.0113.1010 Projeto de modernização da gestão
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Categoria Econômica 4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de capital
Natureza da Despesa 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
Modalidade de aplicação 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicação direta
Elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e materiais permanentes
Valores Iniciais R$ 9.000,00
Emenda (+) R$ 13.700,00
Valores Propostos R$ 13.700,00
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do credito
orçamentário Código Nome
Órgão 99 Reserva de contingencia
Unidade orçamentaria 99.999 Reserva de contingencia
Função 99.999.99 Reserva de contingencia
Subfunção 99.999.99.999 Reserva de contingencia
Programa 99.999.99.999.9999 Reserva de contingencia
Ação 99.999.99.999.9999.9999 Reserva de contingencia
Natureza da Despesa Reserva de contingencia
Valores Iniciais R$ 591.838,00
Emenda (-) R$ 13.700,00
Valores Propostos R$ 13.700,00
OBS: Por conta da apresentação dessa emenda impositiva fica o Poder Executivo na incumbência de efetuar as
alterações necessárias na LOA e LDO para atendimento e execução das referidas emendas.
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Ver. Claudio Luiz Rubenich Flores
Bancada do PT
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